Questões de Concurso Para fiscal sanitário

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Q1116980
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Leopoldina , Lei nº 3.506 de 2003 - Realização de Feiras e Eventos ,
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Fiscal Sanitário |
Q1116980 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Classificam-se como feiras, segundo a Lei nº 3.506 de 2003, EXCETO:
Alternativas
Q1116979
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Leopoldina , Lei nº 3.506 de 2003 - Realização de Feiras e Eventos ,
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Fiscal Sanitário |
Q1116979 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Segundo a Lei nº 3.506 de 2003, que disciplina a realização de feiras e eventos no município de Leopoldina, analise as afirmativas a seguir.

I. As despesas necessárias para a implantação e instalação da feira, assim como os tributos devidos, são de responsabilidade da pessoa, física ou jurídica, promotora.

II. É proibida a instalação de feiras em prédios ou locais pertencentes ao município, ou sob a sua administração, inclusive praças, ruas, calçadas e calçadões, salvo as exceções previstas nesta Lei.

III. O requerimento da licença deverá ser apresentado ao órgão competente da Administração Municipal com antecedência mínima de quinze dias da data para início da realização do respectivo evento.

IV. Quando da cobrança de ingressos, dez por cento da renda bruta dos mesmos serão destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social, para repasse a entidades assistenciais, a critério do Executivo Municipal.

Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas
Q1116978
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Leopoldina , Lei nº 3.506 de 2003 - Realização de Feiras e Eventos ,
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Fiscal Sanitário |
Q1116978 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei nº 3.506 de 2003, que disciplina a realização de feiras e eventos no município de Leopoldina, na comercialização de produtos alimentares e derivados, é proibida a comercialização dos seguintes produtos, EXCETO:
Alternativas
Q1116977
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Leopoldina , Lei nº 4.070 de 2012 - Política Municipal de Resíduos Sólidos ,
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Fiscal Sanitário |
Q1116977 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a lei de política municipal de resíduos sólidos, “caberá aos estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde”, EXCETO:
Alternativas
Q1116976
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Leopoldina , Lei nº 4.070 de 2012 - Política Municipal de Resíduos Sólidos ,
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Fiscal Sanitário |
Q1116976 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A lei de política municipal de resíduos sólidos, em seu Art. 17, informa que “ficam proibidas as seguintes formas de destinação e utilização de resíduos sólidos”, EXCETO:
Alternativas
Q1116975
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Leopoldina , Lei nº 4.070 de 2012 - Política Municipal de Resíduos Sólidos ,
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Fiscal Sanitário |
Q1116975 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei nº 4.070, de 5 de dezembro de 2012, dispõe sobre a política municipal de resíduos sólidos. Segundo esta Lei, são princípios da política municipal de resíduos sólidos:

I. O tratamento e a disposição final de resíduos, por meio de processos ambientalmente adequados.

II. A regularidade, a continuidade e a universalidade dos sistemas de coleta e transporte de resíduos sólidos.

III. A minimização de resíduos, por meio de práticas ambientalmente adequadas de não geração, não reutilização, não reciclagem e recuperação.

IV. O gerenciamento integrado através de ações articuladas entre Poder Público, geradores de resíduos, consumidores e demais segmentos da sociedade civil.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Q1116974
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções. ,
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Fiscal Sanitário |
Q1116974 Direito Sanitário
Segundo a Lei Complementar nº 12, de 04 de agosto de 2008, são funções da Vigilância Sanitária, EXCETO:
Alternativas
Q1116973
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Leopoldina , Lei Complementar nº 18 de 2010 - Reorganização da Estrutura Administrativa da Administração Municipal ,
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Fiscal Sanitário |
Q1116973 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Complementar nº 18/2010, que institui as competências de cada órgão municipal, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:
Alternativas
Q1116972
Direito Urbanístico Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas ,
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Fiscal Sanitário |
Q1116972 Direito Urbanístico
Segundo o Código de Posturas Municipal, são competências do município, EXCETO:
Alternativas
Q1114827
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado ,
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Fiscal Sanitário |
Q1114827 Direito Administrativo
“Quanto ao tema responsabilidade civil do estado considere que um determinado agente municipal, no exercício de suas funções, tenha causado dano ao particular.” Quanto à hipótese, é correto afirmar que
Alternativas
Q1114826
Direito Administrativo Poderes da Administração , Abuso de Poder ,
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Fiscal Sanitário |
Q1114826 Direito Administrativo
“Considere que determinado agente público tenha praticado ato administrativo para o qual era competente, contudo visando a fim diverso do pretendido na lei.” A hipótese apresentada configura
Alternativas
Q1114825
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Fiscal Sanitário |
Q1114825 Direito Administrativo
Quanto ao tema desapropriação, considere que um determinado particular tenha sofrido esbulho possessório praticado pelo município. Quanto à hipótese, é correto afirmar que o particular
Alternativas
Q1114824
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Fiscal Sanitário |
Q1114824 Direito Administrativo
Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, quanto ao agente público que agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, é correto afirmar que
Alternativas
Q1114823
Direito Sanitário Lei nº 9.782-1999 , Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Fiscal Sanitário |
Q1114823 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 9.782/99, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências pode-se afirmar que é competência da vigilância sanitária:
Alternativas
Q1114822
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Fiscal Sanitário |
Q1114822 Direito Sanitário
Entende-se por vigilância sanitária, de acordo com a Lei Orgânica nº 8.080/90, um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir. I. Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. II. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente se relacionem com a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da produção ao consumo. III. Controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. De acordo com as afirmativas anteriores, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1114821
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Fiscal Sanitário |
Q1114821 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 6.437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, as infrações serão punidas, alternativamente ou cumulativamente, com penalidade de: I. Advertência. II. Repreensão. III.Notificação. Representa(m) penalidade(s) apena(s) a(s) alternativa(s)
Alternativas
Q1114820
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde ,
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Fiscal Sanitário |
Q1114820 Direito Sanitário
Como fiscal sanitário, é importante saber os fundamentos do saneamento, principalmente o que diz respeito ao gerenciamento de resíduos de serviço de saúde. Com base na RDC nº 306/04, que dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviço de saúde, classifique cada resíduo a seguir de acordo com o grupo ao qual cada um pertence. 1 - Insumos farmacêuticos. 2 - Sobras de alimentos. 3 - Papel sanitário. 4 - Lâmina de barbear. É correto afirmar que são resíduos dos grupos, respectivamente:
Alternativas
Q1114819
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Resoluções da Anvisa ,
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Fiscal Sanitário |
Q1114819 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 44/2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas, para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, as farmácias e drogarias devem ser localizadas, dimensionadas, construídas ou adaptadas com infraestrutura compatível com as atividades a serem desenvolvidas. De acordo com o exposto, as instalações devem possuir
Alternativas
Q1114818
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Fiscal Sanitário |
Q1114818 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, que configura infrações à legislação federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências: I. Fazer propaganda de produtos sob vigilância sanitária, alimentos e outros, contrariando a legislação sanitária. II. Produzir ou fabricar, sem registro, licença, ou autorizações do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente. III. Deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes.
Configuram infrações as afirmativas 
Alternativas
Q1113771
História História do Brasil , República Oligárquica - 1889 a 1930 ,
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Auxiliar Administrativo | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Técnico em Segurança do Trabalho | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Fiscal Sanitário |
Q1113771 História
De 1889 a 1930 a república brasileira foi comandada por marechais e pelas oligarquias agrárias. NÃO tem relação com esse período histórico, que teve início na proclamação da república e durou até a Revolução de 1930:
Alternativas
Respostas
4961: A
4962: A
4963: A
4964: C
4965: D
4966: B
4967: A
4968: B
4969: C
4970: C
4971: C
4972: C
4973: A
4974: D
4975: A
4976: A
4977: A
4978: A
4979: A
4980: C
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