Questões de Concurso
Para tesoureiro
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IMPORTANTE! Para resolução da questão, considere as informações a seguir. Elas são relativas a transações realizadas pelo Município de São João de Barro, no exercício financeiro de 2023.

Ainda, no exercício de 2023 o Município:
* Contratou de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 40.000,00, sendo integralmente quitada no mesmo ano, com juros de 10%.
* Recebeu Depósitos em procedimentos administrativos tributários, no valor de R$ 15.000,00, sendo que metade deste valor foi devolvido no mesmo exercício;
* Efetuou consignações de retenção previdenciária em folha de pagamento, no mês de dezembro, no importe de R$ 25.000,00, a ser repassado ao INSS em janeiro seguinte.
* Efetuou pagamento de restos a pagar inscritos em 2021, no valor de R$ 17.500,00.
IMPORTANTE! Para resolução da questão, considere as informações a seguir. Elas são relativas a transações realizadas pelo Município de São João de Barro, no exercício financeiro de 2023.

Ainda, no exercício de 2023 o Município:
* Contratou de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 40.000,00, sendo integralmente quitada no mesmo ano, com juros de 10%.
* Recebeu Depósitos em procedimentos administrativos tributários, no valor de R$ 15.000,00, sendo que metade deste valor foi devolvido no mesmo exercício;
* Efetuou consignações de retenção previdenciária em folha de pagamento, no mês de dezembro, no importe de R$ 25.000,00, a ser repassado ao INSS em janeiro seguinte.
* Efetuou pagamento de restos a pagar inscritos em 2021, no valor de R$ 17.500,00.
I. o fundamento de sua cobrança se confunde com o das taxas de prestação de serviços.
II. a compulsoriedade de cobrança é uma de suas principais características, e sua inadimplência ocasiona a inscrição em dívida ativa tributária.
III. o preço público decorre de uma relação contratual, revestida de natureza jurídica de Direito Privado.
Está correto o que se afirma em:
( ) Pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
( ) Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União vier a instituir no exercício da competência tributária residual que lhe é atribuída pelo art. 154, I, da Constituição de 1988 (os chamados impostos residuais).
( ) Pertencem aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
I. A lei define o Pregão como modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.
II. Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, ressalvado quanto às disposições relativas aos crimes em licitações e contratos administrativos.
III. Um dos objetos contratuais regidos pela Lei nº 14.133/2021 são as concessões a terceiros de serviços públicos de competência exclusiva do Poder Público.
Está correto o que se afirma em:
Em uma próxima análise, a equipe pretende investigar mudanças estruturais longitudinais no cérebro de adultos de língua árabe à medida que aprendem alemão ao longo de seis meses.
A locução em destaque no excerto apresentado é típica das orações subordinadas adverbiais que exprimem, em relação à oração principal à qual se relacionam, um valor:
▢ O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
▢Quanto à categoria econômica, a Despesa Pública se classifica em Despesa Orçamentária e Extraorçamentária.
▢ Despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária são classificadas como despesas correntes.
▢ É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
▢ A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Estabelece que a Lei do Orçamento obedeça aos princípios de unidade, de universalidade e de anualidade.
II. Fixou prazo para que o Poder Executivo encaminhe ao Poder Legislativo, a proposta orçamentária.
III. Fixou o conteúdo e a forma da proposta orçamentária, compreendendo o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.
É correto o que se afirma em:
“Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.”
O trecho acima faz referência a(o):
I- Alienação e concessão de direito real de uso de bens.
II- Compra, somente por encomenda.
III- Concessão e permissão de uso de bens públicos.
IV- Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.