ao tomar conhecimento do homicídio, cuja ação penal é pública incondicionada, a autoridade policial terá de instaurar o inquérito de ofício, o qual terá como peça inaugural uma portaria que conterá o objeto de investigação, as circunstâncias conhecidas e as diligências iniciais que serão cumpridas.

se o policial ferido não falecer em decorrência do tiro disparado pelo traficante, estar-se-á diante de homicídio tentado, que, no caso, terá como elementos caracterizadores: a conduta dolosa do traficante; o ingresso do traficante nos atos preparatórios; e a impossibilidade de se chegar à consumação do crime por circunstâncias alheias à vontade do traficante.

para definir o lugar do crime praticado pelo traficante, o Código Penal brasileiro adota o princípio da ubiquidade.

Uma associação, com o objetivo de pleitear direitos relativos à educação de adultos analfabetos, planeja realizar uma manifestação pacífica em local aberto ao público, inclusive para maior visibilidade e aderência.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A máxima da liberdade de expressão no âmbito das associações é extensamente garantida pela Constituição Federal de 1988, que assegura a livre manifestação do pensamento e protege o anonimato.

Uma associação, com o objetivo de pleitear direitos relativos à educação de adultos analfabetos, planeja realizar uma manifestação pacífica em local aberto ao público, inclusive para maior visibilidade e aderência.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
As associações, em regra, não precisam de autorização da administração pública para reunir-se, assim como para a sua criação.

A respeito dos direitos de ordem social, julgue o item que segue.

Um dos fundamentos da seguridade social é a igualdade na forma de participação de todos que a financiam no seu custeio.

A respeito dos direitos de ordem social, julgue o item que segue.

A assistência social, ao contrário da previdência social, é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

Pedro, após ter sido investido em cargo público de determinado órgão sem a necessária aprovação em concurso público, praticou inúmeros atos administrativos internos e externos.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que segue.
Atos administrativos externos praticados por Pedro em atendimento a terceiros de boa-fé têm validade, devendo ser convalidados para evitar prejuízos.

Pedro, após ter sido investido em cargo público de determinado órgão sem a necessária aprovação em concurso público, praticou inúmeros atos administrativos internos e externos.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que segue.
Pedro é considerado agente putativo e, ainda que não tenha sido investido legalmente, deverá receber remuneração pelo serviço prestado no órgão público.

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.

O excesso de poder é a modalidade de abuso de poder nas situações em que o agente busca alcançar fim diverso daquele que a lei lhe permitiu.

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.

A inércia do administrador ao não adotar conduta comissiva prevista em lei é ilegal em função do poder-dever de agir da administração pública, caso em que é inaplicável a reserva do possível.

Com relação a comunicações oficiais, julgue o item a seguir, com base nos preceitos do Manual de Redação da Presidência da República.
Entre outros objetivos, os atos oficiais visam regular o funcionamento dos órgãos públicos, o que só será alcançado se, em sua elaboração, for empregada a linguagem adequada. O mesmo se dá com os expedientes oficiais, cuja principal finalidade é a de informar com clareza e objetividade.

No que se refere aos aspectos linguísticos do texto 14A15AAA, julgue o item que segue.

A substituição do termo “do futuro”, em “modelos do futuro” (l. 5 e 6), pelo adjetivo futuristas manteria os sentidos originais do texto.

No que se refere aos aspectos linguísticos do texto 14A15AAA, julgue o item que segue.

As expressões “dessa busca sem fim” (l.15) e “dessa aventura” (l. 18 e 19) retomam, por coesão, o mesmo referente: “compreender o novo” (l.15).

No que se refere aos aspectos linguísticos do texto 14A15AAA, julgue o item que segue.

Feitos os devidos ajustes de iniciais maiúsculas e minúsculas e de pontuação, a oração “tornando-se progressivamente mais corretas e eficientes” (l. 10 e 11) poderia ser deslocada para o início do período, antes de “Teorias científicas” (l.9), sem prejuízo da correção gramatical e dos sentidos originais do texto.

No que se refere aos aspectos linguísticos do texto 14A15AAA, julgue o item que segue.

Feito o devido ajuste de inicial maiúscula, a locução “É ... que”, por ser puramente de realce nesse caso, poderia ser suprimida do trecho “É a persistência do mistério que nos inspira a criar” (l.26), sem comprometer a clareza nem a correção gramatical do texto.

No que se refere aos aspectos linguísticos do texto 14A15AAA, julgue o item que segue.

No fragmento “Em graus diferentes, todos fazemos parte dessa aventura, todos podemos compartilhar (...)” (l. 18 e 19) as vírgulas poderiam ser substituídas por travessões, sem prejuízo gramatical para o texto.

No que se refere aos aspectos linguísticos do texto 14A15AAA, julgue o item que segue.
No trecho “se não por intermédio ... intelectual” (l. 20 a 23) as expressões “se não” e “ao menos” poderiam ser substituídas, sem prejuízo para a correção gramatical e os sentidos do texto, por não só e mas também, respectivamente.

Com relação aos sentidos do texto 14A15AAA, julgue o próximo item.

Conclui-se do texto que as teorias científicas sempre contribuem para a evolução, mas nem sempre permitem apresentar dados precisos, uma vez que a natureza está em constante estado de transformação.

Com relação aos sentidos do texto 14A15AAA, julgue o próximo item.

Para o autor, compreender o novo implica conhecer mais o ser humano e a natureza que o rodeia.