Um médico, ao ser contratado para a função de Auditor de um hospital privado, depara-se com uma cláusula contratual que estabelece seus honorários. A proposta inclui uma remuneração fixa e uma parcela variável, calculada como um percentual sobre o montante financeiro economizado pela instituição, decorrente das glosas efetuadas e acatadas. Considerando as vedações do Código de Ética Médica, a análise CORRETA desta cláusula indica que ela:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece diretrizes organizativas voltadas à consolidação do SUS, reconhecendo a Atenção Básica como elemento estruturante das Redes de Atenção à Saúde (RAS). Nesse modelo, a organização do cuidado busca garantir integralidade e coordenação assistencial. A Atenção Básica assume funções estratégicas na ordenação do sistema.

No que se refere a PNAB, é CORRETO afirmar que:

A Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), configura-se como eixo estruturante da rede assistencial, assumindo papel central na coordenação do cuidado e na ordenação das ações e serviços de saúde. Sua atuação fundamenta-se em abordagem ampliada do processo saúde-doença, integrando intervenções individuais e coletivas orientadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, em consonância com o princípio da integralidade.

Com base nesse entendimento, é CORRETO afirmar que:

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização.

Fonte: https://materiais.ead.fiocruz.br/especializacao/gestao-de-risco-de-emergencias-e-desastres-em-saude-publica/percurso/documents/Principios_diretrizes_sus.pdf

Considerando esse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O direito à saúde assegurado no âmbito do SUS possui caráter focalizado, destinando-se prioritariamente aos segmentos populacionais em condição de vulnerabilidade econômica.

(__) O SUS configura-se como produto histórico decorrente de processos políticos e sociais vinculados à Reforma Sanitária brasileira, consolidando a saúde como direito universal e dever do Estado.

(__) Os princípios estruturantes do SUS resultam essencialmente da incorporação de modelos administrativos internacionais, adotados de forma normativa pelo Estado brasileiro, independentemente das mobilizações sociais internas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:  

A Lei nº 8.080/1990 estabelece competências compartilhadas entre os entes federativos no âmbito do Sistema Único de Saúde, visando garantir a descentralização administrativa associada à coordenação sistêmica das ações sanitárias. De acordo com o Art. 15, são atribuições exercidas pela União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em seu âmbito administrativo:

I. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

II. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.

III. Realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo senado federal.

É CORRETO o que se afirma em: 

A Política Nacional de Humanização (PNH) foi instituída com o objetivo de qualificar práticas de gestão e atenção no Sistema Único de Saúde, promovendo mudanças nas relações entre trabalhadores, gestores e usuários. Sua proposta ultrapassa intervenções pontuais, buscando reorganizar modos de produzir cuidado e gerir o trabalho em saúde. No que se refere a Política Nacional de Humanização (PNH), é CORRETO o que se afirma em:

O controle social corresponde à participação ativa e organizada da população na gestão pública, constituindo instrumento democrático de compartilhamento do poder decisório entre o Estado e a sociedade civil, efetivado por meio de instâncias participativas, como os Conselhos e as Conferências de Saúde.

Fonte: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/cartilhas/o-que-e-controle-social-na-saude.pdf

No que se refere ao Conselho Nacional de Saúde, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada que integra a estrutura organizacional do Ministério da Saúde.

(__) O Conselho Nacional de Saúde (CNS) tem como finalidade fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde em diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de Controle Social na saúde.

(__) Dentre as principais atribuições, o CNS é responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução, avaliando a cada quatro anos o Plano Nacional de Saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

A Constituição Federal de 1988 elevou a saúde à condição de direito social fundamental, estabelecendo as bases para a organização do sistema público de saúde no país. No âmbito desse ordenamento, o Art. 198 da Constituição Federal de 1988 define diretrizes estruturantes para a organização das ações e serviços públicos de saúde, evidenciando o modelo de gestão descentralizada, regionalizada e participativa adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a complexidade dessas diretrizes e sua aplicação prática na organização das Redes de Atenção à Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, pressupõe a distribuição de competências entre os entes federativos, mantendo-se a autonomia administrativa e a responsabilidade compartilhada na gestão do sistema.

II. O atendimento seletivo, centrado prioritariamente em ações assistenciais de caráter curativo, constitui diretriz estruturante do sistema, podendo as ações preventivas serem desenvolvidas de forma complementar conforme a capacidade instalada dos serviços.

III. A participação da comunidade configura-se como diretriz organizativa, assegurando a inserção da sociedade nos processos de formulação, controle e avaliação das políticas públicas de saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

Os indicadores de saúde constituem instrumentos fundamentais para análise das condições de vida da população e avaliação do desempenho dos sistemas de saúde. Sua construção baseia-se em medidas quantitativas capazes de sintetizar fenômenos complexos relacionados ao processo saúde-doença. Esses indicadores subsidiam planejamento, monitoramento e tomada de decisão. No que se refere aos indicadores de saúde, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) Indicadores e índices constituem conceitos equivalentes na análise epidemiológica, podendo ser empregados indistintamente para representar fenômenos unidimensionais ou multidimensionais.

(__) A utilização de indicadores de saúde restringe-se à produção científica e acadêmica, não desempenhando função relevante nos processos de gestão e avaliação das políticas públicas de saúde.

(__) Indicadores de saúde limitam-se à mensuração de parâmetros clínicos individuais, não abrangendo dimensões coletivas ou populacionais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: 

 A Lei nº 8.142/1990 regulamenta mecanismos de financiamento e participação social no Sistema Único de Saúde, estabelecendo critérios para transferência e aplicação de recursos federais. O Art. 2º dispõe sobre a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, instrumento central da gestão financeira do SUS.

Considerando o Art. 2º da Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II. Investimentos previstos em Lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

É CORRETO o que se afirma em: 

No processo de trabalho da Atenção Básica, a territorialização constitui instrumento fundamental para organização das ações e identificação das necessidades de saúde. O território é compreendido como espaço dinâmico, marcado por determinantes sociais e sanitários. Com base nessa perspectiva, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A territorialização, uma vez definida institucionalmente pela gestão local, caracteriza-se como procedimento estável e definitivo, prescindindo de revisões periódicas, ainda que ocorram transformações demográficas, sociais ou sanitárias no território.

(__) O território sanitário corresponde exclusivamente à delimitação geográfica administrativa da unidade de saúde, sendo sua definição baseada prioritariamente em critérios espaciais formais, independentemente das dinâmicas sociais e epidemiológicas locais.

(__) A territorialização constitui instrumento estratégico de planejamento em saúde, devendo considerar múltiplos determinantes, ambientais, sociais, culturais, demográficos e epidemiológicos, para subsidiar a organização das ações e intervenções da equipe de Atenção Básica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

O manejo da dor na Atenção Primária deve integrar o tratamento farmacológico à compreensão dos determinantes subjetivos e sociais que influenciam a experiência álgica. Considerando as diretrizes de cuidado integral, analise as afirmativas a seguir.

I. A abordagem da dor crônica deve utilizar a Clínica Ampliada para identificar como o sofrimento psíquico e as condições de vida no território agravam a percepção dolorosa do usuário.

II. O uso de analgésicos e anti-inflamatórios deve ser estimulado como estratégia única e isolada para o controle da dor, vedando-se a realização de práticas corporais ou grupos educativos.

III. O profissional deve valorizar o vínculo e a escuta qualificada como recursos terapêuticos, evitando a medicalização excessiva de situações sociais comuns que se manifestam como dor física.

Está correto o que se afirma em: 

As doenças osteomusculares e do tecido conjuntivo impactam significativamente a capacidade laboral e a funcionalidade dos usuários. No contexto da reabilitação na rede pública, assinale a alternativa CORRETA.

O diabetes mellitus é uma condição crônica que exige o envolvimento do usuário no autocuidado e o monitoramento rigoroso de complicações. Com base na redação atual do Caderno 27 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa CORRETA.

O monitoramento do crescimento e desenvolvimento é uma atividade central na saúde da criança, exigindo a utilização de instrumentos padronizados e a vigilância constante. No contexto da puericultura na Atenção Primária, assinale a alternativa CORRETA.

As doenças cardiovasculares representam a principal causa de morte no Brasil, exigindo estratégias de cuidado contínuo e monitoramento de fatores de risco. Com base na redação atual do Caderno 27 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa CORRETA.

O diagnóstico diferencial das cefaleias exige a identificação de sinais de alerta (red flags) e a compreensão do impacto da dor na funcionalidade do sujeito. Diante da necessidade de suporte especializado na Atenção Primária, assinale a alternativa CORRETA.

O exame físico é uma ferramenta fundamental para a coleta de dados objetivos que, integrados à anamnese, permitem a construção de hipóteses diagnósticas resolutivas. Com base na redação atual do Caderno 27 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa CORRETA.

A abordagem das infecções urinárias na rede básica exige o diagnóstico clínico acurado e a orientação sobre medidas preventivas e higiene. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. O fonoaudiólogo e o fisioterapeuta devem orientar familiares sobre higiene e manuseio de pacientes acamados para prevenir complicações infecciosas urinárias e tegumentares.

II. O manejo da Infecção do Trato Urinário − ITU em idosos deve considerar a vulnerabilidade orgânica, evitando intervenções exageradas que desconsiderem o contexto social do paciente.

III. O diagnóstico de cistite deve ser condicionado à realização obrigatória de Urocultura em laboratório central de referência, sendo vedada a prescrição baseada apenas na clínica e exame de fita.

Está correto o que se afirma em:

A abordagem da obesidade exige a articulação entre nutrição, atividade física e saúde mental, intervindo sobre os processos sociais produtores de hábitos não saudáveis. Com base na redação atual do Caderno 27 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa CORRETA.