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I. A categoria ecomômica "Receitas Correntes" inclui as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços e outras, bem como as transferências correntes.
II. As "Receitas de Capital" compreendem, entre outros itens, as operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos concedidos e transferências de capital.
III. A classificação por fonte ou destinação de recursos é utilizada para identificar se os recursos são vinculados ou não, sendo obrigatória para a elaboração do Balanço Financeiro.
Está CORRETO o que se afirma em:
(_) As normas do MCASP são de observância obrigatória para as Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Autarquias Municipais.
(_) As normas do MCASP são de adoção facultativa para as empresas estatais, sejam elas dependentes ou independentes do orçamento fiscal.
(_) Os Consórcios Públicos e as Fundações Públicas são obrigados à adoção das normas e regras do MCASP.
À luz da NBC TSP - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidaddes do Setor Público, avalie as afirmativas a seguir sobre os critérios de mensuração de ativos e passivas.
I. custo histórico é uma base de mensuração que reflete o valor de entrada específico para entidade, sendo geralmente observável e apropriado para avaliações da capacidade financeira quande os valores de saída atuais diferem significativamente.
II. O valor de mercado, quando aplicado em mercados abertos, ativos e organizados, é considerado uma base que atende satisfatoriamente às características qualitativas, como relevância, representação fidedigna e verificabilidade.
III. O custo de reposição ou substituição é uma base de mensuração que se baseia no valor de saída e é especialmente útil para avaliações da capacidade financeira da entidade, por refletir o montante que poderia ser obtido com a venda do ativo.
Está CORRRETO o que se afirma em:
I. O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
II. O Princípío da Oportunidade consiste, quando se apresentarem opções igualmente válidas para a quantificação de mutações patrimoniais que alterem o Patrimônio Líquido, ern escolher a que resulte menor valor para os componentes do Ativo e maior valor para os do Passivo.
III. O Princípio da Continuidade pressupõe que a entidade será extinta em um futuro próximo, devendo, portanto, basear-se no valor de liquidação para mensuração e apresentação de seus ativos passivos.
Está CORRETO o que se afirma em:


São deveres dos consorciados:
I. Participar, de acordo com a coleta a ser estipulada em Assembleia Geral, de contrato de rateio destinado a custear as despesas fixas do Consórcio.
II. Abster-se de divulgar infomações sobre o Consórcio e evitar qualquer iniciativa de promoção institucional, preservando a autenomia de cada município.
III. Oferecer sugestões a auxílios para o desenvolvimento do Consórcio.
IV. Delegar permanentemente a participação nas reuniões da Assembleia Geral a terceiros dispensando-se a presença de representantes do Município Consorciado.
Está CORRETO o que se afirma em:
Considerando as disposições expressas no Estatuto sobre a Assembleia Geral e a Diretoria Adninistrativa, assinale a alternativa INCORRETА,