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(__)Um ato administrativo é inválido se o motivo declarado for inexistente ou falso, segundo a Teoria dos Motivos Determinantes.
(__)O ato se mantém válido mesmo que o motivo alegado não seja verdadeiro.
(__)A motivação não é requisito para atos discricionários.
(__)A falsidade do motivo não afeta a validade do ato administrativo.
Após análise, assinale a alternativa que contem a sequência correta de cima para baixo.
( ) Crédito da fazenda pública certo é aquele cujos elementos da relação jurídica obrigacional estão evidenciados com exatidão.
( ) Crédito da fazenda pública líquido é aquele vencido e não pago, que não está sujeito a termo ou a condição para cobrança judicial ou administrativa.
( ) Crédito da fazenda pública exigível é aquele cujo valor do objeto da relação jurídica obrigacional é evidenciado com exatidão.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses?
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
I. O mapeamento de processos é uma ferramenta essencial para a identificação de riscos e gargalos operacionais.
II. O controle de atividades deve considerar não apenas os procedimentos formais descritos, mas também as práticas informais adotadas no cotidiano institucional.
III. A padronização de rotinas administrativas contribui para a diminuição da transparência e aumenta a vulnerabilidade dos controles.
IV. Indicadores de desempenho são instrumentos auxiliares no controle de processos e devem estar vinculados a metas estratégicas institucionais.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. A Auditoria Interna deve ser desenvolvida com enfoque técnico, sistemático e disciplinado, com o objetivo de agregar valor à organização e recomendar soluções para não conformidades identificadas.
II. Os papéis de trabalho têm a função de registrar e comprovar as evidências, análises e julgamentos realizados durante a auditoria, devendo conter informações detalhadas sobre a extensão e natureza dos procedimentos adotados.
III. A Auditoria Interna aplica-se apenas aos entes públicos da administração direta e indireta, sendo vedada sua atuação em entidades de direito privado.
IV. Documentos, planilhas ou quaisquer outros materiais utilizados na auditoria devem ter sua integridade verificada antes de serem anexados aos papéis de trabalho.
Das assertivas, pode-se concluir que: