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I. Será informado nome da autoridade que as expede, sem negrito. II. Deverá ser informado cargo da autoridade que expede o documento. III. Não deverá haver assinatura, a não ser em página isolada do expediente.
Está correto o que se afirma em
I. O empregado submetido ao regime de teletrabalho poderá prestar serviços por jornada.
II. A prestação de serviço mediante teletrabalho poderá ser acordada de forma verbal ou escrita.
III. Estagiários podem adotar o regime de teletrabalho.
Está CORRETO o que se afirma:
I. O direito à cidade é um direito humano e individual.
II. É um compromisso ético e político na defesa de um bem comum essencial a uma vida plena e digna, em oposição à mercantilização dos territórios, da natureza e das pessoas.
III. Diz respeito tanto a quem vive na cidade hoje quanto às futuras gerações. IV. Historicamente, o direito à cidade carregou a ideia de recriar a nós mesmos por meio da recriação e ressignificação da cidade. Porém, atualmente, essa ideia não condiz com a realidade e necessidade atual.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Prevalece o entendimento de que não se aplicam os efeitos da revelia contra a Fazenda Pública.
II. Não se conta em dobro o prazo recursal para a Fazenda Pública em processo objetivo de controle de constitucionalidade.
III. A Fazenda Pública não está obrigada ao adiantamento de custas processuais no início do processo.
Está CORRETO o que se afirma:
I. O atributo da presunção da legitimidade significa que, até prova em contrário, o ato administrativo é considerado válido para o direito.
II. A exigibilidade permite à Administração aplicar punições aos particulares por violação da ordem jurídica, sem necessidade de ordem judicial.
III. A autoexecutoriedade permite que a Administração Pública realize a execução material dos atos administrativos ou de dispositivos legais, usando a força física, se preciso for, para desconstituir situação violadora da ordem jurídica.
Está CORRETO o que se afirma:
Sabendo-se disso, assinalar a alternativa que apresenta um nome válido para uma pasta no Windows 11, ou seja, que não é reservado.
Considerando as regras de concordância nominal, analisar os itens.
I. Na galeria, nós vimos belos retratos e esculturas.
II. Estamos quites com as nossas dívidas.
III. Os documentos estão anexo ao e-mail.
IV. Minhas tias são lusas-brasileiras.
Está CORRETO o que se afirma: