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Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado CREAS/SUAS - Edital nº 1 - PSS |
Q3843546
Direito Constitucional
O advogado Rogério foi impedido de acessar
determinados documentos essenciais para a defesa de
seu cliente em um processo judicial, sob o argumento de
que "a presença do advogado não é essencial ao
andamento do feito". Rogério alega que a Constituição
Federal garante a indispensabilidade do advogado à
administração da justiça.
Com base no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Com base no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado CREAS/SUAS - Edital nº 1 - PSS |
Q3843545
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, a organização
político-administrativa da República Federativa do Brasil
compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, todos autônomos. Sobre o tema, julgue as
assertivas a seguir:
I.Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária.
II.Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
III.A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
IV.Brasília é a Capital Federal.
V.A sede do Governo Federal pode ser temporariamente transferida, cabendo ao Congresso Nacional fazê-lo.
É correto o que se afirma em:
I.Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária.
II.Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
III.A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
IV.Brasília é a Capital Federal.
V.A sede do Governo Federal pode ser temporariamente transferida, cabendo ao Congresso Nacional fazê-lo.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado CREAS/SUAS - Edital nº 1 - PSS |
Q3843544
Direito Civil
Joana devia R$ 500 em uma loja conhecida da cidade
onde mora. Seu irmão Pedro, querendo ajudar, vai até a
loja e paga a dívida em nome de Joana, com a
autorização dela.
Depois, pede que Joana devolva o valor pago. Segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta:
Depois, pede que Joana devolva o valor pago. Segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado CREAS/SUAS - Edital nº 1 - PSS |
Q3843543
Direito Penal
João, primário e sem antecedentes, foi abordado em
uma praça pública portando pequena quantidade de
substância entorpecente, compatível com uso próprio,
acondicionada de forma simples. Não havia indícios de
comercialização, e o local era conhecido como ponto de
convivência de usuários. Diante da situação, o juiz
analisou as circunstâncias pessoais de João, a
quantidade e a natureza da substância apreendida, bem
como o contexto da abordagem, para definir as
consequências jurídicas cabíveis.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado CREAS/SUAS - Edital nº 1 - PSS |
Q3843542
Direito Penal
De acordo com os institutos da territorialidade e
extraterritorialidade previstos no Código Penal, analise
as assertivas a seguir:
I.Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.
II.Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro os crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República
III.Ficam sujeitos à lei estrangeira, quando cometidos no estrangeiro, os crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.
IV.Ficam sujeitos à lei estrangeira, quando cometidos no estrangeiro, os crimes de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.
V.Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro os crimes contra a administração pública, por quem está a seu serviço.
É correto o que se afirma em:
I.Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.
II.Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro os crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República
III.Ficam sujeitos à lei estrangeira, quando cometidos no estrangeiro, os crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.
IV.Ficam sujeitos à lei estrangeira, quando cometidos no estrangeiro, os crimes de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.
V.Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro os crimes contra a administração pública, por quem está a seu serviço.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado CREAS/SUAS - Edital nº 1 - PSS |
Q3843541
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os procedimentos especiais previstos no Código
de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado CREAS/SUAS - Edital nº 1 - PSS |
Q3843539
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, a ordem
econômica, fundada na valorização do trabalho humano
e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos
existência digna. Sobre o tema, analise as assertivas a
seguir:
I.A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.
II.Ressalvados os casos previstos na Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em medida provisória.
III.As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
IV.A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.
V.Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este indicativo para o setor público e determinante para o setor privado.
É correto o que se afirma em:
I.A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.
II.Ressalvados os casos previstos na Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em medida provisória.
III.As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
IV.A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.
V.Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este indicativo para o setor público e determinante para o setor privado.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado CREAS/SUAS - Edital nº 1 - PSS |
Q3843538
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, os ordenamentos jurídicos
democráticos costumam tipificar condutas que atentam
contra a ordem constitucional e o funcionamento regular
das instituições. Considerando a doutrina sobre crimes
contra o Estado Democrático de Direito, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado CREAS/SUAS - Edital nº 1 - PSS |
Q3843537
Direito do Consumidor
João comprou um pacote de arroz em um supermercado
e percebeu que o rótulo não informava corretamente o
peso do produto. Além disso, o preço indicado na
gôndola era diferente do preço cobrado no caixa, sendo este mais alto.
Diante dessa situação, assinale a alternativa correta de acordo com os direitos básicos do consumidor:
Diante dessa situação, assinale a alternativa correta de acordo com os direitos básicos do consumidor:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado CREAS/SUAS - Edital nº 1 - PSS |
Q3843531
Português
Por que um grau a mais na temperatura é uma catástrofe até para o ecossistema dos desertos
As ameaças aos desertos vêm de várias fontes, algumas destas podem até ser surpreendentes. Sabe-se, por exemplo, que uma das maiores ameaças aos ambientes desérticos é o aquecimento global.
É difícil imaginar que o aquecimento global tenha um grande efeito nos desertos do mundo, que já são quentes e secos. Mas sim, ele tem, pois mesmo pequenas mudanças na temperatura ou na precipitação podem afetar drasticamente as plantas e os animais do deserto. Em alguns casos, prevê-se que o aquecimento global aumente as terras desérticas, que já cobrem 1/5 da superfície terrestre, e amplie ainda mais a desertificação na Terra.
(Disponível em: https://www.nationalgeographicbrasil.com/meio-ambiente/2025/11/por-q ue-um-grau-a-mais-na-temperatura-e-uma-catastrofe-ate-para-o-ecossi stema-dos-desertos. Acesso em: 15 dez. 2025. Adaptado.)
Os pronomes são importantes recursos linguísticos na construção da coesão textual, especialmente retomando ideias sem repeti-las. Leia o texto anterior, analise as sentenças a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)No 1º parágrafo, o pronome demonstrativo "estas" tem como referente "ameaças", no início do período.
(__)No 2º parágrafo, o pronome pessoal "ele" tem como referente "aquecimento global".
(__)No 2º parágrafo há dois usos do pronome relativo "que" (em destaque), importantes na construção da subordinação das orações, as quais são explicativas. O primeiro, por se referir a "desertos", pode ser substituído por "os quais"; o segundo pode ser substituído por "as quais", pois se refere a "terras desérticas".
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
As ameaças aos desertos vêm de várias fontes, algumas destas podem até ser surpreendentes. Sabe-se, por exemplo, que uma das maiores ameaças aos ambientes desérticos é o aquecimento global.
É difícil imaginar que o aquecimento global tenha um grande efeito nos desertos do mundo, que já são quentes e secos. Mas sim, ele tem, pois mesmo pequenas mudanças na temperatura ou na precipitação podem afetar drasticamente as plantas e os animais do deserto. Em alguns casos, prevê-se que o aquecimento global aumente as terras desérticas, que já cobrem 1/5 da superfície terrestre, e amplie ainda mais a desertificação na Terra.
(Disponível em: https://www.nationalgeographicbrasil.com/meio-ambiente/2025/11/por-q ue-um-grau-a-mais-na-temperatura-e-uma-catastrofe-ate-para-o-ecossi stema-dos-desertos. Acesso em: 15 dez. 2025. Adaptado.)
Os pronomes são importantes recursos linguísticos na construção da coesão textual, especialmente retomando ideias sem repeti-las. Leia o texto anterior, analise as sentenças a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)No 1º parágrafo, o pronome demonstrativo "estas" tem como referente "ameaças", no início do período.
(__)No 2º parágrafo, o pronome pessoal "ele" tem como referente "aquecimento global".
(__)No 2º parágrafo há dois usos do pronome relativo "que" (em destaque), importantes na construção da subordinação das orações, as quais são explicativas. O primeiro, por se referir a "desertos", pode ser substituído por "os quais"; o segundo pode ser substituído por "as quais", pois se refere a "terras desérticas".
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado CREAS/SUAS - Edital nº 1 - PSS |
Q3843529
Português
Segundo a psicóloga e doutora em Comunicação, Regina Nicolosi, a psicologia entende a gentileza como um comportamento prosocial , ou seja, uma ação voltada a beneficiar o outro sem esperar algo em troca. [...] "No cotidiano, ela funciona como um elo de convivência: reduz conflitos, facilita a cooperação e promove bem-estar coletivo. Gosto de dizer que 'gentileza gera gentileza' e também saúde emocional."
(Disponível em: https://vidasimples.co/saude-emocional/existe-limites-para-a-gentilezacomo-manter-o-equilibrio-sem-se-anular/#ter-ternura-com-limites. Acesso em: 15 dez. 2025. Adaptado.)
Analise as sentenças quanto à ortografia das palavras destacadas e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A palavra prosocial está grafada incorretamente no texto. Por ela ser formada por um prefixo tônico (pró-), seguido de uma palavra que tem vida à parte (social), a grafia correta é pró-social.
(__)Cooperação está corretamente grafada porque nas formações com o prefixo co-, este se aglutina em geral com o segundo elemento, mesmo quando iniciado por "o". Por exemplo: coordenar.
(__)A palavra bem-estar é grafada com hífen porque se trata de uma palavra composta pelo advérbio "bem" que forma com "estar" uma unidade não apenas linguística, mas também de sentido próprio.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(Disponível em: https://vidasimples.co/saude-emocional/existe-limites-para-a-gentilezacomo-manter-o-equilibrio-sem-se-anular/#ter-ternura-com-limites. Acesso em: 15 dez. 2025. Adaptado.)
Analise as sentenças quanto à ortografia das palavras destacadas e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A palavra prosocial está grafada incorretamente no texto. Por ela ser formada por um prefixo tônico (pró-), seguido de uma palavra que tem vida à parte (social), a grafia correta é pró-social.
(__)Cooperação está corretamente grafada porque nas formações com o prefixo co-, este se aglutina em geral com o segundo elemento, mesmo quando iniciado por "o". Por exemplo: coordenar.
(__)A palavra bem-estar é grafada com hífen porque se trata de uma palavra composta pelo advérbio "bem" que forma com "estar" uma unidade não apenas linguística, mas também de sentido próprio.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado CREAS/SUAS - Edital nº 1 - PSS |
Q3843528
Português
Leia o texto:
O último azul, de Gabriel Mascaro
Numa cidadezinha fictícia em algum lugar da Amazônia, Tereza (Denise Weinberg), 77 anos , tenta a todo custo escapar de uma política de exílio forçado imposta aos idosos. O governo, implacável, decide puxar ainda mais a corda: reduz para 75 a idade mínima em que os anciãos devem ser enviados para uma colônia isolada, longe de tudo e de todos. Mas Tereza ainda não se conformou com o destino que lhe empurraram. Quer realizar um sonho: voar de avião. A partir daí, o filme se desdobra em uma distopia delicada. Em sua jornada, Tereza busca a liberdade total: para conhecer o mundo, os outros, a si mesma e, sobretudo, para poder errar.
(Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/filmes-brasileiros-cinema-streaming-2025/. Acesso em: 15 dez. 2025. Adaptado.)
Analise as sentenças quanto à pontuação:
I.As vírgulas, no trecho sublinhado, foram usadas para separar/isolar o aposto. Já a vírgula após "Amazônia" tem a função de separar o adjunto adverbial que está deslocado da ordem direta da oração.
II.Uma das funções da vírgula pode ser destacar/realçar determinada informação. Um exemplo disso no texto é o adjetivo "implacável". Sem as vírgulas a construção está gramaticalmente correta, mas o sentido pretendido perde força.
III.No texto há três ocorrências do uso de dois pontos. Nos três casos, a pontuação foi usada para sinalizar uma explicação, uma especificação ou um detalhamento de uma informação, que é uma das regras de uso desse sinal.
É correto o que se afirma em:
O último azul, de Gabriel Mascaro
Numa cidadezinha fictícia em algum lugar da Amazônia, Tereza (Denise Weinberg), 77 anos , tenta a todo custo escapar de uma política de exílio forçado imposta aos idosos. O governo, implacável, decide puxar ainda mais a corda: reduz para 75 a idade mínima em que os anciãos devem ser enviados para uma colônia isolada, longe de tudo e de todos. Mas Tereza ainda não se conformou com o destino que lhe empurraram. Quer realizar um sonho: voar de avião. A partir daí, o filme se desdobra em uma distopia delicada. Em sua jornada, Tereza busca a liberdade total: para conhecer o mundo, os outros, a si mesma e, sobretudo, para poder errar.
(Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/filmes-brasileiros-cinema-streaming-2025/. Acesso em: 15 dez. 2025. Adaptado.)
Analise as sentenças quanto à pontuação:
I.As vírgulas, no trecho sublinhado, foram usadas para separar/isolar o aposto. Já a vírgula após "Amazônia" tem a função de separar o adjunto adverbial que está deslocado da ordem direta da oração.
II.Uma das funções da vírgula pode ser destacar/realçar determinada informação. Um exemplo disso no texto é o adjetivo "implacável". Sem as vírgulas a construção está gramaticalmente correta, mas o sentido pretendido perde força.
III.No texto há três ocorrências do uso de dois pontos. Nos três casos, a pontuação foi usada para sinalizar uma explicação, uma especificação ou um detalhamento de uma informação, que é uma das regras de uso desse sinal.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado CREAS/SUAS - Edital nº 1 - PSS |
Q3843526
Português
Analise as sentenças a seguir quanto ao uso do acento grave (crase):
I.Por favor, anexa à sua pasta de documentos a cópia de seu diploma.
II.Algumas pessoas não reconhecem a gravidade do aquecimento global porque se ancoram à suas convicções anticiência.
III.O prêmio foi entregue àqueles que mais se dedicaram a ajudar na reconstrução da vila.
IV.Abandonou à própria sorte cinco livros. Ficariam ali, no banco da praça até alguém passar e levá-los para si.
Está correto o uso do acento grave (crase) em:
I.Por favor, anexa à sua pasta de documentos a cópia de seu diploma.
II.Algumas pessoas não reconhecem a gravidade do aquecimento global porque se ancoram à suas convicções anticiência.
III.O prêmio foi entregue àqueles que mais se dedicaram a ajudar na reconstrução da vila.
IV.Abandonou à própria sorte cinco livros. Ficariam ali, no banco da praça até alguém passar e levá-los para si.
Está correto o uso do acento grave (crase) em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado - Assistência Social |
Q3822932
Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta um
rol de direitos fundamentais (Título II, da Lei). Sobre o
tema, julgue as assertivas a seguir:
I.Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Ministério Público da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
II.As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.
III.Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.
IV.O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
V.É facultativa a vacinação das crianças, mesmo nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, pois a liberdade deve vir acima de qualquer outro direito fundamental, inclusive quando se trata de menores.
É correto o que se afirma em:
I.Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Ministério Público da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
II.As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.
III.Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.
IV.O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
V.É facultativa a vacinação das crianças, mesmo nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, pois a liberdade deve vir acima de qualquer outro direito fundamental, inclusive quando se trata de menores.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado - Assistência Social |
Q3822931
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei
n.º 8.078/1990), assinale a alternativa que indica
corretamente o que ele prevê no caso de ações coletivas
para a defesa de interesses individuais homogêneos:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado - Assistência Social |
Q3822930
Serviço Social
De acordo com a Lei da Assistência Social (Lei n.º
8.742/1993), compete ao Conselho Nacional de
Assistência Social:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado - Assistência Social |
Q3822929
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Lei de Mediação (Lei n.º 13.140/2015) trata da
mediação entre particulares como meio de solução de
controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no
âmbito da administração pública. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado - Assistência Social |
Q3822928
Direito Civil
O casamento é o instituto que estabelece comunhão
plena de vida, com base na igualdade de direitos e
deveres dos cônjuges. Sobre o tema, julgue as
assertivas a seguir:
I.O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.
II.Não podem casar o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.
III.Não devem casar os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive.
IV.É dever do padre da Igreja esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens.
V.É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família, salvo se a situação implicar em desonra aos valores morais da sociedade.
É correto o que se apresenta em:
I.O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.
II.Não podem casar o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.
III.Não devem casar os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive.
IV.É dever do padre da Igreja esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens.
V.É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família, salvo se a situação implicar em desonra aos valores morais da sociedade.
É correto o que se apresenta em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado - Assistência Social |
Q3822927
Direito Processual Penal
Segundo a Lei Maria da Penha, a assistência à mulher
em situação de violência doméstica e familiar será
prestada em caráter prioritário no Sistema Único de
Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública
(Susp), de forma articulada e conforme os princípios e as
diretrizes previstos na Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro
de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e em
outras normas e políticas públicas de proteção, e
emergencialmente, quando for o caso. Sobre o tema,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado - Assistência Social |
Q3822926
Direito Sanitário
Dona Suelita, de 87 anos, mora na zona rural do
Município de São João Batista e sofre de graves
problemas de mobilidade, o que a impede de se deslocar
até o posto de saúde mais próximo. Seu filho procurou a
Secretaria Municipal de Saúde solicitando que a mãe
recebesse atendimento médico em casa, mas o pedido
foi negado sob o argumento de que o SUS não realiza
atendimento domiciliar para idosos. A resposta da
Secretaria Municipal de Saúde está:
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