Questões de Concurso Para procurador municipal

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Q486575 Direito Financeiro
Quanto aos instrumentos de planejamento, consoante a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q486574 Direito Financeiro
Analise as assertivas abaixo, segundo a Lei Federal nº 4.320/64.

I. Os créditos adicionais especiais são abertos por lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.

II. A fase de pagamento da despesa antecede a fase de liquidação no caso de despesas sob regime de adiantamento.

III. O superávit financeiro resulta da diferença entre a receita corrente e a despesa corrente, mas se constitui em receita de capital.

IV. Os restos a pagar correspondem a despesas no exercício findo, inscritas no exercício posterior, a serem pagas à conta do orçamento vigente.

V. O limite para o Chefe do Poder Executivo proceder as suplementações orçamentárias é fixado na lei de diretrizes orçamentárias.

Quanto às assertivas acima, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q486573 Direito Constitucional
No que pertine à ordem econômica prevista na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q486572 Direito Constitucional
Com relação à nacionalidade, são brasileiros natos
Alternativas
Q486571 Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo, analise as proposições abaixo:

I. As emendas, de iniciativa parlamentar, ao projeto de lei do orçamento anual devem indicar, além da compatibilidade com o plano plurianual e a LDO, a origem dos recursos necessários nas hipóteses de aumento das dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais para estados, municípios e DF.

II. O Chefe do Poder Executivo, ao verificar que a utilização, pelo legislador de uma expressão que torna o dispositivo legal inconstitucional, poderá vetar, apenas, a expressão inconstitucional, suprimindo-a do texto e sancionar o restante do projeto de lei.

III. É de competência do Presidente da República a iniciativa de lei que verse sobre a organização do Ministério Público da União.

IV. Os projetos de iniciativa popular carecem para tramitação da assinatura de, no mínimo, 10% do eleitorado nacional.

Assinale a alternativa CORRETA.
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Q486570 Direito Constitucional
Acórdão do STF declarou de maneira incidental a inconstitucionalidade de dispositivo de lei federal, em sede de controle concreto e difuso de constitucionalidade. Tal aresto tem eficácia erga omnes e efeitos ex tunc. Tal assertiva
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Q486569 Direito Constitucional
Acerca das disposições da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q486568 Direito Civil
Segundo o direito das coisas e considerando as assertivas seguintes, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q486567 Direito Civil
Indique a proposição INCORRETA dentre as abaixo elencadas.
Alternativas
Q486566 Direito Civil
Analise as proposições seguintes:

I. As fundações públicas, mesmo as que funcionem no Distrito Federal, ficarão sob o encargo do Ministério Público Federal.

II. É nulo de pleno direito o ato que tiver preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade.

III. A menoridade civil cessará para os menores no caso de concessão dos pais, ou de um deles, na falta do outro, mediante instrumento público, com homologação judicial.

IV. Entende-se por comoriência, quando duas ou mais pessoas vêm a óbito na mesma ocasião, não se podendo definir quem faleceu primeiro, presumindo-se, então, a morte simultânea para os efeitos civis.

V. A obrigação de solver dívida em dinheiro constitui obrigação de dar.

Estão CORRETAS
Alternativas
Q486565 Direito Civil
Quanto às obrigações, assinale a alternativa FALSA
Alternativas
Q486564 Direito Civil
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q486563 Direito Administrativo
Os seguintes objetos devem compor o contrato de gestão, a ser celebrado entre o Poder Público e organizações sociais, à EXCEÇÃO
Alternativas
Q486562 Direito Administrativo
Quanto ao instituto da desapropriação, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q486561 Direito Administrativo
As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que os seus agentes causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q486560 Direito Administrativo
Participaram de uma licitação regida pela Lei Nº 8.666/93 as empresas X, Y e Z. As empresas X e Z foram inabilitadas, a empresa Y foi desclassificada por vício em sua proposta de preços. Diante de tal situação, a administração
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Q486559 Direito Administrativo
A Administração Pública no sentido material, funcional e objetivo enseja a natureza da atividade exercida pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos. Assim, a Administração Pública encarna a própria função administrativa. Logo, é INCORRETO afirmar que
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Q479978 Português
Observe o texto abaixo:

“Ali naquela casa de muitas janelas e bandeiras coloridas vivia Rosalina. Casa de gente de casta, segundo eles antigamente. Ainda conserva a imponência e o porte senhorial, o ar solarengo que o tempo de todo não comeu. As cores das janelas e da porta estão lavadas de velhas, o reboco caído em alguns trechos como grandes placas de ferida, mostra mesmo as pedras e os tijolos e as taipas de sua carne e ossos, feitos para durar toda a vida; vidros quebrados nas vidraças, resultado do ataque da meninada nos dias de reinação, quando vinham provocar Rosalina (não de propósito e ruindade, mas sem-que-fazer de menino), escondida detrás das cortinas e reposteiros; nos peitoris das sacadas de ferro rendilhado, formando flores estilizadas, setas, volutas, esses e gregas, faltam muitas das pinhas de cristal facetado cor-de-vinho que arrematavam nas cantoneiras a leveza daqueles balcões."

                      DOURADO, Autran. Ópera dos mortos. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1975, p. 1-2.

Sobre ele, é CORRETO afirmar que se trata de um texto
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Q479977 Português
Observe os pensamentos abaixo e atente para os sublinhados.

I. Não preciso me drogar para ser um gênio;
Não preciso ser um gênio para ser humano;
Mas preciso do seu sorriso para ser feliz.
                                                         Charles Chaplin

II. A vida é a arte do encontro, embora haja tanto desencontro pela vida.
                                                                                           Vinícius de Moraes

III. A minha vontade é forte, mas a minha disposição de obedecer-lhe é fraca.
                                                                                      Carlos Drummond de Andrade

IV. Estamos no mundo sem ser do mundo, constituídos entre os homens como sinais da verdade e da presença de Cristo para o mundo. Entregamo-lhe todo nosso ser concreto como expressão sua, para que Ele continue fazendo o bem.
                                                                                                           Papa João Paulo II

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q479976 Português
Os escritos abaixo refletem homenagens prestadas por figuras ilustres à cidade de Olinda.

1 .Olinda, cidade heróica,
    Monumento da velha geração.
    Olinda, serás eterna e eternamente
    Viverás em meu coração.


                                                          Capiba

2. Olinda é para os olhos
    Não se apalpa, é só desejo;
    Ninguém diz: é lá que eu moro,
    Somente diz: é lá que eu vejo.

                                                Carlos Pena Filho

3. Olinda, cidade mulher,
    Que pariu outras cidades.
    Olinda, cidade rainha,
    Que amamentou seu primogênito,
    O Recife,
    E terminou cedendo-lhe o cetro
    De capital de Pernambuco.

                                                   Marcos Freire

Se extrairmos deles, os fragmentos abaixo:

I. Olinda, cidade heróica,
II. Olinda, serás eterna e eternamente
III. Não se apalpa, é só desejo
IV. Olinda, cidade mulher,

É CORRETO afirmar que
Alternativas
Respostas
11161: D
11162: B
11163: B
11164: C
11165: D
11166: B
11167: E
11168: D
11169: C
11170: B
11171: B
11172: E
11173: A
11174: A
11175: D
11176: C
11177: D
11178: D
11179: C
11180: D