Questões de Concurso
Para procurador municipal
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I. Os créditos adicionais especiais são abertos por lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.
II. A fase de pagamento da despesa antecede a fase de liquidação no caso de despesas sob regime de adiantamento.
III. O superávit financeiro resulta da diferença entre a receita corrente e a despesa corrente, mas se constitui em receita de capital.
IV. Os restos a pagar correspondem a despesas no exercício findo, inscritas no exercício posterior, a serem pagas à conta do orçamento vigente.
V. O limite para o Chefe do Poder Executivo proceder as suplementações orçamentárias é fixado na lei de diretrizes orçamentárias.
Quanto às assertivas acima, é CORRETO afirmar que
I. As emendas, de iniciativa parlamentar, ao projeto de lei do orçamento anual devem indicar, além da compatibilidade com o plano plurianual e a LDO, a origem dos recursos necessários nas hipóteses de aumento das dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais para estados, municípios e DF.
II. O Chefe do Poder Executivo, ao verificar que a utilização, pelo legislador de uma expressão que torna o dispositivo legal inconstitucional, poderá vetar, apenas, a expressão inconstitucional, suprimindo-a do texto e sancionar o restante do projeto de lei.
III. É de competência do Presidente da República a iniciativa de lei que verse sobre a organização do Ministério Público da União.
IV. Os projetos de iniciativa popular carecem para tramitação da assinatura de, no mínimo, 10% do eleitorado nacional.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. As fundações públicas, mesmo as que funcionem no Distrito Federal, ficarão sob o encargo do Ministério Público Federal.
II. É nulo de pleno direito o ato que tiver preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade.
III. A menoridade civil cessará para os menores no caso de concessão dos pais, ou de um deles, na falta do outro, mediante instrumento público, com homologação judicial.
IV. Entende-se por comoriência, quando duas ou mais pessoas vêm a óbito na mesma ocasião, não se podendo definir quem faleceu primeiro, presumindo-se, então, a morte simultânea para os efeitos civis.
V. A obrigação de solver dívida em dinheiro constitui obrigação de dar.
Estão CORRETAS
“Ali naquela casa de muitas janelas e bandeiras coloridas vivia Rosalina. Casa de gente de casta, segundo eles antigamente. Ainda conserva a imponência e o porte senhorial, o ar solarengo que o tempo de todo não comeu. As cores das janelas e da porta estão lavadas de velhas, o reboco caído em alguns trechos como grandes placas de ferida, mostra mesmo as pedras e os tijolos e as taipas de sua carne e ossos, feitos para durar toda a vida; vidros quebrados nas vidraças, resultado do ataque da meninada nos dias de reinação, quando vinham provocar Rosalina (não de propósito e ruindade, mas sem-que-fazer de menino), escondida detrás das cortinas e reposteiros; nos peitoris das sacadas de ferro rendilhado, formando flores estilizadas, setas, volutas, esses e gregas, faltam muitas das pinhas de cristal facetado cor-de-vinho que arrematavam nas cantoneiras a leveza daqueles balcões."
DOURADO, Autran. Ópera dos mortos. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1975, p. 1-2.
Sobre ele, é CORRETO afirmar que se trata de um texto
I. Não preciso me drogar para ser um gênio;
Não preciso ser um gênio para ser humano;
Mas preciso do seu sorriso para ser feliz.
Charles Chaplin
II. A vida é a arte do encontro, embora haja tanto desencontro pela vida.
Vinícius de Moraes
III. A minha vontade é forte, mas a minha disposição de obedecer-lhe é fraca.
Carlos Drummond de Andrade
IV. Estamos no mundo sem ser do mundo, constituídos entre os homens como sinais da verdade e da presença de Cristo para o mundo. Entregamo-lhe todo nosso ser concreto como expressão sua, para que Ele continue fazendo o bem.
Papa João Paulo II
Assinale a alternativa CORRETA.
1 .Olinda, cidade heróica,
Monumento da velha geração.
Olinda, serás eterna e eternamente
Viverás em meu coração.
Capiba
2. Olinda é para os olhos
Não se apalpa, é só desejo;
Ninguém diz: é lá que eu moro,
Somente diz: é lá que eu vejo.
Carlos Pena Filho
3. Olinda, cidade mulher,
Que pariu outras cidades.
Olinda, cidade rainha,
Que amamentou seu primogênito,
O Recife,
E terminou cedendo-lhe o cetro
De capital de Pernambuco.
Marcos Freire
Se extrairmos deles, os fragmentos abaixo:
I. Olinda, cidade heróica,
II. Olinda, serás eterna e eternamente
III. Não se apalpa, é só desejo
IV. Olinda, cidade mulher,
É CORRETO afirmar que