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Sobre o capítulo II da Lei Municipal n°7.839/20, analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale aquela que estiver correta.
A Portaria MMA Nº 148, de 7 de junho de 2022, foi responsável por divulgar a nova Lista de Espécies Ameaçadas de Extinção no Brasil. Dentre essa lista, qual espécie da fauna não está ameaçada de extinção?
(I) Animal de estimação ou companhia: animal proveniente de espécie da fauna silvestre nativa, nascido em criadouro comercial autorizado para tal finalidade, mantido em cativeiro domiciliar, sem finalidade de abate, de reprodução, uso científico, uso laboratorial, uso comercial ou de exposição.
(II) Espécie: conjunto de indivíduos semelhantes e com potencial reprodutivo entre si, capazes de originar descendentes férteis, incluindo aqueles que se reproduzem por meios assexuados.
(III) Espécime: indivíduo vivo, de uma raça, em qualquer fase de seu desenvolvimento, unidade de uma espécie.
(IV) Fauna doméstica: conjunto de espécies da fauna cujas características biológicas, comportamentais e fenotípicas foram alteradas por meio de processos tradicionais e sistematizados de manejo e melhoramento zootécnico tornando-as em estreita dependência do homem, podendo apresentar fenótipo variável, mas diferente da espécie silvestre que os originou.
(V) Fauna silvestre exótica: conjunto de espécies cuja distribuição geográfica original inclui o território brasileiro e suas águas jurisdicionais, ainda que introduzidas, pelo homem ou espontaneamente, em ambiente natural, inclusive as espécies asselvajadas e as migratórias.
Estão corretas somente as afirmações:
"O art. 4º da Instrução Normativa IBAMA nº 04, de 04 de março de 2002 diz que os jardins zoológicos classificados na categoria ____, além de atender todos os incisos contidos no art. 3º, deverão cumprir as seguintes exigências: possuir setor de biotério; possuir literatura especializada disponível para o público, e; dispor de infra-estrutura permanente de transporte."
(I)Todos os recintos devem ter piso de areia, terra, grama, folhiço ou suas combinações.
(II)Excluídas as espécies marinhas, os alojamentos que abriguem fêmeas adultas devem ter substrato propício à desova.
(III)Quando existir tanque ou lago no alojamento, suas paredes e o fundo devem ser ásperos.
(IV)Nos casos de répteis mantidos em ambientes fechados (terrário ou paludário) estes deverão possuir iluminação artificial composta de lâmpadas especiais que, comprovadamente, substituam as radiações solares.
(V)No caso de abrigar espécies arborícolas, o alojamento deverá conter pedras.
Estão corretas somente as afirmações:
Sobre a Instrução Normativa IBAMA nº 04 de 04 de março de 2002, analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale aquela que estiver correta.
2º A alteração de endereço que envolva a mudança de localidade sem solicitação de alteração de espécies caracteriza um empreendimento sucessor, sujeito a obtenção das autorizações previstas no art. 4°.
(II) 3º A alteração de endereço que envolva a mudança de localidade e a alteração de espécies caracteriza um novo empreendimento, sujeito a obtenção das autorizações previstas no art. 4°.
(III) 4º Após a obtenção de AM para o empreendimento de que tratam os §§ 2º e 3º, o interessado deverá solicitar o encerramento do antigo empreendimento, conforme art. 23.
(IV) 5º O titular do empreendimento ou seus herdeiros são responsáveis pela adequada manutenção dos animais em cativeiro até a sua destinação.
Estão corretas somente as afirmações:
(I) Advertência formal via ligação;
(II) Advertência formal por escrito;
(III) Multa de 200 UFGs (duzentas Unidades Fiscais de Guarulhos);
(IV) Multa em dobro, em caso de reincidência.
Os ossos são estruturas que formam o esqueleto animal e possuem como função proteger e sustentar os tecidos moles dos animais vertebrados. Sabendo-se que o membro pélvico apresenta algumas estruturas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O coxal é o maior osso plano do corpo e pode ser dividido em três partes conhecidas como: ílio, púbis e ísquio.
( ) A união do ílio e púbis forma o acetábulo, cavidade de grande importância, pois faz articulação com o fêmur.
( ) A união do ílio e ísquio forma o acetábulo, cavidade de grande importância, pois faz articulação com o fêmur.
Os agentes sobre os quais atuam os antibióticos são as bactérias, as algas, os protozoários e os fungos. Sendo assim, os antibióticos podem ser classificados de acordo com a ação predominante sobre cada um destes grupos. De acordo com os agentes e os antibióticos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Micobactérias.
(2) Fungos.
(3) Riquétsias.
( ) Nistatina.
( ) Estreptomicina.
( ) Tetraciclina.
( ) Rifampicina.
De acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 − Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, os padrões de identidade e qualidade para produtos na área de alimentos deverão conter:
I. Designação: é a denominação do produto e deverá estar associada à classificação/categoria a qual pertence.
II. Classificação: compreende a diferenciação entre grupos de características idênticas em função das suas particularidades, previamente definidas, com base em conceitos técnicos ou comerciais.
III. Descrição do processo tecnológico: compreende informações sobre a tecnologia empregada nas etapas da cadeia alimentar destacando principalmente os Pontos Críticos de Controle.
Está CORRETO o que se afirma:
Conforme o Código de Ética Profissional do Médico Veterinário, é direito do médico veterinário escolher livremente seus clientes/pacientes, com exceção dos seguintes casos:
I. Quando não houver outro médico veterinário na localidade onde exerça sua atividade.
II. Nos casos de emergência ou de perigo imediato para a vida do animal ou do homem.
III. Quando outro colega requisitar espontaneamente sua colaboração.
Está CORRETO o que se afirma: