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Q1753192
Direito do Consumidor
Josefina procurou a instituição financeira Cofre S/A para
oferecer em penhor joias de sua família, em troca de um
crédito. Assinou um contrato de adesão de mútuo, tendo
como garantia o penhor e, após a entrega das joias da
família, recebeu o crédito em sua conta. Das 24 parcelas
a serem pagas pelo mútuo, já quitou 12, sendo que pelas
redes sociais descobriu que o Banco Cofre foi vítima de
um roubo. Preocupada com as joias empenhadas, entrou
em contato com o banco, que relatou terem sido perdidos
todos os objetos empenhados. Josefina se desesperou e
questionou como ficaria a devolução dos bens ao final do
contrato. O banco esclareceu a Josefina que o contrato
trazia expresso que em caso de furto ou roubo dos bens
empenhados, o banco, ao final do contrato, apenas
reembolsaria o valor de 30% da avaliação das joias.
Diante desse caso concreto, é certo afirmar que
Q1753191
Direito do Consumidor
Marcela trabalha em uma empresa que contratou um
seguro saúde visando prestar assistência médica a seus
empregados. Tal empresa gestora do seguro saúde, ao
abordar os empregados de tal empresa, disse que o formulário a ser preenchido para adesão era apenas formalidade, pois em razão da parceria firmada com a empresa
empregadora, tudo já estaria pré-aprovado. Marcela
preencheu tal documento. Depois de um mês, Marcela
recebe um comunicado do seguro saúde dizendo que
ela não foi aprovada, após a análise do formulário, e, por
isso, não teria a cobertura do seguro saúde. Diante desse
quadro, é certo afirmar que
Q1753190
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que elenca as características do
Juizado Especial da Fazenda Pública.
Q1753189
Legislação Federal
No que diz respeito ao mandado de segurança coletivo,
previsto na Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 2009, assinale a alternativa correta.
Q1753188
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O fundamento é elemento essencial da sentença e consiste na parte em que
Q1753187
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte
admite a verdade de fato contrário ao seu interesse e
favorável ao do adversário. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Q1753186
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Poderá ser proferida decisão contra uma das partes sem
que ela seja previamente ouvida
Q1753185
Legislação Federal
Considere as seguintes situações hipotéticas e assinale
a alternativa que corresponde aos casos que estão de
acordo com a legislação vigente.
(i) Tiago foi recentemente contratado por uma multinacional e teve sua residência transferida para a Argentina.
Para complementar a sua renda, decidiu locar o imóvel
de sua propriedade, no Brasil, para Bruna. No contrato,
as partes fixaram o valor do aluguel em dólares e inseriram cláusula de reajuste; (ii) Luana aluga um imóvel para
Tadeu há 2 anos. Como eram bons amigos, no contrato não houve previsão de reajuste. Atualmente, Luana,
passando por dificuldades econômicas, solicitou, amigavelmente, reajuste a Tadeu, que não aceitou. Luana
Ajuíza pedido de revisão judicial do aluguel para ajustá-lo
ao preço de mercado; (iii) Soraia é locatária de Sara e
paga o valor mensal de R$ 1.000,00 (mil reais). Após dois
anos de contrato, Soraia decide se mudar para a casa de
seu namorado e sublocar o imóvel para Amanda, pelo
valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); e (iv) Marta
decide alugar seu apartamento a Cleber pelo período de
36 (trinta e seis) meses. Fica acordado no contrato que
não haverá qualquer modalidade de garantia e, por isso,
o valor do aluguel será pago antecipadamente.
Q1753184
Legislação Federal
A legitimação de posse, instrumento de uso exclusivo
para fins de regularização fundiária, constitui ato do poder público destinado a conferir título, por meio do qual
fica reconhecida a posse de imóvel objeto da Reurb. A
respeito do tema, objeto da Medida Provisória n° 759, de
22 de dezembro de 2016, convertida na Lei n° 13.465, de
11 de julho de 2017, é correto afirmar que a legitimação
da posse
Q1753183
Direito Civil
A lei confere hipoteca
Q1753182
Direito Civil
O comodato é uma espécie de empréstimo que tem as
seguintes características:
Q1753181
Direito Civil
É nulo o negócio jurídico quando
Q1753180
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que reflete o posicionamento
sumular do STF em matéria de desapropriação.
Q1753179
Legislação Federal
Sobre a responsabilidade da concessionária e do poder
concedente, assinale a alternativa que reflete o disposto
na Lei Federal n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995:
Q1753178
Direito Administrativo
É dispensável a realização de licitação por empresas
públicas e sociedades de economia mista
Q1753177
Direito Administrativo
Ao tratar da instrução do processo administrativo, a Lei
Federal n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, prevê a possibilidade de abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros. Sobre tal prática, é correto afirmar:
Q1753176
Direito Constitucional
A competência para sustar os atos normativos do Poder
Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos
limites de delegação legislativa é
Q1753175
Legislação Federal
Acerca das parcerias entre a administração pública e
organizações da sociedade civil, a Lei Federal n° 13.019,
de 31 de julho de 2014, prevê procedimento em que se
analisa e se avalia a execução da parceria, pelo qual seja
possível verificar o cumprimento do objeto da parceria
e o alcance das metas e dos resultados previstos, que
corresponde a
Q1753174
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta, à luz da Lei Federal
n° 13.303, de 30 de junho de 2016, acerca das empresas
públicas e sociedades de economia mista.
Q1753173
Direito Constitucional
A respeito da intervenção federal, assinale a alternativa
correta, com base na Constituição Federal.
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