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Uma das medidas aplicadas ao adolescente que comete ato infracional é a internação, que é caracterizada pela privação da liberdade e regida pelos princípios da dignidade da pessoa humana, da ressocialização e do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
As medidas socioeducativas são aplicáveis à criança e ao adolescente sempre que os direitos desse público forem ameaçados ou violados pela ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou em razão de sua conduta.
As instituições de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres possuem o dever de assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou à dependência de drogas ilícitas.
O direito ao respeito refere-se à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente e abrange a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias, das crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.
As gestantes ou mães que manifestarem interesse em
entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente
encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude.
A violência está presente no padrão de respostas governamentais à questão social, por exemplo, em forma de supressão de direitos, na inviabilidade orçamentária das políticas de seguridade social e também na naturalização dos indicadores sociais.
São cada vez mais variadas as expressões da questão social e suas complexas relações na proporção em que se universalizam aspectos de barbarização da vida social em função da crise na qual o capital está imerso nas últimas décadas.
A desigualdade e a pobreza, indistintamente do período histórico e do modo de produção, são consideradas expressões da questão social.
O estudo da categoria “modo de produção capitalista” é suficiente e necessário para compreender a complexidade da questão social.
Para compreender a questão social, faz-se necessário considerar, de um lado, a exploração do trabalho pelo capital e, de outro lado, a conformação e a alienação dos trabalhadores frente a essa exploração.
Um dos princípios norteadores do estágio em serviço social refere-se à indissociabilidade entre as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa.
O assistente social voluntário em uma instituição poderá ser supervisor de campo de estagiário de serviço social.
Tendo em vista a regulamentação da graduação em serviço social a distância, o CFESS normatizou a supervisão direta dos discentes a distância, possibilitando que o estagiário, o supervisor de campo e o supervisor acadêmico cumpram seus papéis em espaços distintos, desde que realizem encontros periódicos, por meio das tecnologias de informação e comunicação (TICs).
Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) deverão credenciar e comunicar ao CFESS os campos de estágios de cada aluno, fornecendo os dados dos assistentes sociais responsáveis pela supervisão, para fins de fiscalização do CFESS.
A regulamentação da supervisão direta de estágio, no âmbito do serviço social, é uma competência exclusiva do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
A atual guerra na Europa do Leste, surgida com a invasão da Rússia de Putin na Ucrânia, também trouxe graves consequências econômicas, como a redução na oferta de grãos e fertilizantes ao mundo, o que gera inflação e contribui para a escassez da oferta de alimentos em boa parte do mundo.
Com a abertura econômica, ainda que controlada pelo Estado, a China substituiu sua histórica estrutura política centralizadora e autoritária pela efetiva democracia nos moldes ocidentais.
A grande expansão econômica da China permitiu mudanças materiais na vida de sua população e sua plena inserção nos mercados mundiais e fez do país a segunda maior potência econômica global.
Com o fim da Guerra Fria, a partir do colapso da União Soviética, desapareceram os blocos militares, como o Pacto de Varsóvia e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).
Um efeito altamente positivo da economia globalizada, segundo consenso entre especialistas, é a significativa redução das desigualdades em escala global.