Questões de Concurso para Analista de Sistemas

Q2351716

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Sistemas |

Q2351716 Banco de Dados

Considere o seguinte cenário em certo banco de dados de uma loja on-line criada no Mysql Workbench: Imagem associada para resolução da questão

Determinado profissional deverá criar uma stored procedure chamada CalcularTotalPedido, que recebe um parâmetro PedidoID e calcula o valor total do pedido com base nos detalhes do pedido. Representa corretamente a implementação dessa stored procedure:

A

DELIMITER $

CREATE PROCEDURE CalcularTotalPedido (PedidoID INT)

BEGIN

SELECT SUM(Preco * Quantidade) AS Total

FROM ItensPedido

JOIN Produto ON ItensPedido.ProdutoID = Produto.ProdutoID

WHERE ItensPedido.PedidoID = PedidoID;

END $

DELIMITER;

B

DELIMITER $

CREATE PROCEDURE CalcularTotalPedido (PedidoID INT)

BEGIN

SELECT SUM(Preco * Quantidade) AS Total

FROM ItensPedido

JOIN Produto ON ItensPedido.ProdutoID = Produto.ProdutoID

GROUP BY PedidoID

HAVING ItensPedido.PedidoID = PedidoID;

END $

DELIMITER;

C

DELIMITER $

CREATE PROCEDURE CalcularTotalPedido (PedidoID INT)

BEGIN

SELECT SUM(Preço * Quantidade) AS Total

FROM ItensPedido

JOIN Produto ON ItensPedido.ProdutoID = Produto.ProdutoID

WHERE PedidoID = PedidoID;

END $

DELIMITER;

D

DELIMITER $

CREATE PROCEDURE CalcularTotalPedido (PedidoID INT)

BEGIN

SELECT SUM(Preco * Quantidade) AS Total

FROM ItensPedido

WHERE PedidoID = PedidoID

JOIN Produto ON ItensPedido.ProdutoID = Produto.ProdutoID;

END $

DELIMITER;

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Q2351715

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Sistemas |

Q2351715 Banco de Dados

Uma transação é uma unidade de execução do programa que acessa e, possivelmente, atualiza vários itens de dados. Normalmente, uma transação é iniciada por um programa do usuário escrito em linguagem de manipulação de dados (normalmente SQL) ou linguagem de programação (por exemplo: C++ ou Java), com acessos embutidos ao banco de dados em JDBC ou ODBC. Em um contexto de transações em bancos de dados, sobre a propriedade de “isolamento”, assinale a afirmativa correta.

A

Define a ordem adequada de execução das transações.

B

Certifica-se de que as transações mantêm a consistência dos dados.

C

Garante que as transações sejam realizadas de forma independente e não afetem umas as outras.

D

Assegura a execução bem-sucedida de todas as transações, ao mesmo tempo em que separa os dados de acordo com as instruções do usuário.

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Q2351714

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Sistemas |

Q2351714 Banco de Dados

Observe o seguinte esquema textual de uma tabela, não necessariamente normalizada, referente a uma base de dados de livros:
Livro (ISBN,Titulo, AnoPublicacao, IdAutor, NomeAutor, PaísOrigem, IdEditora, NomeEditora)
Em que forma normal se encontra esta tabela?

A

Primeira Forma Normal (1NF).

B

Segunda Forma Normal (2NF).

C

Terceira Forma Normal (3NF).

D

Forma Normal de Boyce-Codd (BCNF).

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Q2351713

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Sistemas |

Q2351713 Banco de Dados

Considere a relação entre as entidades “Funcionário”, “Departamento” e “Projeto” em um Modelo Entidade-Relacionamento (MER) para um sistema de informação de determinada prefeitura, que precisa gerenciar informações sobre funcionários, departamentos e projetos.
Imagem associada para resolução da questão

Analise as afirmativas a seguir.
I. A cardinalidade mínima 1 apresentada no diagrama recebe a denominação de “associação obrigatória”, já que ela indica que o relacionamento deve, obrigatoriamente, associar uma ocorrência de entidade a cada ocorrência da entidade em questão.
II. A cardinalidade máxima pode ser usada para classificar relacionamentos binários. É possível classificar os relacionamentos binários em n:n, 1:n e 1:1.
III. A cardinalidade 0 no diagrama indica que pode não haver associação (ninguém associado) a uma ocorrência da entidade a cada ocorrência da entidade em questão.
IV. A cardinalidade máxima indica o número máximo de ocorrências que cada associação deve ter; por exemplo, ao limitar um número máximo de 30 projetos por departamento, troca-se o 0 por 30 na relação projeto-departamento.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e IV.

B

II e III.

C

I, II e III.

D

II, III e IV.

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Q2351712

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Sistemas |

Q2351712 Programação

Em programação, sobre a passagem de parâmetros por referência em comparação com a passagem de parâmetros por valor, assinale a afirmativa correta.

A

A passagem por referência é uma técnica que permite que variáveis sejam executadas em paralelo; ao contrário da passagem por valor.

B

A passagem de uma referência à memória onde o valor está armazenado; a passagem por valor envolve a cópia do valor real do argumento para a função.

C

A passagem por referência permite modificar o valor da variável passada como argumento, não necessariamente uma variável global; ao contrário da passagem por valor.

D

A passagem por valor é uma técnica que permite modificar o valor de uma variável global a partir de uma função; a passagem por referência mantém a integridade do valor original.

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Q2351711

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Sistemas |

Q2351711 Algoritmos e Estrutura de Dados

Determinado profissional deseja criar um sistema para armazenar informações de contato com base no número de telefone. A chave seria o número de telefone e o valor o nome da pessoa. Ao tentar encontrar o nome de alguém, existe uma função que mapeia o número de telefone para a posição na tabela onde o nome está armazenado. Podemos afirmar que uma tabela hash (hash table) em estruturas de dados e algoritmos se trata de

A

técnica para armazenar valores únicos em uma lista.

B

estrutura de dados que organiza os dados em uma árvore binária.

C

tabela que permite a pesquisa de dados usando índices numéricos.

D

estrutura de dados que armazena pares chave-valor e permite pesquisa eficiente com base na chave, empregando uma função de hash.

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Q2351710

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Sistemas |

Q2351710 Programação

Considere o seguinte código em Python:
Imagem associada para resolução da questão

O que será armazenado na variável resultado após a execução deste código, quando a variável n for igual a 9?

A

15.

B

25.

C

35.

D

45.

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Q2351709

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Sistemas |

Q2351709 Algoritmos e Estrutura de Dados

Sobre as principais características da notação pós-fixa (notação polonesa) na avaliação de expressões matemáticas, analise as afirmativas a seguir.
I. É direta e não requer o uso de parênteses para indicar a ordem das operações. II. Coloca os operadores após os operandos. III. É uma notação obsoleta que não é mais usada em programação. IV. É usada apenas para expressões lógicas, não para expressões matemáticas.
Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

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Q2351708

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Sistemas |

Q2351708 Algoritmos e Estrutura de Dados

Relacione adequadamente as colunas a seguir sobre os métodos de ordenação à sua descrição correspondente.
1. Bubble Sort. 2. Merge Sort. 3. Quick Sort. 4. Selection Sort. 5. Insertion Sort.
( ) Divide a lista em sublistas menores; ordena essas sublistas e as mescla para obter a lista ordenada.
( ) Algoritmo de comparação que percorre repetidamente a lista; compara elementos adjacentes e troca-os se estiverem na ordem errada.
( ) Divide a lista em duas partes; ordena-as individualmente e combina-as para obter a lista ordenada.
( ) Algoritmo que seleciona iterativamente o elemento mínimo da lista e coloca-o na posição correta.
( ) Algoritmo de comparação que escolhe um elemento como pivô; divide a lista em dois subconjuntos e ordena-os recursivamente.
A sequência está correta em

A

1, 3, 2, 5, 4.

B

5, 1, 2, 4, 3.

C

3, 4, 1, 5, 2.

D

4, 5, 3, 1, 2.

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Q2351706

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Sistemas |

Q2351706 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A exibição de livros e documentos à fiscalização nos termos do código tributário é um procedimento importante em questões fiscais e tributárias. Geralmente, isso se refere ao direito do fisco, ou seja, dos órgãos encarregados de fiscalizar e cobrar tributos, de inspecionar os registros contábeis, documentos fiscais e demais informações financeiras de uma empresa ou contribuinte para verificar a conformidade com as leis tributárias. Em relação à exibição de livros e documentos à fiscalização nos termos da Lei Complementar nº 01/2017 – Código Tributário Municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As pessoas sujeitas a procedimento fiscal podem permitir o acesso a seus estabelecimentos, depósitos e dependências, bem como a imóveis, veículos, cofres, computadores, bancos de dados, arquivos e móveis.
( ) Para os efeitos da legislação tributária, têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou imitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos físicos ou digitais, computadores, documentos, papéis, ou quaisquer outras fontes de informações que contenham registros de natureza comercial ou fiscal dos sujeitos passivos ou da obrigação destes de exibi-los e de permitir o seu exame.
( ) Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal, os arquivos digitais e os comprovantes, os lançamentos neles efetuados poderão ser conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.
( ) Os fiscais e/ou auditores do tesouro municipal e seus superiores hierárquicos, integrantes da estrutura organizacional da administração tributária do Município, somente poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras, quando houver processo administrativo ou procedimento fiscal em curso e tais exames sejam por eles considerados indispensáveis.

A sequência está correta em

A

F, F, F, V.

B

F, F, V, F.

C

V, F, F, V.

D

V, V, F, F.

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Q2351704

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Sistemas |

Q2351704 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A competência tributária municipal é a capacidade dos municípios, como entes federativos no Brasil, de instituir e cobrar tributos em sua jurisdição. Isso significa que os municípios têm o poder de criar impostos, taxas e contribuições, desde que respeitem as disposições da Constituição Federal de 1988. De acordo com a Lei Complementar nº 01/2017– Código Tributário Municipal, em relação à competência tributária, assinale a alternativa correta.

A

É permitido ao Município estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

B

Para quaisquer outros serviços, cuja natureza comporte a cobrança de taxas ou contribuições, serão estabelecidos pelo Executivo, preços públicos, não submetidos à disciplina jurídica dos tributos.

C

A competência tributária é delegável, salvo a atribuição, mediante lei, das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida pelo Município de Campos dos Goytacazes a outra pessoa jurídica de direito público.

D

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à Administração Tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, nos termos da lei e respeitados os direitos individuais, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

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Q2351700

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Sistemas |

Q2351700 Direito Administrativo

Sabe-se que o processo administrativo para apurar irregularidades do servidor é uma parte essencial da gestão de recursos humanos no setor público. Esse processo é projetado para investigar alegações de má conduta ou irregularidades cometidas por um servidor público, assinale a afirmativa correta.

A

O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá sessenta dias, contados da data da publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

B

É facultado ao funcionário o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial.

C

Sempre que o ilícito praticado pelo funcionário ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de quinze dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

D

Como medida cautelar e, a fim de que o funcionário não venha influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até noventa dias, sem prejuízo de sua remuneração.

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Q2348792

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Contador | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Sistemas | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Controle Interno |

Q2348792 Direito Administrativo

Leia a notícia que aborda uma discussão sobre doença definida como rara pelo Ministério da Saúde:

Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados disseram que o alto custo dos medicamentos, que, em geral, não estão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), além das dificuldades de diagnóstico, são as principais barreiras para a qualidade de vida das pessoas que têm Angioedema Hereditário (AEH), uma doença rara e desconhecida pela população.

(Agência Câmara de Notícias. Acesso em: 10/01/2024.)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação para aquisição de medicamento para o tratamento de Angioedema Hereditário

A

poderá ocorrer de forma direta, sendo dispensável procedimento licitatório prévio.

B

deverá ser precedida de licitação na modalidade concorrência, especificamente pelo tipo menor preço.

C

deverá ser precedida de licitação, se o valor total do contrato de aquisição do medicamento ultrapassar cem mil reais.

D

poderá ocorrer de forma direta, desde que fique demonstrado que há um único fabricante do medicamento e, portanto, há inviabilidade de competição.

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Q2348791

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Contador | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Sistemas | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Controle Interno |

Q2348791 Direito Administrativo

A Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) retira seu fundamento do Art. 37, § 4º, da Constituição Federal, que prevê a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário como forma de sanção para os atos de improbidade administrativa, na forma e gradação previstas em Lei. Recentemente, com a edição da Lei nº 14.230/2021, a Lei de Improbidade passou por significativas modificações. Assinale a afirmativa que encontra correspondência com as alterações legislativas promovidas na Lei nº 8.429/1992.

A

Para fins de enquadramento nas condutas previstas na Lei de Improbidade, o legislador considerou expressamente a figura do agente político como agente público.

B

O agente público que, por ação ou omissão, concede ou aplica de forma indevida benefício financeiro ou tributário, incorre em tipo específico de improbidade administrativa.

C

O agente público que dolosamente deixa de praticar ato de ofício incorre na prática de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

D

As condutas que configuram ato de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública estão dispostas em lei de maneira exemplificativa, o que permite que outras condutas, que se assemelham àquelas expressas na lei, também possam configurar ato de improbidade.

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Q2348790

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Contador | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Sistemas | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Controle Interno |

Q2348790 Legislação Federal

Para a produção de um estudo científico que tem por finalidade analisar e comparar a evolução dos casos de doenças laborais de servidores públicos no âmbito de determinado órgão municipal, certo pesquisador solicitou o acesso à qualificação pessoal e aos exames periciais e relatórios médicos de servidores públicos que tiveram afastamento das suas funções para tratamento de saúde, no período compreendido entre 2020 e 2022. O Município, contudo, negou ao pesquisador o acesso às informações solicitadas. Considerando o fato narrado e com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a negativa do órgão público está

A

incorreta, pois a informação solicitada é necessária à realização de pesquisa de relevante interesse público ou geral.

B

correta, pois trata-se de informação pessoal relacionada à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem da pessoa.

C

correta, pois só terá acesso às informações de caráter pessoal constantes de órgãos públicos a pessoa a que elas se referirem.

D

incorreta, pois a informação solicitada não se enquadra dentre aquelas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado.

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Q2348789

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Contador | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Sistemas | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Controle Interno |

Q2348789 Direito Administrativo

Considerando os princípios que norteiam as licitações públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O princípio da igualdade assegura aos licitantes direitos iguais, proibindo, em todos os casos, a imposição de condições que impliquem preferência ou favorecimento a grupo específico de licitantes.
( ) Observando o princípio da eficiência, a Administração Pública poderá, de forma excepcional, em vez de realizar o processo licitatório na forma eletrônica, realizá-lo na forma presencial.
( ) Pelo princípio da legalidade, as licitações realizadas pela Administração Pública deverão obedecer especificamente ao disposto na Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). A aplicação de outras normativas infraconstitucionais será admitida, desde que de forma subsidiária.
( ) Viola o princípio da publicidade a ausência de divulgação de todos os elementos do edital em sítio eletrônico oficial na mesma data de divulgação do edital.
A sequência está correta em

A

V, V, F, V.

B

V, F, V, F.

C

F, V, F, V.

D

F, F, V, F.

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Q2348788

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Contador | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Sistemas | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Controle Interno |

Q2348788 Direito Administrativo

As empresas governamentais são entidades que integram a estrutura da Administração Pública Indireta, sobre as quais o Estado detém o controle acionário, e se submetem às disposições constitucionais e legais do ordenamento jurídico brasileiro. Sobre elas, é correto afirmar:

A

Abrangem as empresas públicas, as fundações públicas de direito privado, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

B

Estão obrigadas à realização de concurso público para a admissão de seu pessoal, aplicando-se aos seus trabalhadores o regime constitucional no tocante à aposentadoria e estabilidade.

C

A Constituição Federal de 1988 permite a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, por meio da instituição de uma empresa governamental, tão somente para fins de subsidiar a iniciativa privada.

D

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a edição de um estatuto jurídico das empresas governamentais, que deverá disciplinar, dentre outros pontos, a respeito da licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações por parte dessas entidades públicas.

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Q2348787

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Contador | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Sistemas | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Controle Interno |

Q2348787 Direito Constitucional

Tendo em vista a Ordem Social prevista na Constituição Federal de 1988, assim como sua abordagem na jurisprudência dos Tribunais Superiores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
( ) A lei definirá os critérios de transferência de recursos para o sistema único de saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios, observada a respectiva contrapartida de recursos.
( ) Os entes da Federação, em decorrência da competência comum, em regra são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde.
( ) O Ministério Público não é parte legítima para pleitear tratamento médico ou entrega de medicamentos nas demandas de saúde propostas contra os entes federativos, quando se tratar de feitos contendo beneficiários individualizados.
A sequência está correta em

A

F, F, V, V.

B

V, F, V, F.

C

V, V, F, V.

D

V, V, V, F.

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Q2348786

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Contador | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Sistemas | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Controle Interno |

Q2348786 Direito Constitucional

Após regular trâmite perante as Casas do Congresso Nacional, determinado projeto de lei chega ao gabinete do Presidente da República para sanção ou veto. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A

A sanção do projeto supre eventual falta de iniciativa do Poder Executivo na elaboração do projeto de lei.

B

Poderá ser utilizado para o veto argumento de natureza política, consistente na contrariedade ao interesse público.

C

Poderá o Presidente apor veto sobre determinada expressão que, no seu entender, isoladamente implique em inconstitucionalidade flagrante do projeto.

D

Terá o Presidente o prazo de quinze dias para sua manifestação; dentro desse período, poderá exercer o veto tácito, deixando simplesmente transcorrer o referido prazo.

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Q2348785

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Contador | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Sistemas | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Controle Interno |

Q2348785 Direito Constitucional

Em certo dia, no Diário Oficial do município X, verificam-se os seguintes atos: 1) Pedro foi nomeado para cargo de provimento efetivo na estrutura da Prefeitura Municipal; 2) Júlia foi nomeada para cargo de provimento em comissão em fundação mantida pelo Poder Público; 3) Guilherme foi nomeado para cargo de provimento em comissão em autarquia. No que concerne à competência do Tribunal de Contas com jurisdição sobre os atos do município X, por simetria à previsão constitucional, é correto afirmar que a ele caberá apreciar a legalidade dos atos

A

1, 2 e 3.

B

1, apenas.

C

1 e 2, apenas.

D

2 e 3, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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