Questões de Concurso

Recentemente, instaurou-se no Brasil a polêmica discussão acerca da questão relativa ao aborto. O Governo Federal sugeriu a criação de um grupo de trabalho de alto nível para debater a reforma do Código Penal brasileiro, com o propósito de discutir a “descriminalização do aborto”. Nesse particular aspecto, nossa Legislação Penal, nos artigos 124, 125, 126 e 127, pune a prática do aborto. Somente o admite no caso do aborto terapêutico ou aborto sentimental ou humanitário, diante da norma prescrita no artigo 128, incisos I e II do Código Penal. Com referência ao texto, considere as afirmativas abaixo:

1. Por se tratar de tema polêmico, opiniões freqüentes sobre o aborto reproduzem idéias geradas no predominante ambiente materialista e pragmático vivenciado pela sociedade contemporânea.

2. No âmbito da discussão sobre o aborto, têm relevância os princípios constitucionais do direito à vida (caput do art. 5º da CF/88) e da dignidade do ser humano (art. 1º, inciso III da CF/88).

3. A Constituição Federal de 1988, no caput do artigo 5º, bem como no artigo 1º, inciso III, protege amplamente o direito à vida e à dignidade da pessoa. O artigo 13 do Código Civil de 2002 impõe limites à pessoa para dispor do seu próprio corpo.

4. Existe uma forte e decisiva construção legislativa, doutrinária e jurisprudencial no Brasil em defesa da vida do nascituro. Tal postura corrobora uma posição voltada ao cumprimento de princípios constitucionais sedimentados no direito à vida e à dignidade da pessoa humana.

Assinale a alternativa correta.

A partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948, estimulou-se no mundo o debate sobre os direitos humanos das mulheres, em especial. Esse debate fomentou a reflexão crítica sobre aspectos da vida humana que, ao longo de todo o século XX, passaram a merecer grande atenção: a noção de sexualidade, desde a busca do prazer como um direito de cada cidadão, homem ou mulher, até o controle da sexualidade e da capacidade reprodutiva. Também as descobertas científicas contribuíram muito para a discussão em relação ao tema.

A que direitos refere-se o texto acima?

A “Declaração Mundial dos Direitos Humanos” foi adotada e proclamada pela Res. 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, sendo considerada como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Levando em consideração o texto, assinale a alternativa INCORRETA sobre os Direitos Humanos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regulamentou o Art. 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O Estatuto, em grande parte, foi inspirado nos instrumentos internacionais de Direitos Humanos da ONU e, em especial, na “Declaração dos Direitos da Criança”, nos “Princípios das Nações Unidas para a Prevenção da Delinqüência Juvenil”, nas “Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça Juvenil” e nas "Regras das Nações Unidas para Proteção de Menores Privados de Liberdade".

Sobre o assunto, considere as seguintes determinações:

1. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

2. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

3. Acesso até o nível médio de ensino, sendo, nos níveis mais elevados, a pesquisa e criação artística restritas a alguns.

4. Oferta de ensino diurno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

5. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Quais das determinações correspondem a itens que o Estado tem dever de assegurar à criança e ao adolescente?

Os propósitos dos estudos genéticos estão voltados a refinar as categorias diagnósticas, conhecer a etiologia dos transtornos e estabelecer a intensidade da herdabilidade de um transtorno. Esses propósitos permitem que doenças possam ser melhor estudadas e compreendidas para o seu tratamento e que se propicie melhor qualidade de vida aos portadores dessas doenças.

Assinale a alternativa que apresenta apenas síndromes caracterizadas como genéticas.