Questões de Concurso para Psicopedagogo

Q4160544

Q4160544 Pedagogia

A Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, em seu art. 11, estabelece o prazo de 2 (dois) anos, contados da data de homologação da BNCC-Educação Básica, para que seja implementada a adequação curricular da formação docente. Sobre esse documento, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Professores para a Educação Básica e a BNC-Formação têm como referência a implantação da Base Nacional Comum Curricular da Educação Básica (BNCC).
(__)A formação docente pressupõe o desenvolvimento, pelo licenciando, das competências gerais previstas na BNCC-Educação Básica, bem como das aprendizagens essenciais a serem garantidas aos estudantes, quanto aos aspectos intelectual, físico, cultural, social e emocional de sua formação, tendo como perspectiva o desenvolvimento pleno das pessoas, visando à Educação Integral.

(__)Com base nos mesmos princípios das competências gerais estabelecidas pela BNCC, é requerido do licenciando o desenvolvimento das correspondentes competências gerais docentes.

Assinale a sequência CORRETA:

A

F-V-V.

B

V-V-V.

C

V-F-V.

D

F-F-F.

E

F-V-F.

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Q4160543

Q4160543 Pedagogia

Quanto à formação e atuação do profissional da educação em atividades pedagógicas e de gestão, é CORRETO o que se afirma:

A

A formação para atuar em Administração, Planejamento, Inspeção, Supervisão e Orientação Educacional para a Educação Básica será mediante curso de graduação em Pedagogia, com aprofundamento de estudos nas áreas.

B

Para o exercício profissional das funções relativas a essas áreas, a experiência docente não é um pré-requisito fundamental.

C

Para atuar em ambientes de aprendizagens e de coordenação e assessoramento pedagógico é necessário ter um curso de aprofundamento com certificação de pelo menos 800h/a.

D

A formação para atuar em Administração, Planejamento, Inspeção, Supervisão e Orientação Educacional para a Educação Básica será mediante curso de especialização nas referidas áreas, com carga horária superior à do curso de Pedagogia.

E

A formação para atuar em Administração, Planejamento, Inspeção, Supervisão e Orientação Educacional para a Educação Básica será mediante diploma de mestre nas referidas áreas, com carga horária igual ou superior à do curso de Pedagogia.

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Q4160542

Q4160542 Pedagogia

Com o intuito de organizar as iniciativas voltadas para a formação docente, a Resolução nº 02, de 20 de dezembro de 2019, definiu as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica, a chamada BNC-Formação. Sobre esse documento, é CORRETO afirmar:

A

A formação docente deve ter uma visão micro e pontual, abrangendo apenas a formação inicial. Nesse sentido, alinhamento e articulação são requisitos indispensáveis em uma política pública que envolve vários setores educacionais, mas que centraliza as ações nas instituições formadoras.

B

É baseado em dois eixos que vão nortear a formação inicial e continuada dos docentes de todo o país: conhecimento e engajamento. No conhecimento, o professor deverá dominar os conteúdos e saber como ensiná-los; no engajamento, é necessário que o professor se interesse para aprender como os alunos aprendem.

C

É fundamentado em dois eixos que vão nortear a formação dos docentes de todo o país: conhecimento e prática. No conhecimento, o professor deverá dominar os conteúdos; na prática, é necessário comprometimento com seu próprio desenvolvimento profissional.

D

O documento não propõe nenhuma mudança significativa no tempo e organização da formação inicial da pedagogia brasileira.

E

É fundamentado em três eixos que vão nortear a formação dos docentes de todo o país: conhecimento, prática e engajamento. No conhecimento, o professor deverá dominar os conteúdos e saber como ensiná-los; na prática, deverá planejar as ações de ensino que resultem na aprendizagem efetiva; no engajamento, é necessário comprometimento com seu próprio desenvolvimento profissional.

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Q4160541

Q4160541 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), entende-se por educação especial:

A

Uma etapa da educação básica destinada ao ensino particular de estudantes com necessidades educacionais especiais.

B

Um nível da educação básica brasileira que acontece paralelo ao ensino comum, em espaços não escolares.

C

Uma categoria de educação inclusiva oferecida nas salas de aula especiais para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

D

Uma modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

E

Uma modalidade de educação escolar oferecida obrigatoriamente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência.

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Q4160540

Q4160540 Pedagogia

Conforme o Art. 38 da LDBEN - Lei Nº 9394/96, os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Os exames a que se refere este artigo da lei realizar-se-ão:

A

Para os maiores de quinze anos, no nível de conclusão do ensino fundamental e para os maiores de dezoito anos, no nível de conclusão do ensino médio.

B

Para os maiores de treze anos, no nível de conclusão do ensino fundamental e para os maiores de dezoito anos, no nível de conclusão do ensino médio.

C

Para os maiores de quinze anos, no nível de conclusão do ensino fundamental e para os maiores de dezenove anos, no nível de conclusão do ensino médio.

D

Para os maiores de quatorze anos, no nível de conclusão do ensino fundamental e para os maiores de vinte anos, no nível de conclusão do ensino médio.

E

Para os maiores de dezesseis anos, no nível de conclusão do ensino fundamental e para os maiores de vinte anos, no nível de conclusão do ensino médio.

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Q4160538

Q4160538 Pedagogia

Fundamentado no Art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos:

I- A presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.
II- A associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.
III- O aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.
IV- A prática em pesquisas educacionais e desenvolvimento de projetos pedagógicos com alunos com necessidades especiais.

São CORRETAS as afirmativas:

A

I, II e IV.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

I, II, III e IV.

E

III e IV.

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Q4160537

Q4160537 Pedagogia

Conforme o Art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica, são considerados profissionais da educação escolar básica:

A

Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

B

Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia ou administração, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.

C

Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior na área da psicologia ou afim.

D

Profissionais sem graduação que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.

E

Trabalhadores em educação portadores de diploma de licenciatura, com habilitação em administração, contabilidade, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.

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Q4160536

Q4160536 Direito Previdenciário

São segurados do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município de Teutônia:

A

O servidor público titular de cargo efetivo dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias fundações públicas.

B

Os aposentados nos cargos efetivos e em comissão.

C

O servidor ocupante de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

D

O servidor ocupante de cargo temporário ou emprego público.

E

O segurado aposentado que exerça ou venha a exercer cargo em comissão, cargo temporário, emprego público ou mandato eletivo vincula-se, facultativamente, ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

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Q4160535

Q4160535 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. Sobre o assunto e com base no Estatuto do Servidor Público do Município de Teutônia- RS, assinale a alternativa CORRETA.

A

É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

B

Será tornado sem efeito o ato de nomeação que não for feito pelo chefe do setor para o qual o servidor for designado.

C

Exercício deve ser dado pelo chefe do poder executivo municipal.

D

É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

E

Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse ou exercício, nos prazos legais.

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Q4160534

Q4160534 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Os cargos públicos do município de Teutônia-RS serão providos por:

I- Nomeação e Recondução.
II- Readaptação e Reversão.
III- Reintegração e Aproveitamento.

A seguir, assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Apenas o item III está correto.

D

Apenas os itens I e III estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q4160533

Q4160533 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

A

7 (sete) Vereadores.

B

9 (nove) Vereadores.

C

11 (onze) Vereadores.

D

13 (treze) Vereadores.

E

15 (quinze) Vereadores.

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Q4160532

Q4160532 Direito Constitucional

Conforme Constituição Federal de 1988, são estáveis ________________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A

Após dois anos.

B

Após quatro anos.

C

Após três anos.

D

Após um ano.

E

Após cinco anos.

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Q4160531

Q4160531 Português

Texto associado

TEXTO

Para compreender a questão da grilagem, é necessário conhecer as formas históricas de distribuição e aquisição de terras no Brasil. No período colonial, a divisão do território em sesmarias (imensos lotes de terras virgens distribuídos em nome do rei de Portugal para agricultura) criou problemas que estão na origem da questão fundiária atual.

Um primeiro problema surge da dificuldade em se mapear um território tão extenso. Além disso, amplas áreas não eram utilizadas do ponto de vista produtivo. Outro problema vem da escassez de população, que limitava a ocupação do território e a disponibilidade de força de trabalho no campo. Estima-se que, até 1700, a população brasileira era de apenas 300 mil habitantes, em boa medida concentrados no litoral nordestino e nas regiões mineradoras, segundo aponta Celso Furtado em seu livro Formação Econômica Brasileira.

Por fim, somam-se a essas questões limitações políticas de domínio territorial, já que muitas regiões, principalmente no interior do país, não eram administradas na prática pela coroa portuguesa ou eram regiões em disputa com outros países. [...]

Com a independência do país em 1822 e a revogação do regime das sesmarias, instaurou-se um vazio jurídico que reforçou a ocupação espontânea. O território em construção e seus confins alimentavam os mais diversos anseios de apropriação e exploração, tanto para os atores mais vulneráveis do campo (camponeses, indígenas, caboclos, escravos libertos) quanto para os mais providos. [...]

A Lei de Terras, de 1850, que dispõe sobre as terras devolutas no Império, passa a ser um marco na regulação fundiária nacional ao estipular que o acesso à terra não mais se daria pela mera ocupação, e sim por meio da sua compra. Ao instituir a propriedade privada e o mercado de terras, a Lei de Terras estabeleceu, ao mesmo tempo, a definição de terra pública. Assim, todos os possuidores (sesmeiros e posseiros) tinham um prazo estabelecido para registrarem suas terras, sob pena de estas caírem em comisso, isto é, de voltarem ao domínio público e serem consideradas, portanto, terras devolutas. [...]

Ela é, ainda, interpretada como um texto conservador, cuja preocupação foi garantir a permanência de oferta de mão de obra barata ao setor agropecuário e consolidar as elites agrárias num momento em que o fim da escravatura estava se desenhando. De fato, ela exclui do mercado fundiário todos aqueles que não possuem recursos para adquirir terra. [...]

Esse processo consolidou dois perfis que ajudam a compreender a complexidade da posse de terras. O primeiro perfil remete a campesinos que, ainda que não possuíssem o título da terra, moravam e produziam nos locais já ocupados. São os chamados posseiros. A Lei de Terras garantiu a sua permanência como ocupantes legítimos; porém, novas ocupações não poderiam se dar da mesma forma. Daí em diante, as terras teriam que ser compradas do Estado. O outro perfil é o de grupos que também ocupavam as terras de maneira irregular, mas falsificavam documentos de concessão das antigas sesmarias ou documentos de transmissão de posse como forma de serem reconhecidos como os verdadeiros donos da terra. Esses são os chamados grileiros. [...]

Por tudo isso, é possível concluir que a Lei de Terras de 1850, longe de contribuir para discriminar as terras públicas das privadas, serviu, em grande medida, como mecanismo para incorporação ilegal de terras públicas e consolidação de áreas griladas.

A partir de então, a grilagem se consolidou como uma prática lucrativa de controle da terra. À medida que a ocupação do território se intensificou, conflitos se multiplicaram entre posseiros, grileiros e proprietários. O progressivo adensamento da estrutura fundiária nas áreas de agricultura consolidada contribui no avanço e na busca por novas terras nas áreas ainda pouco cobiçadas, com baixa ocupação populacional.

É nas áreas de fronteira agrícola, onde o mercado fundiário é ainda balbuciante e a delimitação das propriedades muito imprecisa, que a grilagem se expressa com maior força e continua liderando, como no passado, a apropriação de terras. Nelas, o Estado não consegue conter a grilagem, por não ter um registro cartográfico completo das terras públicas, nem cadastro da delimitação precisa das propriedades privadas. [...]

As fronteiras agrícolas do Cerrado e da Amazônia, por exemplo, são notoriamente marcadas por grilagem e conflitos fundiários, onde é comum ver uma mesma terra sendo reivindicada por duas, três ou quatro pessoas distintas. Não por coincidência, as fronteiras agrícolas das últimas décadas se destacam pelo grande tamanho dos estabelecimentos agrícolas e por concentrar muita terra em poucas mãos.

Por essas características e pela incapacidade do poder público em regulá-la, a grilagem tornou-se, também, um dos motores da concentração fundiária no país. [...]

Existem muitos mecanismos jurídicos de execução da grilagem. A origem do termo é ligada ao uso de grilos trancados em uma caixa com documentos forjados, a fim de envelhecer artificialmente o documento para parecer mais legítimo. Hoje, porém, os protocolos de falsificação de documentos se sofisticaram, inclusive com o uso de técnicas digitais, e são facilitados pela própria legislação agrária e ambiental.

Os cartórios são a espinha dorsal do sistema, já que aceitam abrir matrículas com uma documentação incompleta ou suspeita. Uma vez que o proprietário tem o ônus de provar o desmembramento do imóvel particular a partir do patrimônio público, esse momento da alienação para um agente privado é o que se escolhe com maior frequência para forjar documentos, abrindo-se uma matrícula sem indicar a origem do imóvel.

A partir disso, se constrói uma cadeia dominial sucessória, através da qual é reconstituída toda a genealogia das sucessivas compras, vendas e transmissões de um bem desde a sua forjada saída do patrimônio público. [...]

Outra modalidade são as ações judiciais que procuram reconhecer terras devolutas como sendo privadas para driblar a proibição constitucional de usucapião de terras públicas. [...] A mesma operação pode ser realizada com declarações de posse que, mediante ação de um cartório conivente, podem ser transcritas como sendo registros de propriedade. Existe ainda, a técnica de retificação de área no registro de propriedade, na qual solicita-se que os limites de uma propriedade sejam modificados em cartório. Nesse caso, a matrícula existe, mas o pretenso proprietário alega um erro na área registrada e solicita a ampliação dos seus contornos. [...]

Paralelamente, as medidas de regularização ambiental implementadas pelo Código Florestal de 2012 instauraram o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que vem sendo usado como um cadastro fundiário informal nas operações de grilagem, para comprovar a ocupação e propriedade de terra. [...]

Além de usurpar uma terra pública, os registros digitais conflitam muitas vezes com outros ocupantes dessas áreas que ainda não têm os seus direitos reconhecidos. As organizações de defesa das populações indígenas e tradicionais se mobilizam para denunciar essas práticas e alertam o poder público sobre a urgência de fazer o CAR de todas as terras de uso ou propriedade coletivos. [...]

Os estudos realizados sobre os usos do CAR e dos mecanismos simplificados de regularização fundiária apontam a existência de esquemas organizados de grilagem e denunciam, ainda, uma relação causal entre desmatamento ilegal e grilagem. [...]

Um estudo do Instituto Socioambiental na Amazônia avaliou em 11,6 milhões o número de hectares registrados no CAR em nome de terceiros e sobrepostos a Unidades de Conservação federais na Amazônia em 2020. Se acrescentar a isso as Unidades de Conservação estaduais, TI e as florestas públicas não destinadas, as sobreposições de CAR de terceiros sobre áreas protegidas na Amazônia Legal chegam a 29 milhões de hectares, dentre as quais 3,5 milhões em Terras Indígenas. [...]

BÜHLER, È. A; ZUCHERATO, B; IZECKSOHN, J. As novas faces da grilagem no Brasil. In: Revista Ciência Hoje [CH 395]. Disponível em: <https://cienciahoje.org.br/artigo/as-novas-faces-da-grilagem-nobrasil/>. Último acesso em 15 de junho de 2023. (Adaptado)

No trecho “A partir disso, se constrói uma cadeia dominial sucessória, através da qual é reconstituída toda a genealogia das sucessivas compras, vendas e transmissões de um bem”, o termo destacado se refere, CORRETAMENTE, a(à):

A

Domicílio.

B

Família.

C

Domínio.

D

Território.

E

Âmbito.

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Q4160530

Q4160530 Português