Questões de Concurso Para fiscal de serviço público

No que diz respeito ao lixo, a Lei Complementar n^o 3.610, de 11 de janeiro de 2007, estabelece que

De acordo com a Lei Complementar n^o 4.729, de 10 de junho de 2015, o alvará de construção

Em relação ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor − CONDECON, examine os enunciados seguintes:
I. O CONDECON será composto por representantes do Poder Público Municipal e Estadual, além de integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo presidido pelo Prefeito Municipal de Teresina. II. Cabe-lhe, entre outras atribuições, aprovar e publicar a prestação de contas anual do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor − FMDC, dentro de sessenta dias do início do ano subsequente. III. Deve, entre outras funções, atuar na formulação de estratégias e diretrizes para a política municipal de defesa do consumidor, bem como prestar e solicitar a cooperação e a parceria de outros órgãos públicos.
Está correto o que se afirma APENAS em

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor − PROCON/TERESINA, possui, entre outras, as seguintes atribuições:

O PROCON Municipal de Teresina − PROCON/TERESINA vincula-se