Antenor e Amélia, pai e filha, adquiriram um imóvel para nele juntos residirem. Em razão de dificuldades financeiras, Antenor e Amélia, por preço justo, venderam-no a Pedro. Embora fosse contrária à venda, Amélia aceitou participar de sua realização apenas pelo receio de desapontar Antenor, a quem respeitava profundamente. Em tal cenário, agiu Amélia sob

À luz do disposto no Código Civil, considere:

I. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

II . Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for possível, ainda que improvável, a morte de quem, segundo ao menos duas testemunhas, estava em perigo de vida.

III . Cessará, para os menores, a incapacidade, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público ou particular, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

IV . O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

Está correto o que consta APENAS de

De acordo com o Código Civil, são bens públicos:

João, desempregado, pediu a seu cunhado Pedro, a título de empréstimo, a quantia de R$ 2.000,00, para pagar débitos condominiais referentes ao apartamento em que morava com sua esposa. Em razão do destino que João disse que daria ao numerário, Pedro concedeu-lhe o empréstimo. João, contudo, acabou por empregá-lo na compra de um automóvel, atitude que gerou a indignação de Pedro. Dias antes do vencimento ajustado, João pagou a dívida de R$ 2.000,00 a Pedro, tendo deste recebido a devida quitação. Pedro, apesar do pagamento, veio a ajuizar, em face de João, sob o fundamento de que aquele empréstimo não havia sido pago, uma ação de cobrança. Antes, porém, que se realizasse a citação de João, Pedro arrependeu-se e desistiu da ação. Diante dessa situação, por ter Pedro

A atuação do Estado e das pessoas jurídicas que integram a Administração indireta define a possibilidade de sua responsabilização extracontratual. Dessa forma,

Um procedimento de licitação foi iniciado pela Administração pública para contratação de serviços na área de tecnologia. Finda a fase de habilitação, a Administração verificou que a especificação técnica dos serviços não havia incluído a necessidade de atualização para as versões posteriores dos softwares. A Administração, assim, pode

A previsão da possibilidade de concessionária de serviços públicos explorar outras receitas durante a execução de contrato de concessão comum ou de concessão patrocinada

O agente público, empregado de uma sociedade de economia mista, que se utilizou dos caminhões da empresa para fazer remoção de terra de terreno de sua propriedade no curso da construção de sua casa de veraneio,

Diante de uma situação em que um particular tenha desistido de alienar seu terreno ao poder público e que este precise de um imóvel naquelas imediações para construir uma unidade de saúde diante de estudos que demonstram alta demanda pelo serviço, a Administração pública

Em uma situação hipotética, Ana Maria, juíza de Direito, e Astromélia Auton, promotora de Justiça, recentemente vitaliciadas e lotadas na comarca de Paraíso da Botânica, atuaram em ação penal que resultou na condenação de Paulo, influente líder político daquela região. Por entender que elas cometeram falta disciplinar pela maneira como atuaram no caso e por não confiar nos órgãos de cúpula das instituições a que cada uma delas pertence, Paulo apresentou reclamação contra ambas diretamente perante Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo que lhes seja aplicada pena de demissão. Com base nas disposições constitucionais aplicáveis, o CNJ

Em uma situação hipotética, João Pedro, empresário do ramo minerário, com pretensão de se candidatar a deputado estadual, foi condenado pela prática do crime de sonegação fiscal em primeira instância. Convencido de sua inocência, ele orientou seu advogado a recorrer contra essa condenação, pois sabe que, no campo dos direitos políticos, a condenação criminal transitada em julgado é causa de

Na sua feição constitucional, a principal característica da previdência social é

Corresponde ao disposto na Constituição Federal:

Em relação à eficácia horizontal dos direitos fundamentais, são destinatários das normas constitucionais que dispõem sobre esses direitos:

Considere as afirmações abaixo sobre aspectos econômicos do estado do Amapá.

I. Os principais setores industriais do estado são: Madeira/Mobiliário e Minerais não metálicos.

II . Em 2013, as atividades agropecuárias e industriais, somadas, corresponderam a 55% do PIB do estado.

III . Em 2012, o maior PIB per capita foi registrado no município de Mazagão, enquanto que o menor foi registrado no município de Amapari.

Está correto o que consta APENAS de

Criado em 22 de agosto de 2002, o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (PNMT) apresenta, dentre outras, as seguintes características:

São características demográficas do estado do Amapá: 

Considere o texto abaixo.

Com o aprofundamento da guerra, Vargas teve que escolher o lado norte-americano, uma vez cortadas as relações marítimas com a Europa. Conquistou mais ganhos materiais que nenhum outro país do continente, como armamentos e treinamento de uma tropa para lutar na Europa, a FEB (Força Expedicionária Brasileira), e dinheiro para instalação da primeira grande siderúrgica latino-americana, a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) de Volta Redonda. Em troca, forneceu matérias-primas e produtos estratégicos, como a borracha, e cedeu 16 bases em território nacional para ocupação de soldados e oficiais dos Estados Unidos, como a Base Aérea do Amapá. Com a construção dessa Base, antes mesmo do Amapá se tornar território, o governo central demonstrou na prática a importância das terras amapaenses para o Brasil e para o mundo em guerra. Por conta da expansão alemã pela Europa e a África, o litoral norte do Brasil se tornou estrategicamente crucial, para concentrar as forças armadas que pudessem combater os nazistas nessa altura do Oceano Atlântico.

(Adaptado de: CAVLAK, luri e GRANJER, Stéphane. Entre criação do Amapá e intercâmbios econômicos, as consequências da Segunda Guerra Mundial nas relações entre o Brasil e a Guiana Francesa Revista Fronteiras & Debates, Macapá, v. 1, núm, 1,2014, pp. 69-70)

Segundo o trecho acima,

Durante a Cabanagem, guerra civil que marcou o território do Grão Pará em meados do século XIX, o atual território do Amapá serviu como

As principais conquistas portuguesas obtidas pelo Tratado de Utrecht (1713) em relação às pretensões francesas na Amazônia foram: