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I. Conselho Municipal da Pessoa Idosa. II. Conselho Interfederativo da Pessoa Idosa. III. Conselho Estadual da Pessoa Idosa. IV. Defensoria Pública da Pessoa Idosa.
Quais estão corretos?
De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo:
I. Planejar, apoiar, monitorar e avaliar as ações da Atenção Básica nos territórios.
II. Garantir provimento e estratégias de fixação de profissionais de saúde para a Atenção Básica.
III. Inserir a Estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços como a estratégia prioritária de organização da Atenção Básica.
IV. Contribuir com o financiamento tripartite para fortalecimento da Atenção Básica.
Qual estão INCORRETAS?
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I O inventário de riscos ocupacionais deve ser mantido atualizado. O histórico de atualizações deve ser mantido por um período mínimo de vinte anos ou pelo período estabelecido em normatização específica.
II O microempreendedor individual – MEI é obrigado a elaborar o PGR.
III A dispensa da obrigação de elaborar o PGR alcança a organização contratante do MEI quando este atuar em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato.
IV As microempresas e empresas de pequeno porte, graus de risco 1 e 2, que no levantamento preliminar de perigos não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos e declararem as informações digitais como prevê a NR1, ficam dispensadas da elaboração do PGR.
Estão corretas:
I É indevido o pagamento do AP nas atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos alimentados por baixa tensão.
II O trabalho intermitente é equiparado à exposição permanente para fins de pagamento integral do AP nos meses que houve exposição, excluída a exposição eventual, assim considerado o caso fortuito.
III É devido o AP nas atividades ou operações elementares realizadas em baixa tensão, tais como o uso de equipamentos elétricos energizados.
IV O AP é indevido nas atividades ou operações no sistema elétrico de consumo em instalações ou equipamentos elétricos desenergizados e liberados para o trabalho, sem possibilidade de energização acidental.
Estão corretas:
É obrigatória a constituição de Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho (SESTR), com profissionais registrados diretamente pelo empregador rural ou por meio de empresa de SESTR para o estabelecimento que possui ____ou mais trabalhadores contratados por prazo indeterminado obedecendo ao dimensionamento previsto na Norma Regulamentadora 31.
O preenchimento correto está explicitado na opção:
Por imposição legal (Lei 8213 de 24 de julho de 1991) a empresa com 250 empregados está obrigada a preencher até _____________ dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas.