Questões de Concurso
Para advogado
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I. INSS; BACEN; e, UFJF. II. UFMG; UFRJ; e, SESC. III. IBAMA; UFMT; e, INCRA. IV. SESI; ICMBio; e, CADE.
São compostas integralmente por autarquias componentes da Administração Pública Indireta as instituições
I. Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme lei específica, normas pertinentes e respectivo contrato.
II. Os direitos dos usuários, tais como receber serviço adequado e receber informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos do poder concedente e da concessionária, são tratados na Lei de Concessões e Permissões, não sendo aplicados à espécie o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90.
III. É dever dos usuários das concessionárias de serviços públicos levar ao conhecimento do poder público e da concessionária as irregularidades de que tenham conhecimento referentes ao serviço prestado.
IV. As concessionárias de serviços públicos, de direito público e privado, nos Estados e no Distrito Federal, são obrigadas a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de três datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de seus débitos.
Está correto o que se afirma em
( ) São pessoas jurídicas de direito público ou privado, sem fins lucrativos, devendo estar em funcionamento há cinco anos, no mínimo.
( ) Devem atuar, dentre outras áreas, na promoção do voluntariado, assistência social, cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas.
( ) Podem se revestir sob a forma de sociedades cooperativas, sindicatos ou associações.
( ) A qualificação de OSCIP deverá ser requerida por escrito ao Ministério da Justiça, que decidirá sobre o deferimento ou não em trinta dias.
A sequência está correta em
( ) A responsabilidade do Estado é subjetiva, devendo-se provar ação ou omissão danosa, nexo causal, culpa ou dolo e dano.
( ) As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
( ) Os agentes públicos que, nessa qualidade, causem danos a terceiros respondem em regresso à Administração, comprovados dolo ou culpa.
( ) A teoria adotada no Brasil para a responsabilidade civil do Estado, como regra, é a teoria do risco integral.
A sequência está correta em
I. Praças são bens de uso comum da população, assim como as ruas. O uso comum dos bens públicos sempre será gratuito.
II. As terras devolutas pertencem aos Estados, sem exceções.
III. Bens de uso especial são aqueles bens afetados a uma finalidade pública, como a sede da Câmara Municipal de Barbacena.
IV. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da Lei.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A Supremacia do Interesse Público sobre o Privado e a Indisponibilidade do Interesse Público são classificadas como supra ou superprincípios do Direito Administrativo. Além disso, por não estarem explicitados no texto constitucional, são chamados de Princípios Implícitos.
II. Exigência de licitação para aquisição de produtos ou serviços pela administração; concurso público para o provimento de cargo ou emprego público; impedimento ou suspeição no processo administrativo; e, respeito à ordem cronológica para pagamento dos precatórios. São exemplos, dentre outros, de atos administrativos relacionados com o Princípio da Impessoalidade.
III. Eficiência, Legalidade, Moralidade, Publicidade, Impessoalidade são princípios explícitos.
IV. O Princípio da Publicidade dispõe que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Está correto o que se afirma em
I. O ato de delegação especificará as matérias e poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível, podendo conter ressalva de exercício da atribuição delegada.
II. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
III. O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.
IV. A avocação temporária de competência será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados. É um fenômeno que ocorre devido ao poder hierárquico; eis que o órgão superior avoca a si a competência do órgão hierarquicamente inferior.
Está correto o que se afirma em
País agora ocupa posição 84 entre 189 países analisados em termos de Desenvolvimento Humano, apesar de índice ter tido uma leve melhora. Média brasileira é menor do que a de Chile, Argentina, Uruguai e Colômbia; ranking é liderado pela Noruega. O Brasil caiu cinco posições no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano em 2019, quando comparado ao ano anterior, ainda que seu desempenho tenha tido uma leve melhora.
(Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/12/15/ brasil-perde-cinco-posicoes-no-ranking-mundial-de-idh.ghtml.)
Sobre o IDH, que é baseado em três grandes indicadores: expectativa de vida; escolaridade; e, PIB per capita, é correto afirmar que:
O assalto feito por um grupo de homens fortemente armados em Araçatuba (a 519 km da capital paulista), que deixou ao menos três pessoas mortas e outras quatro feridas, não foi um caso isolado. Em pouco mais de um ano, houve ao menos seis ataques do tipo no estado. As ações se repetem: criminosos armados com fuzis explodem caixas eletrônicos, fazem reféns na fuga, espalham explosivos pelas ruas e incendeiam veículos para isolar a cidade. Em Araçatuba, ação mais violenta do tipo nos últimos dois anos, o grupo ainda usou drones para monitorar a movimentação de policiais [...].
(Herculano Barreto Filho. UOL. São Paulo. Acesso em: 31/08/2021.)
No jargão popular, especialmente a partir da veiculação da mídia, a criminalidade baseada em assaltos a agências bancárias e carros-fortes passou a ser chamada de “novo cangaço”, em uma nítida referência ao “Cangaço”, que teve como o seu principal representante – Lampião. O fenômeno do “Cangaço” foi descrito por muitos historiadores como uma espécie de:
(Análise: Por que a Ford vai encerrar a produção de carros no Brasil – NeoFeed.)
A Ford revolucionou a indústria e tornou-se fonte de inspiração para empreendedores e inovadores de todas as áreas, sendo:
As queimadas, na atualidade, representam uma grande ameaça à natureza. A Caatinga perdeu cerca de 15 milhões de hectares da sua vegetação primária, o que representa, aproximadamente, 26% do total, entre os anos de 1985 e 2020, segundo dados do Mapbiomas, projeto de mapeamento do uso e cobertura da terra no Brasil. O levantamento também aponta uma redução de mais de 8% na superfície de água do bioma. A Caatinga tem registrado, ainda, um aumento significativo do número de queimadas em 2021; o cenário ameaça um tipo de vegetação que é mais eficiente em absorver o CO2 da atmosfera do que as florestas úmidas como a Amazônica.
(CNN Brasil. São Paulo. Acesso em: 22/10/2021. Adaptado.)
A Caatinga, que se concentra na região Nordeste do país, cujo clima é semiárido, é considerado:
(Disponível em: https://valorinveste.globo.com/produtos/servicosfinanceiros/noticia/2021/08/30/pix-o-2-meio-de-pagamento-maisutilizado-no-brasil-mostra-estudo.ghtml.)
Ao analisar esse tão recente sistema de pagamento (Pix), pode-se afirmar que:
A crise hídrica que o Brasil vive em 2021, a pior nos últimos 91 anos, deve ajudar a potencializar uma nova série de queimadas devastadoras no Pantanal comparáveis ao desastre de 2020, alerta a coordenadora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Renata Libonati. “Os valores deste ano estão muito acima da média histórica. Já são 556 mil hectares queimados no Pantanal, desde o início do ano até 24 de agosto. A média histórica para o mesmo período é praticamente metade disso: 264 mil. A situação de hoje é muito preocupante”, explicou.
(Disponível em: enfoquems.com.br. Acesso em: 22/10/21.)
Sobre o Pantanal, uma imensa área de biodiversidade sendo considerada um verdadeiro patrimônio natural do Planeta, é correto afirmar que:
O Ministério das Relações Exteriores anunciou que conseguiu realizar o resgate de um brasileiro e seus familiares que estavam no Afeganistão – as identidades dos resgatados não foram reveladas. Eles foram encaminhados para Madri, na Espanha, e ainda não há previsão de quando retornarão ao Brasil. Ao UOL, o Itamaraty informou que todos passam bem, e ressaltou que o resgate foi uma ação conjunta com os governos da Alemanha e da Espanha.
(Disponível em: uol.com.br. Em: 27/08/2021. Adaptado.)
Milhares de pessoas tentaram deixar o Afeganistão em agosto de 2021. A razão principal para esse êxodo é:
I. Criado em laboratório, já insere, nos indivíduos picados, o antígeno contra todas essas doenças endêmicas.
II. Por ser transgênico, esse mosquito morre ao entrar em contato com os demais; e, portanto, deixa de ser vetor das doenças.
III. Machos do “Aedes do bem” são liberados em vias públicas e cruzam com as fêmeas selvagens já presentes no ambiente.
Está correto o que se afirma apenas em
O dia 19 de junho é o primeiro feriado nacional a ser estabelecido desde o “Dia de Martin Luther King Jr”.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou, uma Lei que estabelece o dia 19 de junho como o Juneteenth (junção das palavras junho e dezenove em inglês), um feriado nacional que comemora o fim da escravidão no país. Este é o primeiro feriado nacional a ser estabelecido desde o “Dia de Martin Luther King Jr.”, em 1983, e se torna o 11º reconhecido pelo governo federal dos Estados Unidos.
(CNN Brasil.)
Considerando tal medida e ao Juneteenth, é correto afirmar que:
Sobre a situação de Cuba e sua potencial crise social, política e econômica, é INCORRETO afirmar que: