Foram encontradas 7.242 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
(__)São pessoalmente responsáveis o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
(__)São pessoalmente responsáveis o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.
(__)São pessoalmente responsáveis o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da sentença de partilha.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)Se a lei não fixar prazo a homologação, será ele de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.
(__)O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.
(__)Influem sobre a obrigação tributária os atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
I.Da capacidade civil das pessoas naturais.
II.De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
III.De estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Assinale a alternativa correta:
I.Impugnação do sujeito ativo.
II.Recurso de ofício.
III.Iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no Artigo 149, do CTN.
Assinale a alternativa correta:
Leia o caso hipotético abaixo:
João das Trevas é o Secretário de Obras e Infraestrutura do Município de Picadas. Aproveitando-se de sua condição e do acesso irrestrito ao parque de máquinas, em um final de semana, resolveu utilizar a retroescavadeira do Município para cavar um buraco em que seria instalada uma piscina em sua residência. Através de uma denuncia anônima, a Administração tomou conhecimento do fato.
Com base na Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA:
I.O acesso à informação de que trata a LAI compreende, dentre outros, o direito de obter informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.
II.Uma das diretrizes que deve ser seguida na execução dos procedimentos previstos na LAI é observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
III.O acesso a informações públicas será assegurado mediante, dentre outros, realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.
IV.O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.
Assinale a alternativa CORRETA:
No texto, observa-se o emprego de palavras no sentido conotativo, observado na alternativa: