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Fonte: BUSS, Paulo Marchirori; PELLEGRINI FILHO, Alberto. A saúde e seus determinantes sociais. Physis: Rev. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 17, n. 1, p. 77-93, 2007.
Analise as asserções a seguir relacionadas aos Determinantes Sociais de Saúde e marque a alternativa CORRETA.
Fonte: BOSCHETTI, Ivanete. Avaliação de políticas, programas e projetos sociais. In: CFESS; ABEPSS. Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Serviço Social: Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009, p. 575-592.
Sobre os aspectos que, para a autora, exprimem elementos empíricos de análise para construção deste quadro institucional, marque a alternativa CORRETA.
Assim, considerando as informações contidas no Documento supramencionado, marque a alternativa CORRETA.
Fonte: CFESS. Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde. Brasília: CFESS, 2010.
Assim, considerando as reflexões contidas nos referidos Parâmetros, marque a alternativa CORRETA.
Analise as afirmações a seguir relativas ao SUS e marque a alternativa CORRETA.
Fonte: BOSCHETTI, Ivanete. Capítulo VIII – A Assistência Social: um direito, uma política constitutiva da Seguridade Social. In: BOSCHETTI, Ivanete. Seguridade Social e trabalho: paradoxos na construção das políticas sociais de Previdência e Assistência Social no Brasil. Brasília: Letras Livres: Editora UnB, 2006, p. 262-275.
Assim, considerando as particularidades do complexo previdenciário-assistencial brasileiro apontadas pela autora, marque a alternativa CORRETA.
Fonte: ZANARDO, Gabriela Lemos de Pinho; URIBE, Magaly Calderón; DE NADAL, Ana Hertzog Ramos; HABIGZANG, Luísa Fernanda. Violência obstétrica no Brasil: uma revisão narrativa. In: Psicologia & Sociedade, Belo Horizonte, Minas Gerais, v. 29, 2017.
Podem ser mencionados como exemplos de violência obstétrica, entre outras práticas:
I- Uso excessivo de medicamentos sempre que necessário para garantir a segurança da parturiente.
II- Raspagem dos pelos pubianos (tricotomia) realizada, apenas, quando clinicamente indicada.
III- Indução do trabalho de parto sem necessidade ou sem consentimento informado.
IV- Proibição do direito ao acompanhante escolhido pela mulher durante o trabalho de parto.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Fonte: MELLO, Adriana Ramos de. Feminicídio: breves comentários à Lei 13.104/15. In: Direito em Movimento, v. 23, p. 47-100, 2º sem. Rio de Janeiro, 2015.
O aumento significativo dos assassinatos de mulheres no Brasil foi um dos fatores que motivaram a criação da Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015. Sobre essa importante legislação, avalie as assertivas.
I- Define o feminicídio como o homicídio praticado contra a mulher em razão de sua condição de sexo feminino.
II- Prevê que, no feminicídio, a pena é reduzida quando o crime for cometido durante a gestação ou no pós-parto, contra vítima vulnerável ou na presença de familiar.
III- Alterou o Código Penal brasileiro para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos, em virtude de sua especial gravidade e de sua motivação fundada em razões da condição de sexo feminino.
É CORRETO o que se afirma em:
Acerca desse dispositivo, podemos considerar que:
Fonte: BRASIL. Ministério da Justiça e Cidadania. Nota do conselho nacional dos direitos da mulher e da secretaria de políticas para as mulheres da presidência da república pelos 25 anos da constituição de 1988, Brasília, 03 out. 2013.
A respeito do CNDM, instituído pela Lei nº 7.353, de 29 de agosto de 1985, analise as assertivas a seguir.
I- Sua criação objetivou promover, de forma exclusiva no âmbito municipal, políticas de assistência social com foco no bem-estar das mulheres e na garantia da igualdade de direitos.
II- Possui como uma de suas competências sugerir a prefeitos a elaboração de projetos de lei destinados a assegurar os direitos da mulher, bem como a revisar ou eliminar legislações de conteúdo discriminatório.
III- Conta com o Fundo Especial dos Direitos da Mulher, destinado à gestão de recursos e ao financiamento de suas atividades.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Sobre esse processo, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre esse processo, analise as proposições seguintes.
I- A pesquisa como atividade de produção do conhecimento se desenvolve historicamente, estando articulada a diferentes correntes do pensamento contemporâneo que lhe fornecem base técnica, a exemplo das formulações teóricas do positivismo, da fenomenologia, do marxismo e do senso comum.
II- A produção do conhecimento por meio de pesquisas em Serviço Social, pressupõe a articulação entre teoria e prática, constituindo-se como mediação fundamental para o profissional olhar para a realidade, dialogar criticamente com ela, produzir um conhecimento e subsidiar alternativas profissionais.
III- Na contemporaneidade, o Serviço Social se insere em um contexto no qual seus profissionais, comprometidos com o fortalecimento de sua condição de sujeitos produtores de conhecimento da profissão, lançam mão de diferentes formas de análise da realidade.
É CORRETO o que se afirma em:
I- Os princípios estruturantes da democracia brasileira possibilitam à sociedade influenciar as políticas públicas por meio de conselhos, conferências e instrumentos de participação popular, promovendo transparência, fiscalização e o atendimento às necessidades sociais.
II- A participação da comunidade na organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação da população na formulação e no controle das ações da assistência social e a gestão democrática do ensino público integram os dispositivos constitucionais que asseguram a democracia brasileira.
III- Os princípios que orientam a administração pública restringem-se à organização e ao funcionamento interno dos órgãos estatais, não abrangendo a promoção da gestão democrática, da transparência administrativa nem a participação da sociedade no controle das ações governamentais.
IV- A participação popular na política de saúde ocorre, apenas, de forma consultiva, limitando-se à emissão de opiniões e recomendações, sem interferência efetiva nos processos decisórios, administrativos ou orçamentários do Sistema Único de Saúde (SUS), sob responsabilidade exclusiva dos gestores públicos.
É CORRETO o que se afirma em:
Fonte: GUERRA, Yolanda. Instrumentalidade no trabalho do assistente social. In: Capacitação em Serviço Social e Política Social, Módulo 04: O trabalho do Capacitação em Serviço Social e Política Social assistente social e as políticas sociais. Brasília: Cead, 2000.
I- Diz respeito à reflexão sobre os instrumentos e técnicas utilizadas no exercício profissional do/a assistente social.
II- É a capacidade, qualidade ou propriedade, construída na trajetória sócio-histórica da profissão, para alcançar os seus objetivos, como resultado do confronto entre teleologia e a causalidade.
III- Deve ser compreendida para além de uma dimensão meramente técnica. Assim, embora os instrumentos componham a instrumentalidade, esta não deve se limitar a eles.
É CORRETO o que se afirma em:
Fonte: COSTA, Francilene S de M. Instrumentalidade do Serviço Social: Dimensões Teórico-Metodológica, Ético-Política e Técnico-Operativa e exercício profissional. 2008. 147 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2008.
I- As protoformas do debate sobre a instrumentalidade no Serviço Social emergem na década de 1970, período marcado por avanços críticos no interior da profissão, que passaram a compreender o Serviço Social como especialização do trabalho coletivo, inserida na divisão social e técnica do trabalho e determinada pelas relações sociais próprias do capitalismo.
II- Na década de 1990, concentram-se produções significativas acerca da temática da instrumentalidade, quando diferentes autores direcionaram suas pesquisas a essa questão, conferindo ganho qualitativo ao debate ao problematizar as possibilidades e os limites do manejo dos instrumentos profissionais no contexto da sociabilidade capitalista.
III- Foi com a obra de Yolanda Guerra, a partir dos anos 2000, que o debate da instrumentalidade ganha vultuosidade, pois resgatou com profundidade a referência que vinha sendo construída pela profissão, no que se refere à discussão da instrumentalidade a partir compreensão do surgimento do Serviço Social no marco da divisão sociotécnica do trabalho.
É CORRETO o que se afirma em:
Sobre a Resolução CFESS Nº 569/2010, que dispõe sobre a vedação da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do/a assistente social, é CORRETO afirmar que:
Considerando o alcance da legislação e seus efeitos no exercício profissional, assinale a alternativa CORRETA.
Fonte: NETTO, José Paulo. A construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social frente à crise contemporânea. In: Capacitação em Serviço Social e Política Social: Módulo 1. Brasília: CEAD, 1999.
De acordo com o autor, a estrutura básica do referido Projeto compreende:
I- O reconhecimento da liberdade como valor central e a vinculação com um projeto societário comprometido com a emancipação humana.
II- A defesa intransigente dos direitos humanos, a aceitação do arbítrio e do preconceito e o posicionamento em favor da equidade e da justiça social.
III- A defesa da ampliação e consolidação da cidadania, a retirada do princípio da democracia e o compromisso com a competência profissional.
IV- O compromisso com a qualidade dos serviços oferecidos à população, e a articulação com os segmentos de outras categorias profissionais.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- A concepção ética consolidada no Serviço Social contemporâneo subsidia a leitura crítica da realidade social, ao articular a compreensão das determinações histórico-estruturais com o exercício profissional, sem se restringir a uma dimensão normativa ou prescritiva.
II- A discussão da ética no Serviço Social contemporâneo, em avanço em relação ao Código de Ética de 1986, remete à militância política ao expressar o engajamento da profissão nas lutas sociais e nos projetos coletivos de transformação da sociedade.
III- A perspectiva ética do Serviço Social contemporâneo, afirmada pelo Código de Ética de 1993, preserva elementos do referencial humanista-cristão, ressignificando-os, a partir de valores emancipatórios e da defesa dos direitos humanos.
É CORRETO o que se afirma em: