Questões de Concurso para Contador

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador |

Q3503254 Direito Administrativo

Sobre o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) nas contratações públicas, conforme o disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

A

A Lei nº 14.133/2021 revogou os dispositivos da Lei Complementar nº 123/2006 relativos ao tratamento favorecido às ME/EPP nas licitações públicas.

B

A aplicação do tratamento diferenciado às ME/EPP é obrigatória em qualquer licitação, independentemente da natureza do objeto contratado.

C

O empate ficto não se aplica nas modalidades pregão e concorrência, por ferir o princípio da seleção da proposta mais vantajosa.

D

As ME/EPP não podem ser favorecidas nos critérios de desempate, nos casos de consórcios públicos ou parcerias com organizações da sociedade civil.

E

A contratação exclusiva para ME/EPP pode ocorrer para itens de até R$ 480.000,00, desde que haja pluralidade de fornecedores no mercado.

Q3503253

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador |

Q3503253 Direito Administrativo

Em relação às hipóteses de inexigibilidade e dispensa de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A inexigibilidade ocorre quando a competição é inviável, como nos casos de fornecedor exclusivo, notório especialista ou contratação de artista consagrado.

B

A justificativa da inexigibilidade pode ser suprida por atestado genérico de notório conhecimento técnico, sem necessidade de demonstração objetiva da singularidade.

C

O limite para dispensa de licitação, nas contratações de obras e serviços de engenharia, é de até R$ 100.000,00, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço.

D

A contratação direta por dispensa de licitação é admitida, entre outros casos, para aquisições de pequeno valor, obedecidos os limites legais estabelecidos.

E

Tanto a dispensa quanto a inexigibilidade de licitação exigem processo administrativo devidamente instruído, com demonstração do motivo da escolha do contratado.

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Q3503252

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador |

Q3503252 Contabilidade Pública

Com base nos princípios constitucionais e legais que regem o orçamento público no Brasil, especialmente no contexto da responsabilidade fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O princípio da anualidade impõe que a autorização para a realização da despesa pública se restrinja ao exercício financeiro, salvo exceções legais.

B

O princípio da universalidade exige que todas as receitas e despesas do ente público estejam previstas na LOA, incluindo as receitas de fundos e operações de crédito.

C

O princípio da exclusividade, conforme a Constituição Federal, impede a inclusão de dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa na LOA, com exceção de dispositivos sobre alterações tributárias.

D

O princípio da transparência orçamentária é atendido pela publicação dos relatórios da LRF, sendo desnecessária a demonstração dos impactos fiscais de programas ou renúncias.

E

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada, com base em metas e limites definidos em normas legais, e é exercida mediante controle, transparência e prestação de contas.

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Q3503251

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador |

Q3503251 Contabilidade Pública

Sobre os regimes contábeis aplicados ao setor público no Brasil, à luz das NBCASP e da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

A

O regime de competência é exclusivo para a contabilidade patrimonial, sendo vedada sua aplicação em registros de natureza orçamentária e fiscal.

B

O reconhecimento das variações patrimoniais diminutivas ocorre somente no momento do desembolso financeiro, conforme regime misto previsto nas NBCASP.

C

O regime de caixa deve ser utilizado exclusivamente na apuração de restos a pagar processados, conforme determina a LRF.

D

As receitas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de caixa, enquanto as despesas orçamentárias seguem, obrigatoriamente, o regime de competência.

E

A contabilidade pública adota o regime de caixa para a execução orçamentária e o de competência para a contabilidade patrimonial, com o objetivo de evidenciar os efeitos econômicos e fiscais das transações.

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Q3503250

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador |

Q3503250 Contabilidade Pública

Sobre a sistemática de registro, controle e cancelamento dos restos a pagar, nos termos da Lei nº 4.320/1964, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e das NBCASP, assinale a alternativa correta.

A

Restos a pagar processados referem-se exclusivamente às despesas empenhadas e liquidadas, ainda que não reconhecidas formalmente como obrigação pela contabilidade patrimonial.

B

As despesas inscritas em restos a pagar não processados podem ser pagas mesmo que a execução do objeto contratual ainda não tenha sido iniciada, desde que autorizadas pelo ordenador de despesa.

C

A inscrição de restos a pagar, tanto processados quanto não processados, exige disponibilidade financeira vinculada, conforme exigência expressa da LRF.

D

O cancelamento dos restos a pagar não processados até o encerramento do exercício subsequente impacta diretamente o resultado orçamentário e, simultaneamente, o resultado patrimonial.

E

A inscrição de restos a pagar configura mera continuidade da execução orçamentária, sendo dispensada de previsão na LDO ou na programação financeira da entidade.

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Q3503249

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador |

Q3503249 Direito Financeiro

No processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um dos pontos críticos é a compatibilização entre o planejamento estratégico de médio prazo e os limites fiscais anuais. Sobre os aspectos técnicos e institucionais da LDO, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Define metas e prioridades da Administração Pública Federal para o exercício seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

B

O envio da LDO ao Congresso Nacional deve ocorrer até 15 de outubro de cada exercício, sendo sua aprovação condição prévia para o envio da LOA.

C

Incorpora o Anexo de Riscos Fiscais, cuja função é identificar passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

D

Deve conter critérios e formas de limitação de empenho, regras para contingenciamento, além de tratar sobre alterações na legislação tributária.

E

É o principal instrumento de mediação entre o planejamento de médio prazo estabelecido no PPA e a execução orçamentária anual da LOA.

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Q3503248

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador |

Q3503248 Administração Financeira e Orçamentária

No contexto da integração entre planejamento e orçamento público, especialmente à luz das normas constitucionais e das boas práticas de governança, assinale a alternativa correta quanto à função técnica e político-institucional do Plano Plurianual (PPA).

A

O PPA atua como elo entre o planejamento estratégico governamental e a programação orçamentária, permitindo a articulação intersetorial e a avaliação de resultados de médio prazo.

B

A principal função do PPA é consolidar os compromissos de governo exclusivamente para fins de avaliação da execução orçamentária pelos Tribunais de Contas.

C

O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para despesas de caráter obrigatório e não se aplica às despesas discricionárias.

D

O PPA tem caráter meramente indicativo e não se vincula à Lei Orçamentária Anual, sendo elaborado exclusivamente com base nas prioridades de curto prazo do governo eleito.

E

O PPA, por ser um instrumento de planejamento, não possui vinculação com a gestão fiscal responsável, estando desobrigado de respeitar os limites da LRF.

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Q3503247

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador |

Q3503247 Administração Pública

No que se refere à governança pública e aos mecanismos de controle e fiscalização no Estado brasileiro, considere os princípios constitucionais, a doutrina especializada e os modelos contemporâneos de accountability, e assinale a alternativa correta.

A

O controle interno deve se limitar ao exame da legalidade dos atos administrativos, cabendo exclusivamente ao controle externo avaliar os aspectos de economicidade e legitimidade.

B

A existência de sistemas de controle internos eficazes é condição fundamental para a efetividade do controle externo e para a promoção da accountability pública.

C

O controle externo exercido pelos Tribunais de Contas pode determinar sanções administrativas, civis e penais, com força coercitiva imediata.

D

O controle social é um mecanismo informal e, por isso, não é reconhecido como instrumento legítimo de fiscalização segundo a Constituição Federal.

E

O controle legislativo sobre os atos do Poder Executivo restringe-se à apreciação anual das contas prestadas pelo Chefe do Executivo, não alcançando a fiscalização de atos de gestão orçamentária ao longo do exercício.

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Q3503246

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador |

Q3503246 Contabilidade Pública

Sobre as variações patrimoniais, no contexto da Contabilidade Pública e da aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), assinale a alternativa correta.

A

A depreciação, a perda por desvalorização de ativos e a amortização são exemplos típicos de variações patrimoniais diminutivas.

B

As variações patrimoniais aumentativas correspondem exclusivamente às receitas orçamentárias arrecadadas ao longo do exercício.

C

A variação patrimonial qualitativa ocorre apenas quando há ingresso de novos ativos financeiros no patrimônio público.

D

Os lançamentos contábeis de variações patrimoniais não afetam o resultado patrimonial da entidade pública.

E

As variações patrimoniais aumentativas são sempre resultado de superávits orçamentários verificados no balanço financeiro.

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Q3503245

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador |

Q3503245 Direito Administrativo

Com base na legislação vigente e nos princípios constitucionais que regem a destinação de recursos públicos para entes privados, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As transferências voluntárias da União para outros entes federados exigem a celebração de instrumento jurídico, a exemplo de convênios e contratos de repasse, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

B

A destinação de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos depende da comprovação de regular funcionamento e da existência de finalidade pública justificada.

C

A celebração de convênio com organização da sociedade civil é possível desde que esta entidade demonstre experiência prévia e capacidade técnica.

D

A execução das transferências voluntárias deve observar os princípios da eficiência, impessoalidade e legalidade, além da prestação de contas ao final da parceria.

E

As transferências voluntárias entre entes da Federação independem de adimplência fiscal do ente recebedor, bastando a previsão orçamentária e a dotação correspondente.

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Q3503244

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador |

Q3503244 Contabilidade de Custos

Sobre os sistemas de custeio utilizados na contabilidade gerencial, assinale a alternativa correta.

A

O sistema de custeio por absorção atribui aos produtos todos os custos diretos e indiretos de produção, sendo o método aceito pelas normas contábeis para fins societários.

B

O custeio por absorção, por não distinguir entre custos fixos e variáveis, é inadequado para avaliação de estoques conforme as normas contábeis.

C

O custeio baseado em atividades (ABC) distribui os custos diretos em função da mão de obra direta utilizada nos departamentos produtivos.

D

O sistema de custeio direto é obrigatório para fins fiscais no Brasil, pois reconhece apenas os custos fixos como relevantes à produção.

E

O custeio variável é o único sistema aceito pelas Normas Brasileiras de Contabilidade para mensuração dos estoques no setor público.

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Q3503243

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador |

Q3503243 Contabilidade Geral

A equação fundamental do patrimônio permite identificar as relações entre os elementos patrimoniais. Considerando isso, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Uma despesa reconhecida afeta diretamente o ativo, reduzindo-o, mas não impacta o patrimônio líquido.

B

Um aumento no ativo e no passivo na mesma proporção não altera o valor do patrimônio líquido da entidade.

C

A equação contábil básica expressa que o ativo é igual à soma do passivo exigível e do patrimônio líquido.

D

A aquisição de um bem à vista configura uma permutação patrimonial, uma vez que altera apenas a composição do ativo no momento da transação, sem afetar o patrimônio líquido.

E

Um aumento no patrimônio líquido pode resultar tanto de lucros acumulados como de aportes de capital.

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Q3503242

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador |

Q3503242 Contabilidade Geral

Com base nas possíveis configurações do patrimônio das entidades, assinale a alternativa correta.

A

A situação patrimonial líquida nula ocorre quando o valor dos ativos é igual ao valor dos passivos, representando, nesse caso, a existência de superávit acumulado.

B

A situação patrimonial superavitária caracteriza-se pelo predomínio dos passivos sobre os ativos, indicando que a entidade está em pleno equilíbrio econômico-financeiro.

C

A situação patrimonial deficitária ocorre quando o ativo é inferior ao passivo exigível, e o patrimônio líquido apresenta saldo devedor.

D

A existência de um ativo não circulante elevado e de um passivo circulante reduzido implica necessariamente uma situação patrimonial superavitária.

E

Quando a soma do passivo e do patrimônio líquido for superior ao total do ativo, a entidade estará diante de uma situação patrimonial nula.

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Q3503241

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador |

Q3503241 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação às implicações econômicas e contábeis do endividamento público, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O crescimento da dívida pública em relação ao PIB é indicativo de aumento do risco-país, especialmente quando não acompanhado de expansão na capacidade de pagamento do Estado.

B

A rolagem da dívida pública significa a substituição de dívidas vencidas por novas dívidas, sem que isso necessariamente implique aumento do endividamento líquido.

C

O endividamento público de curto prazo pode ser considerado estratégia de financiamento eficiente em períodos de juros baixos e elevada previsibilidade de receitas.

D

O custo médio ponderado da dívida pública não influencia a sustentabilidade fiscal, sendo apenas um indicador estatístico sem efeitos reais sobre as contas públicas.

E

A transparência na gestão da dívida pública é princípio fundamental consagrado na LRF, impondo a publicação periódica de demonstrativos detalhados ao Tesouro Nacional.

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Q3503240

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador |

Q3503240 Direito Financeiro

Em relação aos princípios e limites aplicáveis à gestão da dívida pública no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

A contratação de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital configura violação à Regra de Ouro, prevista na Constituição Federal de 1988.

B

A dívida pública consolidada de cada ente da Federação pode ser contratada sem limites definidos, desde que respeitada a margem de disponibilidade orçamentária do exercício.

C

A Lei Complementar nº 101/2000 prevê que a dívida pública mobiliária deve ser quitada integralmente até o encerramento do mandato do chefe do Executivo, independentemente de sua destinação.

D

As dívidas públicas fundadas em precatórios judiciais não são contabilizadas como dívida consolidada, mas apenas como dívida flutuante.

E

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) autoriza expressamente que a dívida pública consolidada seja aumentada nos últimos dois quadrimestres do mandato do governante, caso o crescimento seja necessário ao equilíbrio fiscal.

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Q3503239

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador |

Q3503239 Análise de Balanços

Na análise das demonstrações financeiras, os indicadores são fundamentais para avaliar a situação econômico-financeira da entidade. Considerando a utilização adequada dos índices contábeis, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A elevação do índice de liquidez corrente pode representar melhora na capacidade de pagamento de curto prazo, mas deve ser analisada em conjunto com o ciclo financeiro da entidade.

B

A rotação de estoques mede o número de vezes que o estoque é renovado em determinado período, sendo indicador relevante para análise de eficiência operacional.

C

Um aumento no índice de imobilização do patrimônio líquido é sempre um sinal positivo, pois representa maior investimento produtivo da entidade.

D

A margem líquida reflete a eficiência na formação do lucro em relação à receita líquida, sendo influenciada tanto pela estrutura de custos quanto pelas despesas operacionais.

E

O índice de endividamento pode indicar risco financeiro crescente, especialmente quando há concentração de passivos onerosos de curto prazo.

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Q3503238

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador |

Q3503238 Contabilidade Geral

Em relação ao tratamento contábil dos erros de escrituração identificados em períodos posteriores, assinale a alternativa correta.

A

A correção de erro material identificado em exercício anterior deve ser registrada como ajuste de avaliação patrimonial no exercício atual, não impactando o resultado.

B

A identificação de erro material de períodos anteriores exige a reexpressão retroativa dos saldos afetados nas demonstrações contábeis comparativas e sua republicação.

C

A correção de erros imateriais de períodos anteriores deve ser realizada por meio de nota explicativa, sem necessidade de qualquer ajuste nos registros contábeis.

D

Os erros materiais e imateriais são tratados de forma idêntica, conforme o princípio da uniformidade, exigindo sempre ajuste retroativo.

E

Os erros de exercícios anteriores, mesmo se materiais, devem ser ajustados exclusivamente via contrapartida de reservas de capital no patrimônio líquido.

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Q3503237

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador |

Q3503237 Direito Administrativo

Sobre a criação, controle e regime jurídico das entidades que compõem a Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.

A

As fundações públicas sempre possuem regime jurídico de direito público, independentemente da finalidade institucional.

B

As empresas públicas e sociedades de economia mista não se submetem ao controle finalístico exercido pela entidade supervisora, dada sua autonomia administrativa.

C

As autarquias são criadas por decreto do Poder Executivo e possuem autonomia gerencial e financeira, mas não possuem personalidade jurídica própria.

D

O controle sobre a Administração Indireta é exercido pelo ente instituidor, de forma a garantir que suas atividades estejam compatíveis com os fins legalmente estabelecidos.

E

O regime jurídico das entidades da Administração Indireta é sempre de direito privado, inclusive quando prestam serviços públicos de forma exclusiva.

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Q3503236

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador |

Q3503236 Direito Administrativo

Acerca dos princípios constitucionais da Administração Pública e sua aplicação na Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência é obrigatória para toda a Administração Pública, seja Direta ou Indireta.

B

O princípio da eficiência exige da Administração Pública resultados positivos para o serviço público e a satisfação do interesse coletivo.

C

Os entes da Administração Indireta, por não integrarem diretamente o Estado, estão dispensados de observar os princípios previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal.

D

A moralidade administrativa pressupõe conduta ética e transparente por parte dos gestores públicos, inclusive os vinculados às entidades da Administração Indireta.

E

O princípio da publicidade implica que os atos administrativos devem ser divulgados oficialmente, salvo em situações legalmente justificadas de sigilo.

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Q3503235

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador |

Q3503235 Direito Administrativo

Quanto à estrutura e às características da Administração Pública Direta e Indireta no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

A Administração Indireta é composta exclusivamente por autarquias e fundações públicas, não se admitindo a criação de empresas públicas.

B

A descentralização administrativa é característica exclusiva da Administração Direta.

C

Empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração Indireta, mas não se submetem ao regime jurídico-administrativo, ainda que prestem serviços públicos.

D

A criação de autarquias exige autorização legislativa específica, enquanto a criação de sociedades de economia mista depende apenas de registro no órgão competente.

E

A Administração Direta compreende os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – que exercem competências administrativas diretamente, com personalidade jurídica de direito público.

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