Uma das vertentes sobre a qual emergiu e se desenvolveu a gestão de documentos e que a reconhece como uma operação arquivística, destinada à redução seletiva da massa documental, preservando a sua integridade substantiva, foi defendida por

O conteúdo das leis de acesso à informação varia de um país para outro. No entanto, alguns aspectos são recorrentes nas legislações de diversos países. Alguns desses tópicos são considerados, pelos especialistas do direito à informação, como padrões ou princípios que indicam o caminho a ser seguido por nações que pretendem elaborar suas leis específicas de garantia do acesso à informação pública, ou para as que precisam aperfeiçoar leis já existentes. Dentre os princípios que orientam as melhores normas sobre acesso à informação, o que estabelece que o direito de acesso deve abranger o maior tipo de informações e órgãos possíveis e deve alcançar o maior número de indivíduos possível é o da

Existe uma classe especial de tecnologias que visam a gestão de conhecimentos produzidos por uma sociedade, ou seja, dedicam-se a gerir a sua memória coletiva. Na sociedade contemporânea, quais são as tecnologias que exercem a função social de tecer um novo padrão de gestão do conhecimento?

De acordo com o decreto que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063/2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público, a confirmação da identidade da pessoa natural mediante aplicação de método de comparação estatístico de medição biológica das características físicas de um indivíduo com objetivo de identificá-lo unicamente com alto grau de segurança é a

Há diversas formas de se corromper a integridade de documentos de arquivo. O acondicionamento e a conservação realizados de maneira que dificulte o acesso a seu conteúdo, a falta de controle de temperatura ou mesmo a destruição sem seguir os trâmites e a legislação arquivísticas vigentes são situações nas quais os usuários são privados de seu direito à informação e ainda de outros decorrentes da utilização desses registros como prova documental. Qual é a lei que pune a falta de cuidado com os arquivos, considerando-a crime?

Qual é o marco histórico, no Brasil, da preservação do patrimônio histórico e artístico nacional, que foi legalmente efetivada, de forma orgânica e sistemática, em 13 de janeiro de 1937, através da Lei nº 378, no Governo Getúlio Vargas?

Tanto a conservação do papel quanto a sua degradação pode ter causas intrínsecas ou extrínsecas. Qual é a causa extrínseca que pode mudar a cor das tintas impregnadas no papel através de reações fotomecânicas e de oxidação, provocando assim o rompimento das fibras do papel, tornando-o quebradiço? 

Ao se estabelecer uma hierarquia de descrições, de acordo com a “ISAD(G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística”, são aplicadas algumas regras fundamentais. Qual é o objetivo da descrição do geral para o particular? 

Qual é a Norma Brasileira (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que trata dos critérios de avaliação de documentos de arquivo, ou seja, fixa as condições exigíveis para a racionalização dos arquivos brasileiros, públicos e privados, estabelecendo preceitos capazes de orientar a ação dos responsáveis pela análise e seleção de documentos, com vistas à fixação de prazos para sua guarda ou eliminação?

Qual é o procedimento técnico arquivístico cujo objetivo é, basicamente, dar visibilidade às funções e às atividades do organismo produtor do arquivo, deixando claras as ligações entre os documentos?

Podemos considerar de grosso modo dois grandes períodos na história das classificações de documentos arquivísticos. O primeiro, que percorre a Antiguidade até o século XIX, e outro do século XIX até os dias atuais. Quais princípios marcam essa transição dos períodos citados? 

É ilusão pensar que os problemas concernentes à falsificação de documentos estão relacionados às novas tecnologias ou às novas formas de produção dos documentos contemporâneos. A História está repleta de exemplos de falsificação de documentos antes mesmo da invenção da imprensa, com ápice durante a Idade Média. Qual critério, na Antiguidade, era adotado para atribuir autenticidade ao documento?

Tal como a arquivologia a partir do século XIX, a gestão de documentos emerge, em meados do século XX, com um forte referencial estatal, especialmente após a segunda Guerra Mundial, associada à qual país?

De acordo com a terminologia arquivística brasileira, a juntada, em caráter temporário, com o objetivo de elucidar ou subsidiar a matéria tratada, conservando cada processo a sua identidade e independência, é a definição de

Os documentos arquivísticos surgem naturalmente no decorrer das atividades de uma pessoa física ou jurídica, como uma decorrência normal do ato de se registrar essas atividades. Desse registro espontâneo, resulta uma promessa de imparcialidade dos documentos bem como um vínculo entre eles. Tal vínculo se traduz na relação orgânica que os documentos têm entre si e no fato de o conjunto documental resultante ser dotado de organicidade. Como se trata de documentar atividades, cada documento é único no seu conjunto, na medida em que desempenha uma função específica. Nesse contexto, o que a submissão destes documentos a procedimentos arquivísticos ininterruptos de gestão e de preservação garante?

Analise o documento a seguir e o registro descritivo em seguida. 

Considerando as orientações e diretrizes da Nobrade, o documento e o registro descritivo apresentados, analise as afirmativas a seguir.

I. O registro descritivo foi elaborado incorretamente, apesar de conter, exatamente, os 8 elementos de descrição obrigatórios exigidos pela Nobrade.

II. Os elementos de descrição “Data(s)” e “Nível de descrição” foram registrados de forma correta.

A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta. 

Considerando a Resolução nº 27, de 16 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), que dispõe sobre o dever do Poder Público, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de criar e manter Arquivos Públicos, na sua específica esfera de competência, para promover a gestão, a guarda e a preservação de documentos arquivísticos e a disseminação das informações neles contidas, analise as afirmativas a seguir.

I. Os programas de gestão de documentos arquivísticos do âmbito dos municípios deverão contemplar, obrigatoriamente, diretrizes para normalização de instrumentos de pesquisa ou de recuperação de informações com base na Norma Brasileira de Descrição Arquivística – Nobrade.

II. Os programas de gestão de documentos arquivísticos do âmbito dos municípios deverão contemplar, obrigatoriamente, programa de preservação documental, contemplando as etapas de produção, armazenamento e manuseio do documento arquivístico em todos os suportes.

A respeito das afirmativas apresentadas, assinale a alternativa correta.

Leia o texto a seguir.

Considerando que uma das principais funções dos arquivos é a proteção de seu acervo, a escolha de materiais de construção, de acabamento e de equipamentos deverá obedecer a rigorosas especificações de segurança contra acidentes, agressão ambiental ou biológica, e assegurar boa conservação.

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais: transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2014. p. 51. (grifo nosso)

Em relação às estantes destinadas ao armazenamento de arquivos, analise as especificações e orientações a seguir.

I. As estantes de arquivo devem ser fabricadas com chapas de aço carbono fosfatizado.

II. As estantes de arquivo devem ser fabricadas com pintura encáustica raspada, texturizada ou polida.

III. O layout de distribuição das estantes de arquivo no depósito deve estar de acordo com o projeto de iluminação.

IV. As estantes de arquivo devem ser instaladas em fileiras geminadas.

Está incorreta a afirmativa

Considerando os dispositivos da Lei Federal nº 8.159/1991 e do no Decreto Federal nº 4.073/2002, que tratam da política nacional de arquivos públicos e privados, analise as afirmativas a seguir.

I. São arquivos municipais: o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Executivo.

II. Os arquivos dos poderes legislativos municipais integram o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga), que tem como órgão central o Arquivo Nacional.

III. Legislação municipal definirá os critérios de organização e vinculação do arquivo Poder Legislativo municipal.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) 

Leia o texto a seguir.

O e-ARQ Brasil estabelece requisitos mínimos para um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD), independentemente da plataforma tecnológica em que for desenvolvido e / ou implantado.

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos. e-ARQ Brasil: modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos. 2. versão. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2022. p. 2.

A respeito do âmbito e utilização e dos limites de especificações do e-ARQ Brasil, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O e-ARQ Brasil deve ser utilizado na avaliação de um sistema informatizado de gestão arquivística de documentos já existente.

( ) O e-ARQ Brasil deve ser utilizado no desenvolvimento de um sistema informatizado de gestão arquivística de documentos.

( ) A gestão arquivística de documentos imagéticos, audiovisuais e sonoros demandam metadados específicos de gestão e descrição que não estão contemplados no e-ARQ Brasil.

( ) As organizações possuem exigências legais e regulamentares distintas que devem ser levadas em conta ao se adotar o e-ARQ Brasil.

Assinale a sequência correta.