Questões de Concurso
Para analista judiciário - arquivologia
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No programa de gestão de documentos, o recolhimento faz parte da fase de utilização e conservação de documentos
Na ISDF, o elemento que tem o objetivo de criar um ponto de acesso autorizado que identifique especificamente a função é a forma autorizada do nome.
Conforme a ISDF, as funções servem de ferramenta para a recuperação e análise de documentos
Na ISDF, a área de identificação é aquela em que são registradas e descritas as relações de uma função com outras funções.
Considerando a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE) e a Norma Internacional de Descrição de Funções (ISDF), julgue o item subsequente.
Título e data são os elementos da área de controle da descrição estabelecidos na NOBRADE.
A inclusão de uma informação relevante para o nível de descrição atende ao objetivo de representar, com rigor, o contexto e o conteúdo da unidade de descrição, conforme previsto na NOBRADE.
A descrição horizontal adotada pela NOBRADE tem por objetivo representar o contexto e a estrutura hierárquica do fundo e de suas partes componentes.
O estabelecimento de diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos é competência do Arquivo Nacional.
O acesso à informação compreende, por exemplo, o direito de obter informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou suas entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.
O princípio da pertinência prevê que os documentos de arquivo sejam tratados de acordo com seu conteúdo.
O arquivista enfrenta um problema na aplicação do conceito de fundo diante de conjuntos documentais em complexas organizações burocráticas.
Acerca de conceitos e princípios arquivísticos, julgue o item a seguir.
O princípio da proveniência assegura o primeiro agrupamento dos documentos.
No que se refere aos julgamentos cíveis, nos órgãos do TJ/ES, os primeiros processos a serem julgados serão os agravos de instrumento e os últimos, as ações rescisórias.
No âmbito da correição parcial, poderá ser proferida decisão que conceda ou negue medida liminar, a qual é irrecorrível e deve ser reapreciada somente no julgamento do mérito da correição parcial, quando, então, poderá ser mantida ou reformada.
Compete ao Conselho da Magistratura julgar os recursos de penas disciplinares impostas, originariamente, pelo corregedor-geral de justiça.
De acordo com a Lei de Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional Administrativa do TJ/ES, julgue o item a seguir.
O Núcleo de Processamento de Recursos Eletrônicos encontra-se vinculado à Presidência do TJ/ES.
Vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, conforme o padrão, a classe e o nível em que o servidor é enquadrado, acrescido dos adicionais e de outras vantagens.
A critério da administração e por opção do servidor, se houver disponibilidade orçamentária, a jornada de trabalho dos servidores efetivos poderá ser ampliada para até oito horas diárias, com o correspondente acréscimo ao vencimento básico, sendo possível a esses servidores cumprir sete horas ininterruptas, a critério do TJ/ES.
As cominações civis, penais e administrativas decorrentes de responsabilização dos servidores públicos podem cumular-se, mas a absolvição criminal somente afasta a responsabilidade civil ou administrativa caso se conclua pela inexistência do fato ou pela negativa da autoria do servidor público.
Assegurar o mesmo tratamento, a equivalência e a igualdade de remuneração entre os cargos de atribuições iguais ou assemelhadas é objetivo do princípio da isonomia.