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- Receita Corrente Líquida: R$ 30.000.000,00.
- Gasto total com pessoal: R$ 15.000.000,00.
Sabendo que o Município não permite ultrapassar o percentual de 90% do limite de gasto com pessoal previsto na Lei Complementar Federal nº 101/2000, assinale o valor máximo de reajuste que pode ser concedido aos servidores públicos sem que o percentual de 90% do limite previsto na referida lei seja ultrapassado:
Considerando uma aquisição de um novo lote com cem unidades e valor unitário de R$ 50,00, é possível afirmar que o custo médio ponderado de cada unidade, após a compra, será de:
- Aquisição de um veículo pelo valor de R$ 380.000,00.
- Vida útil estimada do veículo: 05 anos.
- Valor residual do bem: R$ 80.000,00.
Considerando que o bem foi adquirido e colocado para funcionamento em 01/04/2025, seu valor contábil líquido, em 31/12/2025, será de:
- Receita tributária: R$ 4.000.000,00.
- Receita financeira (juros): R$ 300.000,00.
- Receita com alienação de bens: R$ 100.000,00.
- Despesa com pessoal: R$ 2.800.000,00.
- Despesa com serviços de terceiros: R$ 900.000,00.
- Despesa financeira: R$ 400.000,00.
Com base nos dados apresentados, o Resultado Primário apurado pelo Ente Público foi de:
- Dotação para serviços de terceiros tem uma sobra (excedente) no valor de R$ 30.000,00.
- Dotação para aquisição de material permanente não constou na Lei do Orçamento e verificou-se a necessidade de uma aquisição no valor de R$ 120.000,00.
Com base nas informações apresentadas, as ações a serem realizadas, com autorização legislativa, seriam:
- A Prefeitura possui um contrato de manutenção predial, no valor mensal de R$ 70.000,00, com vigência de 01/07/2025 a 30/06/2026.
- Não foi feito nenhum registro orçamentário relativo ao mês de dezembro de 2025.
- Não foi apresentada Nota Fiscal relativa ao mês de dezembro de 2025.
- Ao longo do mês de dezembro/2025 foi apresentada a nota fiscal relativa ao mês de novembro de 2025, no valor de R$ 70.000,00 e devidamente atestada pelo Fiscal do Contrato.
- A data prevista para pagamento é 05/01/2026.
Com base na legislação vigente, é CORRETO afirmar que, no dia 31/12/2025, a informação que deverá constar nos registros da Prefeitura será:
- Valor bruto da folha de pagamento: R$ 3.100.000,00.
- Desconto previdência social dos servidores: R$ 400.000,00.
- Previdência social parte patronal (Ente Público): R$ 600.000,00.
- Descontos consignações na folha de pagamento: R$ 200.000,00.
Considerando que não havia sido realizado nenhum registro no sistema orçamentário anterior, o valor da despesa orçamentária registrado será de: