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I. É vedado o assédio moral no âmbito da Administração Pública municipal direta, indireta e fundações públicas, submetendo o servidor a procedimentos repetitivos que impliquem em violação de sua dignidade ou, por qualquer forma, que o sujeitem a condições de trabalho humilhantes ou degradantes.
II. Considera-se também assédio moral as ações, gestos e palavras que impliquem, em desprezo, ignorância ou humilhação ao servidor, que o isolem de contatos com seus superiores hierárquicos e com outros servidores, sujeitando-o a receber informações, atribuições, tarefas e outras atividades somente através de terceiros.
III. Por provocação da parte ofendida, ou de ofício pela autoridade que tiver conhecimento da prática de assédio moral, poderá ser promovida sua imediata apuração, mediante sindicância ou processo administrativo.
IV. Somente os servidores efetivos não poderão sofrer qualquer espécie de constrangimento ou ser sancionado por ter testemunhado atitudes definidas neste inciso ou por tê-las relatado, pena de caracterizar assédio moral.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Os desejos dos indivíduos são vistos como um meio para que o objetivo principal da propaganda referida no texto seja atingido.
II. Embora existam conflitos estabelecidos entre os diferentes momentos da história citados no texto, o conceito inicial de propaganda permanece o mesmo.
III. A partir da abordagem do tema desenvolvido, há possibilidades de que o interlocutor do texto estabeleça reflexões de relevância para a sociedade atual.
Está correto o que se afirma em
I. Diminui a resolutividade da atenção primária, direcionando os casos para a rede hospitalar de alta complexidade local.
II. É uma importante estratégia de saúde coletiva, aumentando a adesão da população ao SUS.
III. Identifica sob a ótica epidemiológica, situações de vulnerabilidade social e sanitária nas comunidades.
Está(ão) correta(s):
I. Para a movimentação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos, a GTA somente poderá ser expedida pelo serviço veterinário oficial.
II. Toda carga de animais susceptíveis à febre aftosa em desacordo com o estabelecido na Instrução Normativa 48 deverá ser apreendida e encaminhada para sacrifício sanitário ou a outra destinação prevista pelo serviço veterinário oficial da Unidade da Federação, após avaliação dos riscos envolvidos, cabendo ao infrator as sanções e penalidades previstas na legislação específica da referida Unidade da Federação.
III. Toda carga de animais susceptíveis à febre aftosa, quando lacrada pelo serviço veterinário oficial de origem, por observância da Instrução Normativa 48, poderá ter seu lacre rompido sem supervisão do serviço veterinário oficial.
IV. Quando o trajeto for superior a doze horas em transporte rodoviário, deverá ser estabelecido previamente um ponto intermediário para o descanso e alimentação dos animais. Nesse caso, o lacre da carga não poderá ser rompido mesmo que esteja sob supervisão do serviço veterinário oficial no local.
Estão corretas: