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Q1783953 Legislação Federal
A partir do que prevê a lei federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, NÃO constitui atribuição das ouvidorias:
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Q1783952 Legislação Estadual
Com base na Lei de Processo Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, o administrado tem os seguintes direitos perante a Administração:
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Q1783951 Direito Administrativo
Considerando a publicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133/2021), a lei nº 8.666/1993, que regulamentava o tema, fica:
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Q1783950 Legislação Estadual
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (decreto-lei nº 220/75), entre as hipóteses previstas de aplicação da pena de demissão, está a caracterização de abandono de cargo. Nos termos da legislação mencionada e para os fins exclusivamente disciplinares, considera-se abandono de cargo a ausência ao serviço sem justa causa, por:
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Q1783949 Direito Administrativo
Consoante disposição contida na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) é organizada sob forma de:
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Q1783948 Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Rio de Janeiro prevê uma série de direitos aos servidores públicos civis estaduais. Entre o rol de direitos expressamente outorgados pela mencionada legislação, está incluída a:
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Q1783947 Direito Administrativo
Um servidor público da UERJ no cargo de professor, desde 01/01/2018, foi nomeado para o cargo público de professor Docente I, junto ao município do Rio de Janeiro, em 01/01/2019. Almejando aumentar sua renda mensal, prestou concurso público para o Estado do Rio de Janeiro e foi nomeado no cargo de Enfermeiro, em 01/01/2020. Sabendo-se que ele exerce as funções públicas mencionadas com eficiência e compatibilidade de horários, é correto afirmar que a acumulação de cargos públicos em tela é:
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Q1783946 Português

Fonte: https://www.recantodasletras.com.br

O fragmento retirado do Texto II, que apresenta desvio gramatical, é
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Q1783945 Português

Fonte: https://www.recantodasletras.com.br

“... a pedra dá à frase seu grão mais vivo...” (l. 14). Na passagem em destaque, foram sublinhados dois sintagmas: “à frase” e “seu grão mais vivo”. É possível classificá-los, com base em aspectos sintáticos, respectivamente, como:
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Q1783944 Português

Fonte: https://www.recantodasletras.com.br

No Texto II, a função de comunicação predominante é a metalinguística. Portanto, pode-se afirmar que o elemento da comunicação mais valorizado é:
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Q1783943 Português

Fonte: https://www.recantodasletras.com.br

No trecho “... obstrui a leitura fluviante...” (l. 15), o vocábulo sublinhado sofreu um processo de formação de palavra. Sobre isso, afirma-se que se trata de:
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Q1783942 Português

Fonte: adaptado por Augusto Nunes Revista Veja, 31 de julho de 2020. Disponível em: https://veja.abril.com.br/blog/augusto

nunes/8220-escrever-8221-um-texto-de-joaquim-ferreira-dos-santos/

Evite metáforas complicadas...” (l. 14-15). O verbo na passagem em destaque está no modo imperativo. Mantendo-se a pessoa do discurso utilizada na passagem do texto, o uso do modo imperativo está de acordo com a gramática normativa em:
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Q1783941 Português

Fonte: adaptado por Augusto Nunes Revista Veja, 31 de julho de 2020. Disponível em: https://veja.abril.com.br/blog/augusto

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No 12º parágrafo do texto, o autor faz uma observação sobre estrangeirismos na escrita. Nesse contexto, Joaquim Ferreira dos Santos utilizou, para construir a crítica, um recurso linguístico denominado:
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Q1783940 Português

Fonte: adaptado por Augusto Nunes Revista Veja, 31 de julho de 2020. Disponível em: https://veja.abril.com.br/blog/augusto

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Nos fragmentos a seguir, há correspondência entre a conjunção e o seu respectivo valor semântico em:
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Q1783939 Português

Fonte: adaptado por Augusto Nunes Revista Veja, 31 de julho de 2020. Disponível em: https://veja.abril.com.br/blog/augusto

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“Não tergiverse, não diga palavras complicadas, não escreva nas entrelinhas.” (l. 12). O verbo sublinhado pode ser substituído, sem prejuízo de sentido, por:
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Q1783938 Português

Fonte: adaptado por Augusto Nunes Revista Veja, 31 de julho de 2020. Disponível em: https://veja.abril.com.br/blog/augusto

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O texto traz, em sua estrutura, várias metáforas. O fragmento em que se percebe um exemplo de metáfora está em:
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Q1783937 Português

Fonte: adaptado por Augusto Nunes Revista Veja, 31 de julho de 2020. Disponível em: https://veja.abril.com.br/blog/augusto

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No texto I, Joaquim Ferreira dos Santos apresenta algumas orientações sobre como escrever. A partir da leitura do texto, afirma-se que o autor defende o(a):
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Q1783170 Direito Constitucional

Segundo Lenza, a nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo desse Estado e, por consequência, desfrute de direitos e se submeta a obrigações. A partir desse conceito, julgue o item.


Caso haja imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis, este não terá declarada a perda de sua nacionalidade.

Alternativas
Q1783169 Direito Constitucional

Segundo Lenza, a nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo desse Estado e, por consequência, desfrute de direitos e se submeta a obrigações. A partir desse conceito, julgue o item.


Com fundamento no princípio da igualdade, expressamente previsto pela Constituição Federal, não se pode estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Sendo assim, ambos podem ocupar os cargos da carreira diplomática.

Alternativas
Q1783168 Direito Constitucional

Segundo Lenza, a nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo desse Estado e, por consequência, desfrute de direitos e se submeta a obrigações. A partir desse conceito, julgue o item.


Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente e venham a residir na República Federativa do Brasil, optando pela nacionalidade brasileira, são brasileiros naturalizados.

Alternativas
Respostas
11781: C
11782: B
11783: D
11784: A
11785: B
11786: A
11787: C
11788: C
11789: A
11790: B
11791: C
11792: D
11793: A
11794: B
11795: D
11796: A
11797: D
11798: C
11799: E
11800: E