Questões de Concurso
Para advogado
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Q2254769
Direito Constitucional
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta acerca dos direitos e garantias
fundamentais é a seguinte:
Q2254768
Direito Administrativo
Acerca das disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 14.133/2021), é verdadeira a
seguinte alternativa:
Q2254767
Direito Administrativo
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta corretamente a definição de uma forma de intervenção do
Estado na propriedade é a seguinte:
Q2254766
Direito Administrativo
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) sofreu importantes alterações promovidas pela Lei
nº 14.230/2021. Uma dessas alterações foi o estabelecimento de que apenas o Ministério Público teria
legitimidade para propor ação judicial por ato de improbidade administrativa e para celebrar acordo de não
persecução civil. Com relação a essa alteração legislativa, o Supremo Tribunal Federal:
Q2254765
Direito Administrativo
Tendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca dos serviços públicos, podemos
afirmar corretamente que:
Q2254764
Direito Administrativo
Com relação às empresas públicas e sociedades de economia mista, é correta a seguinte afirmativa:
Q2254763
Direito Administrativo
Quanto aos poderes administrativos, é correto afirmar que:
Q2254762
Direito Administrativo
O gestor público deve exercer a atividade administrativa com presteza, profissionalismo e com o melhor
rendimento possível, evitando custos desnecessários e desperdício de recursos públicos, buscando
economicidade e produtividade. Essa afirmativa se refere ao princípio administrativo da:
Q2252128
Fisioterapia
De acordo com as resoluções do COFFITO, julgue o item.
A controladoria interna do COFFITO é um órgão permanente, assessor do presidente e do diretor‑tesoureiro e de caráter exclusivamente fiscal.
A controladoria interna do COFFITO é um órgão permanente, assessor do presidente e do diretor‑tesoureiro e de caráter exclusivamente fiscal.
Q2252127
Fisioterapia
De acordo com as resoluções do COFFITO, julgue o item.
A diretoria do COFFITO é o órgão executor das deliberações do plenário e da administração da instituição.
A diretoria do COFFITO é o órgão executor das deliberações do plenário e da administração da instituição.
Q2252126
Fisioterapia
De acordo com as resoluções do COFFITO, julgue o item.
É proibido ao terapeuta ocupacional revelar fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão, salvo na hipótese de justa causa, como é exemplo uma demanda judicial.
É proibido ao terapeuta ocupacional revelar fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão, salvo na hipótese de justa causa, como é exemplo uma demanda judicial.
Q2252123
Fisioterapia
De acordo com as resoluções do COFFITO, julgue o item.
Os registros secundários dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional estão limitados a cinco inscrições nos CREFITOs.
Os registros secundários dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional estão limitados a cinco inscrições nos CREFITOs.
Q2252119
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 6.316/1975, que criou o Conselho Federal (COFFITO) e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs), julgue o item.
Da imposição de qualquer penalidade disciplinar, caberá recurso, com efeito suspensivo, ao COFFITO, no prazo de dez dias, a contar da ciência da decisão.
Da imposição de qualquer penalidade disciplinar, caberá recurso, com efeito suspensivo, ao COFFITO, no prazo de dez dias, a contar da ciência da decisão.
Q2252116
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 6.316/1975, que criou o Conselho
Federal (COFFITO) e os Conselhos Regionais de Fisioterapia
e Terapia Ocupacional (CREFITOs), julgue o item.
O COFFITO será composto de onze membros, que serão eleitos e terão mandatos de quatro anos.
O COFFITO será composto de onze membros, que serão eleitos e terão mandatos de quatro anos.
Q2252115
Fisioterapia
Acerca do Decreto‑Lei n.º 938/1969, que dispõe sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, julgue o item.
Os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, diplomados por escolas estrangeiras devidamente reconhecidas no país de origem, poderão revalidar seus diplomas.
Os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, diplomados por escolas estrangeiras devidamente reconhecidas no país de origem, poderão revalidar seus diplomas.
Q2252114
Fisioterapia
Acerca do Decreto‑Lei n.º 938/1969, que dispõe sobre
as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional,
julgue o item.
É atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais, com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.
É atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais, com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.
Q2252113
Direito Processual do Trabalho
Com base no direito processual do trabalho, julgue o item.
A ação rescisória no âmbito laboral está sujeita ao depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor
A ação rescisória no âmbito laboral está sujeita ao depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor
Q2252112
Direito Processual do Trabalho
Com base no direito processual do trabalho, julgue o item.
Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo e, na referida demanda, não podem ser parte a administração pública direta, autárquica e fundacional.
Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo e, na referida demanda, não podem ser parte a administração pública direta, autárquica e fundacional.
Q2252111
Direito Processual do Trabalho
Com base no direito processual do trabalho, julgue o item.
O juízo poderá atribuir o ônus da prova, de modo diverso à regra geral, nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, hipótese na qual deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
O juízo poderá atribuir o ônus da prova, de modo diverso à regra geral, nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, hipótese na qual deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
Q2252110
Direito Processual do Trabalho
Com base no direito processual do trabalho, julgue o item.
Nas demandas laborais, apenas as exceções de suspeição e de incompetência podem ser opostas com suspensão do feito, sendo as demais exceções alegadas como matéria de defesa.
Nas demandas laborais, apenas as exceções de suspeição e de incompetência podem ser opostas com suspensão do feito, sendo as demais exceções alegadas como matéria de defesa.
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