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TEXTO PARA A QUESTÃO.

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TEXTO PARA A QUESTÃO.

I. A criança à esquerda faz uma pergunta sobre o presente, associando a palavra "presente" a conceitos abstratos como paz, saúde e justiça.
II. A criança à direita expressa o desejo de que exista um tempo verbal chamado "futuro próximo perfeito", fazendo um trocadilho com o desejo de um futuro ideal.
III. A imagem sugere que o conceito de "futuro próximo perfeito" já existe na gramática, mas as crianças não o conhecem.
Das assertivas acima, pode-se afirmar que:
I. Hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades.
II. Cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas.
III. Majoração de tributos, sua redução, ou a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo.
IV. Fixação de alíquota do tributo e da sua base de cálculo, em qualquer hipótese.
Está CORRETO o que se afirma: