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Q4303345 Direito Financeiro
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Reserva de Contingência constitui instrumento de prudência fiscal no orçamento público. A respeito de sua finalidade e utilização, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4303344 Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa correta, a respeito da dívida e do endividamento: 
Alternativas
Q4303343 Direito Financeiro
No âmbito do sistema orçamentário brasileiro, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) possuem características próprias quanto à vigência, à iniciativa para apresentação do projeto de lei e à necessidade de aprovação pelo Poder Legislativo. Considerando essas características, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4303342 Contabilidade Geral
As demonstrações contábeis têm finalidades distintas, embora complementares, no processo de evidenciação da situação econômico-financeira e do desempenho das entidades. Considerando o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), assinale a alternativa que apresenta corretamente a finalidade de dois desses demonstrativos: 
Alternativas
Q4303341 Contabilidade Geral
Considerando a classificação das contas contábeis no âmbito da contabilidade empresarial, assinale a alternativa que apresenta apenas contas patrimoniais: 
Alternativas
Q4303340 Contabilidade Geral
Empresas Comerciais podem precisar contabilizar Juros a Apropriar Decorrentes de Ajuste a Valor Presente (AVP). Essa contabilização envolve a conta contábil redutora: (-) Juros a Apropriar Decorrentes de Ajuste a Valor Presente (AVP). É correto utilizar esta conta contábil em qual(is) grupo(s) de contas patrimoniais? 
Alternativas
Q4303339 Contabilidade Geral
A respeito dos fundamentos conceituais da Contabilidade, considerando seu conceito, objeto, finalidade e usuários da informação contábil, analise as afirmações a seguir:
I. A Contabilidade é classificada como ciência social aplicada, pois estuda fenômenos patrimoniais que decorrem de decisões humanas e de relações econômicas e jurídicas estabelecidas no âmbito das entidades.
II. O objeto da Contabilidade é o patrimônio das entidades, entendido como o conjunto de bens, direitos e obrigações, sendo os resultados econômicos apenas uma consequência da sua variação ao longo do tempo.
III. A finalidade da Contabilidade consiste em fornecer informações úteis para a tomada de decisões econômicas, financeiras e patrimoniais, atendendo simultaneamente às necessidades de usuários internos e externos.
IV. Os usuários externos da informação contábil restringem-se aos órgãos governamentais e às entidades fiscalizadoras, uma vez que apenas esses possuem interesse direto nas demonstrações contábeis.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4303138 Direito Digital
Sobre os programas de governança em privacidade na LGPD, é correto afirmar que eles devem:
Alternativas
Q4303137 Legislação Federal
Considerando-se as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, (LGPD) sobre o tratamento de dados pessoais e sensíveis, identifique a alternativa correta.
Alternativas
Q4303136 Direito Digital
Tendo em vista as disposições da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, (LGPD), dado pessoal sensível é definido como:
Alternativas
Q4303135 Direito Administrativo
Sobre as disposições da Lei n.º 14.133/2021, relativas à gestão por competências e à segregação de funções, avalie os requisitos indispensáveis para a designação de agentes públicos incumbidos das funções essenciais à execução do certame.

I- Sejam servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.
II- Tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos, ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo, criada e mantida pelo poder público.
III- Não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco até o segundo grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.

Está correto o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q4303134 Legislação Federal
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece procedimentos auxiliares das licitações e das contratações necessários à celeridade e ao aumento de eficiência nos processo de compra pública. Assim sendo, qual alternativa apresenta um desses procedimentos?
Alternativas
Q4303133 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, é denominado:
Alternativas
Q4303132 Direito Administrativo
A respeito de improbidade administrativa, indique a alternativa correta. 
Alternativas
Q4303131 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, (Lei de Improbidade Administrativa), configura ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito utilizar, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel de propriedade de entidades públicas, bem como o trabalho de servidores ou terceiros contratados por essas entidades.
Considerando-se essa norma, assinale a alternativa que descreva uma conduta passível de punição, nos termos do inciso IV, do art. 9º.
Alternativas
Q4303129 Direito Financeiro
Sobre Créditos Adicionais, marque a opção correta.
Alternativas
Q4303128 Direito Financeiro
Conforme a com a Lei n.º 4.320/1964, no que se refere à classificação econômica da receita prevista, o superavit do Orçamento Corrente enquadram-se na categoria de:
Alternativas
Q4303127 Contabilidade Pública
Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, no que se refere ao exercício financeiro, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4303126 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
Alternativas
Q4303124 Direito Tributário
O princípio da irretroatividade tributária atua como uma limitação constitucional ao poder de tributar, visando garantir a segurança jurídica. Sobre a aplicação desse princípio, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
101: C
102: D
103: B
104: C
105: B
106: D
107: A
108: B
109: A
110: A
111: D
112: C
113: A
114: D
115: A
116: D
117: D
118: C
119: D
120: C