Questões de Concurso Para advogado

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Q3444196 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Depois de julgada procedente determinada ação de cobrança, o demandado interpôs recurso de apelação, o qual, entretanto, foi improvido pelo tribunal competente. Em seguida, ele interpôs recurso especial, que foi admitido pela presidência do tribunal de justiça, mas o demandante pretende promover o cumprimento da decisão que havia julgado procedente o seu pedido.
Nesse caso, a competência para processar o pedido de cumprimento provisório de sentença é  
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Q3444195 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro moveu ação reivindicatória em desfavor de Gustavo e, no curso dessa ação, Pedro alienou a Francisco os direitos sobre a coisa demandada.

Acerca da sucessão processual na situação hipotética anterior, assinale a opção correta. 
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Q3444194 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Enquanto não ocorrer o trânsito em julgado da decisão, o juiz poderá conhecer de ofício e proferir sentença terminativa acerca de  
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Q3444193 Direito Administrativo
No que se refere aos bens públicos, julgue os itens a seguir.

I Os bens pertencentes às fundações públicas são considerados bens públicos.
II Os veículos são considerados bens públicos de uso especial e, ocorrendo sua desafetação, sujeitam-se a alienação.
III Os prédios públicos utilizados como sedes de hospitais públicos e fóruns de justiça são considerados bens públicos dominicais.
IV Os bens públicos de uso comum não podem ser objeto de usucapião, mas podem ser objeto de constrição judicial.

Assinale a opção correta.  
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Q3444192 Direito Civil
Gustavo deve oitenta mil reais a Luiz e é credor de Roberto, que deve a Gustavo a quantia de cem mil reais. Gustavo e Roberto pretendem formalizar um contrato segundo o qual Roberto pague, à vista, a Gustavo a quantia de vinte mil reais e assuma a obrigação de pagar a dívida que Gustavo tem para com Luiz.

Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que
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Q3444191 Direito Civil
Suponha que duas empresas tenham formalizado um contrato com cláusulas de obrigação de fazer coisa certa e especificado datas futuras para o cumprimento das obrigações contratadas, bem como estipulado prazo prescricional para exigirem o cumprimento das obrigações pactuadas, em caso de inadimplemento. Nessa situação hipotética, a pactuação do prazo prescricional é  
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Q3444190 Direito Civil
Carlos e Bruna formalizaram um negócio jurídico que dispunha sobre direitos e obrigações recíprocas, além de conter disposição de prazos para o seu cumprimento e imposição de multas para eventuais inadimplementos. No entanto, eles, intencionalmente, omitiram informações importantes acerca das obrigações pactuadas, tendo, portanto, agido com dolo.

Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta. 
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Q3444189 Direito Administrativo
No que se refere às pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
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Q3444188 Direito Ambiental
Com base no disposto na Lei n.º 6.938/1981, na Lei n.º 9.605/1998 e na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.  
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Q3444187 Direito Ambiental
Com base na Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010), assinale a opção correta.  
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Q3444186 Direito Constitucional
Com relação aos princípios ambientais e às disposições constitucionais relativas ao meio ambiente, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STF.  
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Q3444185 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei n.º 12.651/2012, a Lei n.º 6.766/1979 e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta. 
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Q3444183 Direito Ambiental
Com base na Lei n.º 14.785/2023, assinale a opção correta.
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Q3444182 Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Lei Distrital n.º 1.399/1997, na Lei Distrital n.º 41/1989 e no Decreto Distrital n.º 12.960/1990, assinale a opção correta. 
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Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAESB-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Advogado - Especialidade: Advogado | CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Engenheiro Químico | CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Biólogo | CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Geógrafo | CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Engenheiro Agrimensor | CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Químico | CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Suporte ao Negócio - Administrador | CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Engenheiro Ambiental | CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Engenheiro Civil | CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Suporte ao Negócio - Analista de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Engenheiro Eletricista | CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Engenheiro Eletrônico | CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Florestal | CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Engenheiro Mecânico | CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Suporte ao Negócio - Contador | CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Suporte ao Negócio - Economista | CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Suporte ao Negócio - Estatístico | CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Suporte ao Negócio - Pedagogo |
Q3444181 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a opção correta.
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Q3444180 Direito Penal
Com base na Lei Maria da Penha, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a opção correta.
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Q3444179 Direito Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a opção correta. 
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Q3444178 Direito Penal
Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue os itens a seguir.

I A aplicação da Lei Maria da Penha pressupõe coabitação entre o agressor e a vítima.
II No âmbito da assistência à mulher em situação de violência doméstica, é legítimo ao juiz, quando aquela for servidora pública da administração direta ou indireta, franquear o acesso prioritário à remoção.
III Os mecanismos de segurança disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas, em caso de perigo iminente, devem ter os custos ressarcidos pelo agressor.

Assinale a opção correta. 
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Q3444177 Sociologia
O eixo 2 do Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres (PDPM) refere-se à educação para a igualdade. Um dos objetivos dessa temática é

I aumentar o número de cursos, palestras e treinamentos para a formação e a profissionalização de mulheres.
II garantir o acesso, a permanência e o sucesso de jovens e mulheres à educação de qualidade, com atenção aos grupos com baixa escolaridade.
III promover o acesso e a permanência de mulheres na educação formal, ao longo da vida, para fortalecer a formação e oportunizar o acesso ao mercado de trabalho e à sua autonomia econômica.

Assinale a opção correta.
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Q3444176 Arquitetura
A concepção e o projeto da Torre de TV de Brasília, monumento emblemático construído na década de 60, é de autoria de
Alternativas
Respostas
4161: A
4162: C
4163: D
4164: A
4165: D
4166: B
4167: E
4168: D
4169: B
4170: B
4171: D
4172: B
4173: E
4174: A
4175: B
4176: C
4177: A
4178: D
4179: C
4180: D