Questões de Concurso
Para advogado
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Q2027191
Direito Administrativo
A respeito do Regime Diferenciado de Contratações
Públicas (RDC), é correto afirmar, com base na Lei
n° 12.462/2011:
Q2027190
Direito Administrativo
Com base na Lei n° 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar:
Q2027189
Direito Previdenciário
João da Silva foi contratado no ano 2000 pela empresa
pública XPTO S/A, controlada pela União Federal, para
a função de técnico em análises geológicas. No ano de
2020, João da Silva adquiriu o direito à aposentadoria
segundo as regras então vigentes. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que João da Silva
Q2027188
Legislação Federal
Assinale a alternativa que relaciona corretamente o conceito com a sua explicação, conforme previsto na Lei
n° 13.019/2014.
Q2027187
Direito Administrativo
A respeito dos consórcios públicos, é correto afirmar, com
base na Lei n° 11.107/2005, que
Q2027186
Direito Administrativo
A respeito da organização da Administração Pública, é
correto afirmar que
Q2027185
Direito Administrativo
As chamadas competências administrativas representam
os limites do poder conferido aos órgãos públicos para o
desempenho de suas missões institucionais. Neste contexto, é correto afirmar que
Q2027184
Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico administrativo em contraposição ao regime jurídico típico de direito privado, é correto
afirmar que
Q2027183
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que relaciona corretamente o conceito com sua explicação.
Q2027182
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito da seguridade social, é correto afirmar que
Q2027181
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o servidor público ficará
afastado de seu cargo, emprego ou função, sem que possa optar pela remuneração, na hipótese de
Q2027180
Direito Constitucional
No tocante ao direito de associação, a Constituição Federal estabelece que
Q2027179
Direito Constitucional
Segundo as súmulas do Supremo Tribunal Federal, é
correto afirmar que
Q2027178
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.
Q2027177
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, bem como pelo entendimento do STF, é correto afirmar que a Comissão
Parlamentar de Inquérito tem poderes para
Q2027176
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal brasileira, é correto
afirmar que a competência para julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República é atribuída
Q2027175
Direito Constitucional
A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar
que
Q2027174
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito da cláusula de reserva de plenário no controle de constitucionalidade difuso.
Q2027173
Direito Constitucional
Um Deputado Federal impetrou mandado de segurança perante o STF, visando a declaração de inconstitucionalidade de projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, alegando que o projeto, no seu aspecto formal, violaria o Regimento Interno da Casa Legislativa e, no âmbito material, ofenderia Cláusula Pétrea da CF/88. Todavia, antes do julgamento do writ, o autor da ação findou seu mandato e não foi reeleito. Nessa situação hipotética, segundo consagrado entendimento do STF, é correto afirmar que o referido mandado de segurança
Q2027172
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece a contribuição a ser
fixada pela assembleia geral da categoria profissional,
que será descontada em folha, para custeio do sistema
confederativo da representação sindical (art. 8° , IV) e,
ainda, garante o direito de greve aos servidores públicos
(art. 37, VII). Essas normas constitucionais são consideradas, respectivamente, de eficácia
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