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À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Os atos do processo administrativo não dependem de
forma determinada, senão quando a lei expressamente
a exigir.
À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não
houver impedimento legal, delegar parte da sua
competência a outros órgãos ou titulares, desde que
estes lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando
for conveniente, em razão de circunstâncias de índole
técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
O processo administrativo somente pode ser iniciado
mediante pedido do interessado, sendo vedada sua
instauração de ofício pela autoridade competente.
À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A Administração Pública obedecerá aos princípios da
legalidade, da finalidade, da motivação, da
razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da
ampla defesa, do contraditório, da segurança jurídica, do
interesse público e da eficiência.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
O processo disciplinar no sistema CONFEF/CREFs será
instaurado de ofício ou por representação de qualquer
autoridade ou pessoa interessada.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
Instaurado o processo disciplinar, o sistema
CONFEF/CREFs ordenará a notificação do interessado
para oferecimento de defesa prévia, por escrito, no
prazo de quinze dias úteis.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
O presidente e o vice-presidente dos CREFs serão
escolhidos dentre os conselheiros e eleitos por
unanimidade.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
Os conselheiros dos CREFs serão escolhidos em eleição
direta, por meio de voto pessoal, secreto e obrigatório
dos profissionais neles inscritos.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
Os conselheiros do CONFEF terão mandato de quatro
anos, sendo vedada a reeleição.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
O CONFEF será composto de vinte conselheiros titulares
e de oito suplentes.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
É vedado aos CREFs publicar a relação dos profissionais
e das pessoas jurídicas neles registrados.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
Compete ao CONFEF organizar e promover a eleição de
seu presidente e de seu vice-presidente.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e os
CREFs são dotados de personalidade jurídica de direito
privado e de autonomia administrativa, financeira e
patrimonial.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
O exercício das atividades de educação física e a
designação de profissional de educação física é
prerrogativa dos profissionais regularmente registrados
nos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs).
Acerca da saúde no Brasil na atualidade, julgue o item.
O Ministério da Saúde noticiou que os casos de dengue
e de chikungunya no Brasil diminuíram para um patamar
aceitável, mas que o crescimento de doenças infecciosas
mantém a saúde do País em alerta.
Acerca da saúde no Brasil na atualidade, julgue o item.
A maior parte da população brasileira vacinou-se contra
a covid-19, o que fez o número de mortes causadas por
essa doença diminuir em todo o País.
Acerca da saúde no Brasil na atualidade, julgue o item.
Milhares de casos de meningite foram detectados no
Brasil, e um dos motivos principais para o aumento
recente dessa doença é a baixa adesão da população às
vacinas.
Acerca da saúde no Brasil na atualidade, julgue o item.
A poliomielite, causadora da conhecida paralisia infantil,
foi eliminada do Brasil no final da década de 1980, mas,
devido à queda na cobertura vacinal da população,
especialmente em crianças, atualmente existe um risco
de reaparecimento de casos dessa doença.
Acerca da saúde no Brasil na atualidade, julgue o item.
No Brasil, a maioria dos casos de varíola dos macacos
concentra-se nas grandes metrópoles do Nordeste,
devido ao clima predominantemente quente e de
temperatura similar à do continente africano.
A tensão entre Taiwan e os Estados Unidos tem aumentado de forma dramática e, ao mesmo tempo, a política de Pequim tem oferecido ajuda militar a Taiwan.
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