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(_) O Regimento Escolar e o Plano de Curso Técnico são os únicos documentos de caráter pedagógico-curricular exigidos pela legislação que a escola deve publicizar e arquivar.
(_) Em casos de transferência de instituição de ensino com outra organização curricular – inclusive transferências do exterior –, cabe a Reclassificação.
I. O Ensino Médio, etapa final da educação básica, terá duração mínima de quatro anos.
II. O Ensino Médio deverá ter como finalidade a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, excluindo-se a relação da teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
III. A Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do Ensino Médio.
IV. As áreas do conhecimento do Ensino Médio incluem: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas.
Estão CORRETOS:
(_) A readaptação será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou inferior, assegurado ao servidor vencimento correspondente ao cargo que ocupava.
(_) Não poderá reverter o servidor que contar setenta anos de idade ou mais.
São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal residir no Brasil e ter idade mínima de 21 anos (1ª parte). O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício (2ª parte).
A sentença está:
I. Os cargos públicos serão providos somente por nomeação e recondução.
II. A nomeação será feita em comissão ou em caráter efetivo.
(_) A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
(_) As reclamações relativas à prestação de serviços públicos serão disciplinadas em lei.
I. O Município, preferentemente à venda ou doação de seus bens imóveis, outorgará a concessão de direito real de uso, mediante prévia autorização legislativa e concorrência.
II. A aquisição de bens móveis por compra ou permuta dependerá de prévia avaliação e autorização do Prefeito.
Com base nessas informações, o número médio de atendimentos diários realizados nesse pronto atendimento, ao longo desses cinco dias, é igual a:
Considerando-se que o número de voos seja igual em cada mês da alta temporada 2022/2023, é CORRETO afirmar que o número de voos mensal das empresas associadas será: