Em relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), estabelece que

A Lei Federal n° 13.415, de fevereiro de 2017, introduz alterações na Lei n° 9.394/1996 − LDBEN, tais como a que estabelece que a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, em conformidade com diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n° 9.394/1996 (Art. 3°), em consonância com o estabelecido na Constituição Federal estabelece que o ensino será ministrado com base, dentre outros, nos seguintes princípios:

I.    A educação básica é obrigatória e gratuita do zero aos 17 anos de idade.

II.  Ao educando cabe atendimento por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte e alimentação, nas escolas de áreas de vulnerabilidade social.

III.  É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 3 anos de idade.

IV.  A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

V.  O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

VI. O respeito à liberdade e o apreço à tolerância.

Está correto o que se afirma APENAS em 

A Constituição Federal brasileira (1988) determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de

Uma das marcas das reformas educacionais realizadas no país nas últimas décadas foi a de incorporar e pôr em movimento uma agenda de avaliações em larga escala, a partir de uma retórica político-pedagógica de que tais modalidades de avaliação têm o poder de contribuir para:

I.    a formulação e a definição mais adequada de políticas e programas educacionais.

II.   a alocação mais justa e pertinente de recursos financeiros aos sistemas e unidades escolares.

III.  a atribuição de responsabilidades públicas aos gestores dos sistemas de ensino pelos resultados de suas escolas, junto ao Ministério Público.

IV. a competição entre as unidades escolares de modo a valorizar aquelas que obtém os melhores resultados nas avaliações nacionais.

V.  fortalecer o papel dos estudantes como protagonistas e responsáveis pelo sucesso ou fracasso de seus pares nas avaliações em larga escala.

Está INCORRETO o que se afirma APENAS em 

O uso da noção de protagonismo juvenil na literatura especializada e na reforma do ensino médio brasileiro, em décadas recentes, pode ser compreendida como a

São princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:

I.   O respeito à liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.

II.  A garantia do acesso a escolas especiais e tratamento diferenciado a todos alunos.

III. A plena inclusão de toda pessoa deficiente em escolas públicas e privadas.

IV. A igualdade entre homens e mulheres.

É correto o que se afirma em 

O trabalho não é emprego, não é apenas uma forma histórica do trabalho em sociedade, ele é a atividade fundamental pela qual o ser humano se humaniza, se cria, se expande em conhecimento...

Considerar o trabalho como princípio educativo equivale a dizer que

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, a interdisciplinaridade pressupõe a

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (2013) reafirmaram que em todo território nacional ela compreende

A aprovação do Plano Nacional de Educação, em 2014, inaugurou uma nova fase para as políticas educacionais brasileiras. Além das diretrizes que são sinalizadoras de busca de maior organicidade para a educação nacional no decênio 2014/2024, o PNE

Sobre a formação inicial dos docentes que atuarão na educação básica, a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei n° 9.394/1996 orienta que aquela formação:

I.   deva ocorrer em nível superior, em curso de licenciatura plena.

II.  se dê única e exclusivamente no ensino superior, em cursos de licenciatura plena ou de formação de bacharéis, em universidades ou centros universitários.

III. se realize no ensino médio, modalidade Normal, para os profissionais que atuarão na educação infantil, e no ensino superior para aqueles que atuarão no ensino fundamental, no ensino médio e em funções técnicas.

IV. possa também ocorrer em nível médio, na modalidade Normal, como formação mínima para o exercício do magistério da educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental.

Está correto o que se afirma APENAS em  

Na organização curricular encontramos, muitas vezes, uma valorização diferente entre os conhecimentos escolares. Exemplo disso é a prioridade dada à matemática em detrimento da língua estrangeira ou da geografia. Nessa hierarquia se supervalorizam as chamadas disciplinas científicas, secundarizando-se os saberes referentes às artes e ao corpo; silenciam-se as vozes de muitos indivíduos e grupos sociais e classificam-se seus saberes como indignos de entrarem na sala de aula e de serem ensinados e aprendidos.

Em vista disso, é correto afirmar que

Planejamento é o processo de

A escola atua no aperfeiçoamento da ordem social vigente (o sistema capitalista), articulando-se diretamente com o sistema produtivo; para tanto, emprega a ciência da mudança de comportamento, ou seja, a tecnologia comportamental. Seu interesse imediato é o de produzir indivíduos "competentes" para o mercado de trabalho, transmitindo, eficientemente, informações precisas, objetivas e rápidas.

Numa concepção de educação tecnicista,