I, II, IV e VI

III, V, VII e IX

I, IV, VII e IX

II, III, V e VIII

Comunicação de acidente de trabalho (CAT) é um documento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para registro de doenças do trabalho (profissionais e relacionadas ao trabalho) e de acidentes do trabalho (típicos e de trajeto) em empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desde a década de 1970 as CAT tem sido utilizadas para elaborar as estatísticas oficiais de doenças do trabalho e de acidentes de trabalho no Brasil.

Comunicação de acidente de trabalho (CAT) é um documento criado pela Previdência Social para dar início aos procedimentos necessários ao pagamento de benefícios acidentários às vítimas de acidentes de trabalho (acidentes de trabalho típicos e de trajeto e doenças do trabalho). Também é utilizado como instrumento de notificação desses eventos para o Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN).

Caso a empresa ou patrão do empregado acidentado se negue a emitir a CAT, desde 1991, os próprios acidentados, familiares, sindicatos de trabalhadores, médicos de atendimento ou qualquer autoridade pública podem fazê-lo. Entretanto, os campos do atestado médico só podem ser preenchidos por médicos do trabalho.

Em 1999, o modelo da CAT foi modificado visando seu envio pela internet, diretamente ao nível central da Previdência Social (DATAPREV). Esta nova sistemática complicou o registro dos acidentes de trabalho (acidentes e doenças do trabalho) e piorou a captação desses agravos pela Previdência Social e, portanto, comprometeu ainda mais as estatísticas oficiais brasileiras de acidentes do trabalho.

No ambiente em questão os trabalhadores não correm risco de intoxicação crônica pelos solventes orgânicos utilizados.

De acordo com a legislação (NR 15), o ambiente está controlado.

As informações fornecidas são insuficientes para estabelecer se o ambiente em questão está ou não controlado.

De acordo com os conhecimentos da Higiene do Trabalho (ou Higiene Industrial), apenas após exame clínico de todos os trabalhadores será possível afirmar se o ambiente está ou não controlado.

sobretudo.

inclusive.

principalmente.

esporadicamente.

corriqueiramente.

Na oração “pois não apresentou o Goiás Esporte Clube projeto arquitetônico, de fundação, hidráulico ou elétrico de tais melhorias”, (linhas de 22 a 24) o sujeito está posposto ao verbo.

Na linha 5, “para que” introduz uma oração que indica a consequência do que foi exposto pela oração anterior.

A substituição de “Outro”, no início do 2o parágrafo, por Um preservaria o sentido original do texto.

O período “Nem poderia ser diferente, pois não apresentou o Goiás Esporte Clube projeto arquitetônico, de fundação, hidráulico ou elétrico de tais melhorias” (linhas de 22 a 24) equivale a Nem poderia ser diferente, o Goiás Esporte Clube não apresentou, pois, projeto arquitetônico, de fundação, hidráulico ou elétrico de tais melhorias.

A oração “sendo impossível declinar a quantidade de material a ser utilizada, a mão de obra necessária e os valores para custeio desses gastos” (linhas de 24 a 26) indica a causa do problema apresentado na oração anterior.

Não existe um dado ou documento o qual estabeleça o surgimento dos valores pleiteados, não há cotação de preços, tampouco existe orçamentos.

Não existe um dado ou documento que estabeleça de onde surgiram valores pleiteados, não há cotação de preços, tampouco existem orçamentos.

Não existe um dado ou documento no qual estabeleça o surgimento dos valores pleiteados, não há cotação de preços, nem orçamentos.

Não existe um dado ou documento, o qual estabeleça o surgimento de valores pleiteados, não há cotação de preços, muito menos existem orçamentos.

Não existe um dado ou documento que estabeleça a origem dos valores pleiteados, não há nem cotação de preços nem orçamentos.

A aprovação dos projetos esportivos apresentados pelo Goiás Esporte Clube foi negada pelo procurador-geral de Justiça e, consequentemente, pelo presidente do Proesporte.

O Ministério Público de Goiás apresentou três fatos que justificam a reprovação dos projetos do Goiás Esporte Clube: a falta de especificação do benefício pretendido, a dissonância com a legislação e a ausência de justificativa dos valores para custeio dos gastos.

As planilhas apresentadas pelo Goiás Esporte Clube para a execução dos projetos foram consideradas modestas em razão dos valores solicitados.

Conforme o parecer que instrui a recomendação, o Goiás Esporte Clube não apresentou projeto arquitetônico, de fundação, hidráulico ou elétrico de reforma e ampliação do estádio Hailé Pinheiro.

Para Hamilton Jaime da Silva, não é possível precisar a quantidade de material a ser utilizada, a quantidade da mão de obra necessária e os valores para custeio desses gastos.

O emprego do acento indicativo de crase no termo “à minha” (linha 1) é obrigatório.

O emprego de primeira pessoa do plural no trecho “e de repente nos olha na cara e temos que abrir lugar para ele em nosso mundo” (linhas de 6 a 8) indica referência definida do sujeito.

O trecho “Quanta coisa muda em dezessete anos, até os nossos sentimentos, e quanta coisa acontece” (linhas de 4 a 6) poderia ser reescrito, sem alteração sintática e semântica do texto, assim: Quanta coisa muda em dezessete anos! Até os nossos sentimentos. E quanta coisa acontece!.

O travessão empregado após “acontece” (linha 6) pode ser substituído, sem alteração sintática e semântica do texto, por dois-pontos.

A sentença “um menino nasce, cresce e fica quase homem” (linha 6) expressa uma gradação decrescente.

O fragmento “assim me disseram; e bem pode ser verdade” (linhas 1 e 2) expressa a desconfiança que o narrador tinha em relação ao laço sanguíneo com o outro rapaz.

O fragmento “tempo que estive solto no mundo, sem contato nem notícia” (linhas 3 e 4) expressa a saudade que os irmãos sentiam um do outro.

O fragmento “Quanta coisa muda em dezessete anos, até os nossos sentimentos” (linhas 4 e 5) expressa a descrença dos irmãos em relação aos sentimentos de um e do outro.

O fragmento “de repente nos olha na cara e temos que abrir lugar para ele em nosso mundo” (linhas 7 e 8) expressa a raiva que havia entre os irmãos.

O fragmento “ele não pode mais ficar de fora” (linhas 8 e 9) expressa o arrependimento do narrador em relação ao tratamento dado ao irmão.

O emprego do advérbio “supostamente” (linha 5) funciona como atenuante dos crimes cometidos pelo grupo comandado por Carlinhos Cachoeira.

O substantivo “lavagem” (linha 7) foi empregado em seu sentido literal.

O adjetivo “ilegais” (linha 11) é formado pelo processo de composição por justaposição.

A inserção de vírgulas, para separar o termo “responsáveis pelo caso” (linha 15), não alteraria semântica e sintaticamente o texto.

O pronome “ele” (linha 20) substitui o termo “Queiroga Neto” (linha 19).

0.

1.

2.

3.

4.

O pronome “que” (linha 7) substitui o termo antecedente “dinheiro” (linha 7).

O emprego da voz passiva em “31 pessoas foram presas” (linha 12) permite depreender que se pretendeu omitir o autor da ação.

O predomínio de verbos no pretérito perfeito ao longo do texto sugere ações passadas habituais ou repetidas.

Na linha 18, “próprio” segue a mesma regra de concordância que o termo mesmo em Você não vai mesmo me ajudar? .

O termo “Alderico Rocha Santos” (linhas 23 e 24) funciona como adjunto adnominal de “juiz”.

O servidor só responde, civil e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições.

As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

O servidor, responderá perante a Fazenda Pública em ação regressiva, quando se trata de dano causado à Administração.

A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal por falta de provas.

A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

readaptação.

transferência.

reintegração.

recondução.

reversão.

ao Tribunal de Contas da União (TCU), se forem voluntárias da União para os Estados e Municípios.

aos Tribunais de Contas dos Estados, exclusivamente, as recebidas pelos estados e municípios.

ao Tribunal de Contas de cada estado, a relacionada apenas com transferências constitucionais.

ao Tribunal de cada jurisdição, todas as efetuadas por quaisquer dos entes.

ao Tribunal da respectiva jurisdição, que pode determinar a suspensão das constitucionais quando ente beneficiário estiver inadimplente com empresas estatais do ente transferidor.

para aquisição de materiais.

de terceirização de mão de obra.

para contratação de consultorias.

de empreitada para realização de obras.

de financiamento junto a instituições financeiras.

A concessão das renúncias de receita não deve ser levada em consideração na estimativa da lei orçamentária quando se trata da concessão de crédito presumido, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê a responsabilidade na gestão fiscal em relação à própria instituição do tributo da competência constitucional do ente da federação.

O Poder Executivo, conforme prevê a LRF, deve estabelecer metas de arrecadação sem levar em consideração a necessidade de implementar medidas de combate à sonegação fiscal.

A arrecadação de tributos não é elemento essencial da responsabilidade na gestão fiscal da receita pública, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A receita pública é objeto de estudo do Direito Tributário, pois caracteriza ingresso de numerário nos cofres públicos.

As receitas orçamentárias restringem-se aos ingressos que não geram contrapartida no passivo do ente público.

As receitas orçamentárias decorrem de recursos transferidos pela sociedade ao estado e são classificadas como permanentes e temporárias.

Recursos financeiros de qualquer origem são registrados como receitas orçamentárias para que possam ser utilizados pelos entes públicos.

Todos os ingressos de recursos, financeiros e não financeiros, são classificados como receita orçamentária, porque transitam pelo patrimônio público.

As receitas orçamentárias são ingressos de recursos que transitam pelo patrimônio do poder público, podendo ser classificadas como efetivas e não efetivas.

O PPA tem seu foco nos programas de governo, seu período de abrangência é de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano.

A inclusão de novos programas no PPA ocorre na revisão anual e está condicionada ao cumprimento das metas anteriormente aprovadas.

Esse Plano, embora de natureza constitucional, não abrange todos os projetos do ente, em razão das emergências não possíveis de serem previstas em lei.

A elaboração do PPA é feita no nível de cada órgão e sua submissão ao Congresso Nacional se dá por intermédio da presidência de cada um dos poderes da República. Esse Plano, embora de natureza constitucional, não abrange todos os projetos do ente, em razão das emergências não possíveis de serem previstas em lei.

O PPA, embora fundamentado em programas de governo, tem como objetivo definir as modalidades de aplicação de recursos que priorizam o cumprimento das políticas públicas.