Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e a seus aspectos, julgue o item.

O balanço orçamentário demonstrará as receitas e as despesas orçamentárias previstas em comparação com as realizadas, além de evidenciar o montante das despesas inscritas em restos a pagar no exercício, que são classificadas em processadas e não processadas.

Com base nas NBC TSP, julgue o item no que se refere ao subsistema de informação de custos do setor público (SICSP).

Denomina‑se custo fixo aquele que é influenciado pelo volume das atividades desenvolvidas e mantém seu valor constante em intervalo relevante das atividades desenvolvidas pela entidade. 

Com base nas NBC TSP, julgue o item no que se refere ao subsistema de informação de custos do setor público (SICSP).

O custeio por absorção consiste na apropriação de todos os custos de produção aos produtos e aos serviços, enquanto o custeio pleno consiste na apropriação dos custos de produção e das despesas aos produtos e serviços. 

Com base nas NBC TSP, julgue o item no que se refere ao subsistema de informação de custos do setor público (SICSP).

O método de custeio se refere ao critério de apropriação de custos e está associado ao processo de identificação e de associação do custo ao objeto que está sendo custeado. Os principais métodos de custeio são: direto; variável; por absorção; por atividade; e pleno.

Com base nas NBC TSP, julgue o item no que se refere ao subsistema de informação de custos do setor público (SICSP).

O SICSP tem por objetivo apoiar a tomada de decisão em processos, como, por exemplo, comprar ou alugar, produzir internamente ou terceirizar determinado bem ou serviço.

Com relação aos conceitos e à classificação da receita e da despesa pública e de seus estágios, bem como de execução orçamentária e financeira, julgue o item.

Quando o Estado se utiliza de seu poder extroverso para arrecadar receitas, principalmente as de natureza tributária, convenciona‑se chamá‑las de receitas “originárias”.

Com relação aos conceitos e à classificação da receita e da despesa pública e de seus estágios, bem como de execução orçamentária e financeira, julgue o item.

No que concerne à ótica patrimonial, são consideradas despesas orçamentárias efetivas aquelas que, no momento de sua realização, causam impacto negativo no patrimônio líquido do ente e constituem fatos contábeis modificativos diminutivos.

Com relação aos conceitos e à classificação da receita e da despesa pública e de seus estágios, bem como de execução orçamentária e financeira, julgue o item.

As despesas orçamentárias com a aquisição de bens de capital já em utilização pertencem à categoria econômica de capital e ao grupo de natureza de despesa denominado inversões financeiras. 

Com relação aos conceitos e à classificação da receita e da despesa pública e de seus estágios, bem como de execução orçamentária e financeira, julgue o item.

Nos conselhos de fiscalização das atividades profissionais que adotam a normatização do MCASP, a receita decorrente das anuidades arrecadadas dos profissionais inscritos é categorizada, sob a ótica da classificação por natureza, na rubrica 1.1.0.0.00.0.0 – impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Com relação aos conceitos e à classificação da receita e da despesa pública e de seus estágios, bem como de execução orçamentária e financeira, julgue o item.

Nos municípios, o imposto de renda retido na fonte de seus servidores é considerado uma entrada compensatória no ativo e no passivo financeiros, uma vez que o ente municipal é mero agente depositário desses recursos, que devem ser repassados à União. 

Com base nesse caso hipotético, nas NBC TSP, que disciplinam o tema, e no MCASP, 9.ª edição, julgue o item.

Devido à edição da Lei n.º 11.638/2007, fica vedado aos órgãos e às entidades do setor público procederem à reavaliação dos bens registrados em seu ativo imobilizado.

Com base nesse caso hipotético, nas NBC TSP, que disciplinam o tema, e no MCASP, 9.ª edição, julgue o item.

Em decorrência da redução da capacidade operacional do ativo pelos danos sofridos, deve‑se reconhecer um ajuste ao valor recuperável de R$ 6.150 em 2022, após o registro da depreciação mensal referente ao mês de dezembro.

Com base nesse caso hipotético, nas NBC TSP, que disciplinam o tema, e no MCASP, 9.ª edição, julgue o item.

Caso fosse desconsiderado o evento da danificação do tomógrafo pelas chuvas, o valor contábil líquido do equipamento, ao fim do exercício de 2022, corresponderia a R$ 111.150.

Com base nesse caso hipotético, nas NBC TSP, que disciplinam o tema, e no MCASP, 9.ª edição, julgue o item.

Diante da situação descrita, o valor depreciável do equipamento é de R$ 127.000.

Com base nesse caso hipotético, nas NBC TSP, que disciplinam o tema, e no MCASP, 9.ª edição, julgue o item.

No reconhecimento inicial, com base no valor de custo, o tomógrafo deve ser mensurado e registrado pelo valor de R$ 195.000.

A respeito da composição do patrimônio público e dos conceitos relacionados à contabilidade patrimonial, com base no MCASP, 9.ª edição, e no NBC TSP – estrutura conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item.

Em alguns casos, é possível o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa após a arrecadação da receita orçamentária. Um exemplo dessa ocorrência atípica seria o caso de uma empresa estatal dependente que recebe antecipadamente pela venda a termo de bens ou de serviços, situação essa que configura uma variação patrimonial qualitativa. 

A respeito da composição do patrimônio público e dos conceitos relacionados à contabilidade patrimonial, com base no MCASP, 9.ª edição, e no NBC TSP – estrutura conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item.

Um exemplo típico de variação patrimonial qualitativa, a qual se conceitua como aquela que não produz efeito na situação patrimonial líquida do ente, é a alienação de ativos pelo seu valor contábil líquido, sem ganho ou sem perda de capital.

A respeito da composição do patrimônio público e dos conceitos relacionados à contabilidade patrimonial, com base no MCASP, 9.ª edição, e no NBC TSP – estrutura conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item.

O lançamento é definido pela legislação como o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta em favor da Fazenda Pública. É nesse momento, portanto, que ocorre o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa sob o enfoque patrimonial.

A respeito da composição do patrimônio público e dos conceitos relacionados à contabilidade patrimonial, com base no MCASP, 9.ª edição, e no NBC TSP – estrutura conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item.

Toda obrigação constante do passivo exigível de uma entidade do setor público necessita transitar pelo estágio da liquidação para ser paga e, consequentemente, ser baixada do balanço patrimonial. 

A respeito da composição do patrimônio público e dos conceitos relacionados à contabilidade patrimonial, com base no MCASP, 9.ª edição, e no NBC TSP – estrutura conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item.

O reconhecimento das variações patrimoniais diminutivas é feito no momento do empenho da despesa orçamentária, com fundamento no regime contábil previsto na Lei n.º 4.320/1964.