a educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional.

os exames supletivos no nível de conclusão do ensino fundamental só poderão ser feitos por maiores de doze anos.

os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente oportunidades educacionais apropriadas somente aos adultos acima de dezoito anos que não puderam efetuar os estudos na idade regular.

a educação de jovens e adultos só poderá ser realizada na educação profissional como forma de aperfeiçoamento do trabalho.

é vedado o oferecimento de educação de jovens e adultos na modalidade a distância.

Os momentos dedicados ao planejamento não precisam ser previamente programados. Quando for necessário, as escolas liberam os alunos e utilizam o tempo das aulas para fazer o planejamento coletivo.

No âmbito das redes de ensino, não é preciso ter planejamento; essa necessidade é da escola, e nela o planejamento precisa ser elaborado, executado e constantemente avaliado.

No processo de planejamento, é importante garantir que sejam seguidas no mínimo três etapas: a elaboração, a execução e a avaliação.

Planejamento diz respeito apenas ao que foi imaginado; quando começa a ser colocado em prática, perde suas características.

Nenhuma etapa do planejamento é mais importante que a execução, pois só ela apontará novos caminhos a serem seguidos.

O IDEB foi criado em 1996 e, desde então, é consultado por cada cidadão que deseja verificar a qualidade do ensino escolar e de das redes de ensino.

O IDEB é medido anualmente.

Para que o IDEB de uma determinada escola ou rede aumente, é necessário, exclusivamente, que não haja reprovação.

O IDEB é um indicador que se baseia no desempenho do aluno em avaliações do INEP e em taxas de aprovação.

Os indicadores do IDEB são apresentados em uma escala de 0 a 100.

O atendimento educacional aos portadores de necessidades especiais sempre será feito em classes de escolas ou serviços especializados.

Os currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização dos conteúdos não podem ser específicos a fim de atender às necessidades dos alunos especiais para não se configurar como preconceito.

As escolas podem optar por receber, ou não, os alunos com necessidades especiais e, a partir daí, deverá adaptar seus ambientes para a livre locomoção e vivência desses alunos.

As escolas chamadas “especiais” devem desaparecer, pois de acordo com a LDB elas perderam sua função específica.

O Poder Público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com necessidades especiais na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio a outras instituições.

De acordo com a LDB, somente poderão ser professores aqueles que se graduarem em cursos de licenciatura, de graduação plena, em universidades e em institutos superiores de educação,

Mesmo depois de treze anos de aprovação da LDB, em alguns estados do país, admite-se, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, o nível médio na modalidade Normal.

Ao se licenciar no curso de pedagogia, independentemente da habilitação, o graduado poderá ser professor da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

Quando uma pessoa faz qualquer curso de licenciatura e depois uma pós-graduação em educação infantil ou em uma área de conhecimento do ensino fundamental, estará habilitada para ser professor(a) da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

De acordo com as novas Diretrizes (2007), curso de Pedagogia forma professores para atuar na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, assim como outros profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica.

O SAEB avalia alunos de 4.ª e 8.ª séries do ensino fundamental da rede pública e urbana de ensino. Considerando esse universo de referência, a avaliação é censitária, e assim oferece resultados de cada escola participante, das redes no âmbito dos municípios, dos estados, das regiões e do Brasil.

A Prova Brasil é uma avaliação por amostra, isso significa que nem todas as turmas e estudantes das séries avaliadas participam da prova. A amostra de turmas e escolas sorteadas para participarem dela é representativa das redes estadual, municipal e particular no âmbito do país, das regiões e dos estados.

Os resultados da Prova Brasil, em conjunto com as taxas de aprovação escolar, são a base de cálculo para o IDEB de cada estado e do Distrito Federal e, consequentemente, do Brasil.

A base metodológica das duas provas é a mesma, a diferença está na população de estudantes aos quais são aplicadas e, consequentemente, aos resultados que cada uma oferece. Ambas avaliam as mesmas disciplinas: Língua Portuguesa e Matemática.

Participam da Prova Brasil alunos de 4.ª e 8.ª séries do ensino fundamental, e também os da 3.ª série do ensino médio regular, tanto da rede pública quanto da rede privada, em área urbana e rural.

A ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração não está explicitada na Constituição Federal de 1988.

O Ensino Fundamental de nove anos é uma opção que pode ser implantada ou não, de acordo com o desejo das políticas estaduais ou municipais.

O Plano Nacional de Educação (PNE), ao tratar dos objetivos e metas relativos ao Ensino Fundamental, propõe ampliar para nove anos a duração do Ensino Fundamental obrigatório, com início aos seis anos de idade, à medida que for sendo universalizado o atendimento na faixa etária de 7 a 14 anos.

A LDB, Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional não explicita a ampliação do ensino fundamental de nove anos.

O PNE propõe opções, entre as quais a ampliação da duração do Ensino Fundamental para nove anos. Evidencia-se, entretanto, que essa é, ao lado de outras, alternativa válida a ser implantada isoladamente ou em conjunto com outras formulações.

Os indicadores educacionais surgem como instrumentos-chaves para a legitimação de novas políticas educacionais. Essa cultura desvaloriza o desempenho estudantil e a variedade de habilidades que devem ser exploradas pela escola.

No século XXI, a gestão da escola não deve levar em conta os dados estatísticos, e os índices de produtividade estão focados no trabalho com a mudança de qualidades, disposições e sensibilidades interiores, que se instalam em um novo tipo de disciplina e de governo que orienta a ação das pessoas dentro desse novo contexto.

O censo escolar é um levantamento de estatísticas educacionais em escala nacional, realizado anualmente. Seu objetivo principal é levantar e fornecer informações para a realização de diagnósticos e análises sobre a realidade do sistema educacional do país.

A análise dos indicadores educacionais não precisa ter conexão com as teorias educacionais e, consequentemente, com a reflexão crítica.

As pesquisas quantitativas em educação são realizadas com o objetivo de levantar os dados estatísticos, mas não conseguem refletir qualitativamente o que se realiza na gestão escolar.

Atualmente, as estatísticas revelam melhorias de uma série de indicadores, com a redução das desigualdades sociais no Brasil, nos últimos anos.

Em contradição aos indicadores positivos, como o aumento da escolarização básica e o da alfabetização nas décadas finais do século XX no Brasil, ocorreu também, o aumento das desigualdades educacionais.

O aumento da escolarização reflete-se diretamente na melhoria dos indicadores sociais brasileiros.

O aumento da escolarização significa melhor qualidade da educação, o que prova que hoje as escolas brasileiras são mais qualificadas do que as da década de 50 do século XX.

As avaliações do MEC para a educação básica têm mostrado um aumento na qualidade do ensino, mas não conseguem provar o aumento de escolaridade dos brasileiros.

O objetivo das DCN é direcionar as práticas educacionais em nosso país, independentemente das variedades curriculares já existentes ou em processo de elaboração em estados e municípios.

De acordo com as DCN, as propostas pedagógicas podem ser reducionistas ou excludentes, criando escola para pobres, para grupos étnicos e para religiosos.

Diferentemente do que propõem os Parâmetros Curriculares Nacionais, as diretrizes são regras que, necessariamente, precisam ser implementadas nas escolas.

As DCN orientarão as escolas brasileiras dos sistemas de ensino na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas pedagógicas.

A base nacional comum a que se referem as DCN apresenta um conjunto de disciplinas obrigatórias que devem ser encontradas em todos os currículos nacionais.

Ao definir suas propostas pedagógicas e seus regimentos, as escolas estarão compartilhando princípios de responsabilidade, em um contexto de inflexibilidade teórico-metodológica de ações pedagógicas, em que o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação dos processos educacionais revelem sua qualidade e respeito à equidade de direitos e deveres de alunos e professores.

O Ministério da Educação impõe uma norma educacional às escolas brasileiras, a fim de garantir que a educação possa atuar, decisivamente, no processo de construção da cidadania, baseado nos princípios democráticos.

As propostas pedagógicas e os regimentos das unidades escolares devem observar as Diretrizes Curriculares Nacionais e os demais dispositivos legais.

Ao implementar um Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), o MEC cria uma forma de classificar as escolas e os sistemas escolares, com o objetivo de melhorar a educação.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais podem funcionar como elemento catalisador de ações, na busca de uma melhoria da qualidade da educação, com o objetivo de resolver todos os problemas que afetam a qualidade do ensino e da aprendizagem.

o currículo oculto é aquele não dito, que tanto alunos quanto professores trazem carregado de sentidos próprios, criando as formas de relacionamento, poder e convivência nas salas de aula.

o currículo em ação deve ser entendido como os planos e as propostas pedagógicas elaborados e executados na escola.

o currículo formal é aquilo que efetivamente acontece nas salas de aula e nas escolas.

o currículo não interfere na forma de organizar princípios éticos, políticos e estéticos que fundamentam a articulação entre áreas de conhecimentos e aspectos da vida cidadã.

o currículo real é aquele que se apresenta na proposta pedagógica da escola, construída com a participação de toda a comunidade escolar.

promover a integração e a articulação entre a escola e a comunidade, com apoio e iniciativa do conselho da escola.

supervisionar as atividades administrativas e pedagógicas da escola, bem como as atividades com os pais e a comunidade, e responder por todas essas atividades.

garantir a aplicação das diretrizes de funcionamento da instituição e das normas disciplinares.

prestar assistência pedagógico-didática aos professores, por meio de observação de aulas, desenvolvimento de planos de ensino, práticas de gestão e desenvolvimento de competência reflexiva.

conferir e assinar documentos escolares, encaminhar processos e dar andamento aos expedientes da escola, em comum acordo com a secretaria.