Cerqueira, velho inimigo de Jovêncio, supondo que este iria matá-lo, por conta de inúmeras ameaças de morte, ao vê-lo levar a mão no bolso do paletó, onde costumava manter uma pistola, desferiu contra ele um único disparo de arma de fogo. Jovêncio, no entanto, carregava neste bolso um presente para Cerqueira, com quem pretendia celebrar as pazes. Ao ser alvejado com o disparo, sacou de sua arma, que estava em um coldre na perna, revidando com um único disparo. Ambos ficaram lesionados. Diante do problema é correto afirmar: 

 Dadas as definições seguintes sobre Leis “excepcionais” em Direito Penal,

I. São regras penais que gozam de retroatividade

II. São leis denominadas vagas, por incompletude do seu preceito secundário.

III. São regras penais destinadas a vigorar, tão somente durante a existência dos fatos que as motivaram.

IV. Tais quais às temporárias são regras destinadas a reger situações anômalas.

V. Tratam-se, na verdade, de leis, exclusivamente, de cunho administrativo.

verifica-se que estão corretas  

Josué, Jacó e Francisco estavam em uma embarcação no rio São Francisco que os levavam a cidade de Piranhas-AL. Sem qualquer motivo aparente, Josué agrediu Jacó e ambos iniciaram uma luta corporal comprometendo a estabilidade do barco que ameaçava virar. Francisco que não sabia nadar, com a finalidade de evitar um naufrágio, empurrou Josué, que continuava desferindo socos em Jacó, para fora da nave, havendo este sofrido lesões por conta da queda. No caso,

Paulo Sérgio esgotou seu potencial lesivo ao atirar 12 vezes, com sua pistola, contra Luís Antônio. Este, atingido por seis projéteis, foi internado em um hospital e submetido a uma cirurgia. A morte, porém, ocorreu por força de uma infecção causada por uma bactéria alojada em um dos projéteis. No caso,

Possui imunidade de jurisdição por força de tratado em que o Brasil é parte:

I. O embaixador aqui acreditado.

II. A embaixatriz de nacionalidade brasileira.

III. Os Chefes de Estado.

IV. As pessoas jurídicas estrangeiras.

Verifica-se que está(ão) correta(s)

A doutrina penal é unânime de que na expressão “não há crime sem lei anterior que o defina” firma-se um dos fundamentos mais importantes do direito penal: o princípio constitucional da legalidade penal no que diz respeito aos delitos. Pergunta-se: quais são os corolários extraídos desta locução?

A modalidade de licitação concorrência é caracterizada por qual das opções abaixo?

A Lei de improbidade administrativa prevê ressarcimento, perda dos bens ilicitamente acrescidos ao patrimônio, indisponibilidade de bens, perda de função pública, suspensão de direitos políticos de 5 a 8 anos, multa e proibição de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais por

Dadas características abaixo, relativas às precondições operativas da Administração Pública Gerencial

I. A competição entre organizações públicas e entre organizações públicas e privadas.

II. O uso de práticas de gestão provenientes da administração privada.

III. Atenção à disciplina e parcimônia.

IV. Administradores empreendedores sem autonomia para decidir.

verifica-se que está(ao) correta

Dados os itens que integram a estrutura organizacional do Ministério Público, como órgãos de administração,

I. As Procuradorias de Justiça.

II. O Procurador Geral de Justiça.

III. As Promotorias de Justiça.

IV. Os Centros de Apoio Operacional.

V. Os órgãos de Apoio Técnico e Administrativo.

verifica-se que estão corretos

As práticas de controles internos no sistema brasileiro têm focado predominantemente

Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, a álea que dá lugar à aplicação da teoria da imprevisão e que é representada por todo acontecimento externo ao contrato, estranho à vontade das partes, imprevisível, inevitável, que causa um desequilíbrio muito grande, tornando a execução do contrato excessivamente onerosa para o contratado ( In Direito Administrativo. 24 ed., São Paulo: Atlas, 2011, p. 286) é nominada de

Segundo a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações e Contratos, é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, feitas em regime de adiantamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a

Assinale o princípio norteador do serviço público que corresponde ao dever de boa administração.

Analisando os menus do BrOffice.org Impress, associe a segunda coluna de acordo com a primeira. 

1ª coluna 

1. Arquivo

2. Editar  

3. Formatar  

4. Exibir  

5. Ferramentas 

2ª coluna 

( ) Esse menu contém comandos para editar o conteúdo do documento atual. 

( ) Esse menu contém o comando Página..., que define a orientação da página, as margens da página, o plano de fundo e outras opções de layout. 

( ) Esse menu contém a ferramenta Galeria, onde é possível selecionar figuras e sons para inserir em um documento.

( ) Contém os comandos que se aplicam ao documento atual, abrir um novo documento ou fechar o aplicativo. 

( ) Nesse menu contém o comando Estrutura de Tópicos.

A sequência correta, de cima para baixo, é  

Dadas as proposições sobre o recurso de Recuar Parágrafos do Writer,

I. Para alterar as unidades de medida, podemos escolher Ferramentas – Opções – BrOffice.org Writer – Geral, depois, seleciona uma nova unidade de medida na área Configurações.

II. É possível alterar os recuos do parágrafo atual, de todos os parágrafos selecionados ou de um estilo de parágrafo.

III. É possível definir recuos utilizando a régua.

IV. Os recuos são calculados em relação às margens esquerda e direita.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Na barra de Ferramentas Padrão do Writer, encontramos os botões com recursos/ferramentas abaixo, exceto:

São exemplos de extensões de arquivos disponíveis para salvamento no BrOffice Writer, exceto:

“Os pendrives atuais se conectam ao computador por meio de portas __ e possuem capacidade aproximada de até __.” Completa-se os espaços em branco da proposição anterior, respectivamente, com os textos contidos na opção

Do ponto de vista lógico, dizer que a afirmação “todos os lutadores são bravos” é falsa, equivale a dizer que a seguinte afirmação é verdadeira.