Todos os veículos para transitar na via, deverão ser licenciados anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiverem registrados, EXCETO os veículos:

Marque a alternativa que não corresponde com o que foi estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, no que se refere à identificação dos veículos:

Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa é conduta tipificada no crime de:

Marque a alternativa que corresponde com as afirmações abaixo:

I. Inundação é o tipo penal descrito pela conduta de causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.

II. Remover, destruir ou inutilizar, em prédio próprio ou alheio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, obstáculo natural ou obra destinada a impedir inundação configura crime de subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento.

III. Pelo crime de risco de deslizamento responde a pessoa que causar desabamento, deslizamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.

IV. Comete crime de perigo de inundação aquele que subtrair, ocultar ou inutilizar, por ocasião de incêndio, inundação, naufrágio, ou outro desastre ou calamidade, aparelho, material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ou impedir ou dificultar serviço de tal natureza.

V. Aquele que expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante comete o tipo penal de uso de gás tóxico ou asfixiante.

Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos, tipifica o crime previsto no Código Penal denominado:

Marque a alternativa que NÃO se trata de crime contra a Incolumidade Pública:

São exemplo de pessoas jurídicas da administração pública indireta, EXCETO:

A Administração Direta ou Indireta, quando encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços, realizando desta forma o fenômeno jurídico-administrativo da:

Quando a Administração Pública cria Fundações, Autarquias, Sociedades de Economia Mista ou Empresas Públicas realiza o fenômeno jurídico-administrativo da:

Com relação às autarquias, marque a alternativa CORRETA:

I. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público.

II. Autarquias iniciam-se com a inscrição de seu ato constitutivo em registro público.

III. Autarquias subordinam-se ao ente estatal que a instituir, inclusive no tocante aos seus servidores.

IV. Autarquias são entidades de competência política, desprovida de caráter administrativo.

V. Autarquias integram a administração pública direta.

Marque a alternativa CORRETA no tocante ao Estado e Administração Pública.

Marque a alternativa que se adequa as afirmações dispostas a seguir:

I. O princípio da legalidade tem vertente diversa, para a administração pública, daquela aplicável aos indivíduos, sendo a lei é o limite positivo da atuação, devendo toda a atuação administrativa estar abrangida em seus ditames;

II. A moralidade administrativa exige que o administrador público sempre considere as normas morais em sua conduta, de forma que sua obediência seja obrigatória, este princípio relaciona-se com as decisões legais tomadas pelo agente de administração pública, acompanhado, também, pela honestidade.

III. Em decorrência da impessoalidade e eficiência se impõe que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

IV. Decorrente do princípio da impessoalidade da administração pública tem-se que os atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

V. Em face do Princípio da Eficiência o servidor estável será submetido a procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Conforme regramento nacional segue abaixo as características do Poder de Polícia, EXCETO:

Conforme disposto no Código Civil Brasileiro a incapacidade civil se encerra com a ocorrência dos fatos abaixo relacionados, EXCETO:

Dispõe o Código Civil Brasileiro que são relativamente capazes os abaixo relacionados, EXCETO:

É um sistema de segurança do automóvel que permite que as rodas de um veículo mantenham a tração em contato com a superfície da estrada, enquanto o motorista freia. Assim, o sistema evita o bloqueio das rodas e não deixa o veículo derrapar. Sobre essa afirmativa, marque a alternativa CORRETA.

Sobre conceitos e definições previstos no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção CORRETA.

Relacione a Coluna B, significado dos sinais de trânsito, com Coluna A, classificação dos sinais

COLUNA A

I. Sinalização vertical

II. Sinalização horizontal

III. Dispositivos e sinalização auxiliares

IV. Sinalização semafórica

COLUNA B

( ) É um subsistema da sinalização viária que se compõe de luzes acionadas alternadas ou intermitentes através de sistema elétrico/eletrônico, cuja função é controlar os deslocamentos.

( ) São aqueles constituídos de materiais de composições, formas, cores e refletividade diversos, aplicados em obstáculos, no pavimento da via ou adjacente à mesma.

( ) É um subsistema da sinalização viária que se utiliza de placas, onde o meio de comunicação (sinal) está na posição vertical.

( ) É um subsistema da sinalização viária que se utiliza de linhas, marcações, símbolos e legendas, pintados ou apostos sobre o pavimento das vias.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação.

( ) A ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda.

( ) Nas vias providas de acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados e, onde estes não existirem, o condutor deverá aguardar no acostamento, à direita, para cruzar a pista com segurança.

( ) Quando proibido o estacionamento na via, a parada deverá restringir-se ao tempo indispensável para embarque ou desembarque de passageiros, desde que não interrompa ou perturbe o fluxo de veículos ou a locomoção de pedestres.

( ) Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

Marque a opção que apresenta a alternativa CORRETA.

O condutor envolvido em acidente com vítima deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo, terá como penalidade: