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Q3657265 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool pode ser considerado crime de trânsito quando for constatada concentração de álcool igual ou superior a:
Alternativas
Q3657264 Legislação de Trânsito
Um motorista é abordado em uma blitz de “Lei Seca” e um agente de autoridade de trânsito o informa da necessidade da realização de um teste de alcoolemia com o uso do bafômetro. No entanto, o motorista se recusa a fazê-lo.

Sobre essa situação e sua relação com o bafômetro, analise as afirmativas a seguir.

I. O teste do bafômetro não é obrigatório, e o condutor pode se recusar a realizá-lo.
II. A recusa em realizar o teste gera as mesmas penalidades de quem é autuado por dirigir sob efeito de álcool.
III. O uso do bafômetro serve como prova direta para aplicação de penalidades administrativas e criminais.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3657263 Legislação de Trânsito
Um estabelecimento varejista, situado às margens de uma rodovia federal, foi autuado por vender bebida alcoólica, seguindo o disposto na Lei no 11.705/2008 ou Lei Seca. No entanto, seis meses após essa autuação, verificou-se que o estabelecimento reincidiu no delito.

Nesse caso, será aplicada ao estabelecimento
Alternativas
Q3657262 Legislação de Trânsito
De acordo com a Resolução CONTRAN 882/2021, que regula as condições para a concessão de Autorizações Especiais de Trânsito (AET) e Autorizações Específicas (AE), assinale a alternativa que apresenta um tipo de veículo que demanda uma AE para sua circulação:
Alternativas
Q3657261 Legislação de Trânsito
Um caminhão é parado por um agente da autoridade de trânsito, que solicita a nota fiscal da carga sendo transportada. Ao observar o peso da carga declarado na nota fiscal, o agente verifica que o valor declarado é superior ao limite legal.

Nesse caso, a infração deve ser atribuída ao
Alternativas
Q3657260 Noções de Primeiros Socorros
Durante uma situação de emergência, você encontra uma vítima de parada cardiorrespiratória (PCR).

Sabendo que a massagem cardíaca é uma técnica fundamental para reverter o quadro até a chegada de ajuda profissional, assinale a alternativa que apresenta a posição, frequência e intensidade adequadas para realizar esse procedimento:
Alternativas
Q3657259 Noções de Primeiros Socorros
Sobre a verificação dos sinais vitais em uma vítima de acidente de trânsito, analise as afirmativas a seguir.

I. O melhor local para verificação do pulso em uma vítima consciente é o punho, enquanto em uma vítima inconsciente é artéria carótida (pescoço) ou femoral (virilha).
II. A frequência cardíaca normal em um adulto varia entre 60 e 100 bpm, enquanto nas crianças essa frequência é mais baixa.
III. A frequência respiratória média normal do adulto é de 12 a 20 respirações por minuto, enquanto as crianças têm frequência respiratória mais alta.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3657258 Segurança e Transporte
Em um acidente de trânsito com feridos ou, ainda, que gere uma situação de risco, é necessário acionar o serviço de emergência local.

Relacione o número do serviço, indicado na coluna da esquerda, com sua respectiva função na coluna da direita.

(1) 191
(2) 192
(3) 193

( ) Acidentes, crimes ou irregularidades que ocorram em rodovias federais.
( ) Para acidentes que envolvam risco de incêndio, vazamento de produtos químicos, necessidade de desencarceramento de vítimas ou resgate em geral.
( ) Para casos de emergência médica com vítimas de acidentes, envolvendo traumas, mal súbito, ou risco à vida.

A sequência correta, de cima para baixo, é
Alternativas
Q3657257 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as normas correlatas, cabe à autoridade de trânsito adotar procedimentos específicos ao atender acidentes nas vias públicas.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma medida que deve ser realizada pela autoridade no atendimento de um sinistro:
Alternativas
Q3657256 Legislação de Trânsito
Em caso de acidente de trânsito ou pane no veículo em via pública, o condutor deve adotar medidas para sinalizar o local e evitar novos acidentes.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a distância mínima para o posicionamento do triângulo de sinalização (ou outro dispositivo refletivo equivalente) em uma rodovia de pista simples é de:
Alternativas
Q3657255 Legislação de Trânsito
Mariana é mãe de João, que tem 6 anos, mede 1,15 m e pesa 20 kg. Em uma manhã de sábado, mãe e filho vão sozinhos ao supermercado utilizando o carro da família.

Considerando que o carro da família dispõe de cintos de segurança de três pontos e assentos dianteiro e traseiro, João deve ser transportado, preferencialmente 
Alternativas
Q3657104 Direito Urbanístico
Com base na Lei Urbanística de Niterói, os parâmetros de parcelamento do solo relativos ao sistema viário incluem os seguintes, à exceção de um. Assinale-o. 
Alternativas
Q3657103 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, considere os seguintes atos administrativos de competência do Prefeito:

I. regulamentação de lei.
II. declaração de utilidade pública ou necessidade social, para fins de desapropriação ou de servidão administrativa.
III. fixação e alteração de preços.
IV. provimento e vacância dos cargos públicos.

São atos que devem ser executados por decreto: 
Alternativas
Q3657102 Direito Administrativo
Com base na Lei Orgânica do Município de Niterói, associe as seguintes entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município com suas respectivas classificações.

I. Autarquia.
II. Empresa pública.
III. Sociedade de economia mista.
IV. Fundação pública.

( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgão ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio, gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos do Município e outras fontes, para atender às necessidades municipais no campo da assistência e atividades de lazer, esporte, cultura, educação e saúde.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, para exploração de atividades econômicas, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações, com direito a voto, pertençam, em sua maioria, ao Município ou à entidade da administração indireta.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do Município, criada por lei para exploração de atividades econômicas que o Município seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
( ) Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria, para executar atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

A correspondência correta, na ordem dada, é: 
Alternativas
Q3657101 Legislação Municipal
Com base na Lei Orgânica do Município de Niterói, constituem infrações político-administrativas do Prefeito, entre outras, as seguintes, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q3657100 Legislação Municipal
A Lei Orgânica do Município de Niterói estabelece que compete à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município.

Avalie se, entre tais matérias, encontram-se:

I. Delimitar o perímetro urbano.
II. Autorizar a alteração da denominação de próprios, vias e logradouros públicos.
III. Aprovar os planos diretores, inclusive o de desenvolvimento urbano integrado.
IV. Autorizar a alienação de bens imóveis.

Estão corretos os itens
Alternativas
Q3657099 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, compete privativamente ao Município prover os seguintes serviços, à exceção de um, que está errado. Assinale-o. 
Alternativas
Q3657098 Legislação Municipal
Avalie, com base na Lei Orgânica do Município de Niterói, se o Município como entidade autônoma e básica da Federação, garantirá vida digna ao seu povo e será administrado com:

I. Transparência de seus atos e ações.
II. Moralidade.
III. Centralização administrativa.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3657097 Legislação Municipal
Avalie, com base na Lei Orgânica do Município de Niterói, se as seguintes afirmativas em relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais estão corretas:

I. O Município de Niterói, sob a proteção de Deus e objetivando uma sociedade fraterna, democrática e sem preconceitos, garantirá ao seu povo o pleno exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça.
II. Todo poder municipal emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Lei Orgânica.
III. No Município de Niterói, por suas leis, agentes e órgãos, não haverá discriminação, em razão de local de nascimento, idade, raça, etnia, sexo, estado civil, trabalho, religião, orientação sexual, convicções políticas ou filosóficas, por deficiências de qualquer tipo, por ter cumprido pena ou por qualquer particularidade ou condição.
IV. Lei Municipal estabelecerá sanções administrativas à pessoa jurídica que incorrer em qualquer tipo de discriminação.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q3657096 Legislação de Trânsito
De acordo com a Lei Municipal nº 3.852/2023, a autoridade de trânsito competente para aplicar as penalidades previstas na legislação de trânsito é o 
Alternativas
Respostas
801: A
802: E
803: D
804: E
805: D
806: A
807: C
808: B
809: D
810: B
811: B
812: A
813: C
814: A
815: C
816: E
817: C
818: B
819: E
820: D