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Q3927870 Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ocupa posição intermediária entre o planejamento de médio prazo e o orçamento anual, exercendo papel fundamental na organização das finanças públicas. Considerando essa função, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3927869 Direito Financeiro
O Plano Plurianual (PPA) integra o sistema de planejamento orçamentário. Considerando sua finalidade legal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3927868 Direito Financeiro
O orçamento público constitui instrumento central da gestão fiscal e do planejamento governamental, possuindo conteúdo jurídico próprio e efeitos vinculantes para a Administração Pública. Considerando essas características, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3927867 Contabilidade Pública
Entre as demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, a Demonstração das Variações Patrimoniais possui finalidade própria, distinta daquelas atribuídas ao Balanço Patrimonial e ao Balanço Orçamentário. À luz dessa finalidade, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3927866 Contabilidade Pública
No âmbito da contabilidade pública, as obrigações assumidas pelo ente público são classificadas conforme o prazo de exigibilidade, distinguindo-se, entre outras, a dívida fundada e a dívida flutuante. Considerando essa classificação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3927865 Contabilidade Geral
As receitas e despesas são elementos fundamentais para apuração do resultado do exercício. À luz dos conceitos contábeis, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3927864 Contabilidade Pública
O Balanço Patrimonial é uma das principais demonstrações financeiras exigidas pela legislação societária e pública. Considerando sua finalidade, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3927863 Direito Tributário
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) está submetido a limites constitucionais e legais específicos quanto ao seu campo de incidência. Considerando o regime jurídico desse imposto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3927862 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta quanto ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Alternativas
Q3927861 Direito Tributário
Sobre o IPTU, considere:
I. O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel urbano.
II. A progressividade do IPTU pode ter finalidade exclusivamente arrecadatória.
III. O IPTU pode ser utilizado como instrumento de política urbana.

É correto afirmar que:
Alternativas
Q3927860 Direito Tributário
As taxas constituem especie tribútaria vinculada a uma atuação específica do Estado. Considerando o disposto no Codigo Tributário Nacional, assinale a alternativa correta
Alternativas
Q3927859 Direito Tributário
Constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional:
Alternativas
Q3927858 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo:
Alternativas
Q3927857 Direito Tributário
Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, analise:

I. A impugnação administrativa suspende a exigibilidade do crédito.
II. A concessão de isenção suspende a exigibilidade do crédito já constituído.
III. O parcelamento suspende a exigibilidade enquanto estiver sendo cumprido.

Está correto afirmar que:
Alternativas
Q3927856 Direito Tributário
No âmbito da administração tributária municipal, o lançamento do tributo é corretamente definido como o procedimento administrativo que:
Alternativas
Q3926970 Geografia
De acordo com o Censo Demográfico mais recente do IBGE, o município de Assaré, no estado do Ceará, tem aproximadamente qual destas características populacionais?
Alternativas
Q3926969 Geografia

O município de Assaré, situado no interior do Ceará, possui características geográficas que influenciam diretamente a vida da população e as atividades econômicas locais. Considerando sua localização, relevo, clima e vegetação, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q3926968 Administração Pública

O município cearense de Assaré apresenta características econômicas e sociais típicas de municípios do interior do Nordeste brasileiro. Considerando a realidade atual do município, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:


I. A economia é fundamentada na agropecuária, com destaque para a criação de bovinos, aves e agricultura de subsistência, incluindo milho, feijão e algodão. A administração pública é a principal empregadora, seguida pelo comércio local e serviços. O município também desenvolve atividades como piscicultura e artesanato;


II. O Poder Legislativo municipal é exercido pela Câmara de Vereadores, responsável por elaborar e fiscalizar as leis locais;


III. A cultura popular, representada por figuras como Patativa do Assaré, contribui para a identidade social e cultural do município.

Alternativas
Q3926967 História e Geografia de Estados e Municípios
O município de Assaré, no estado do Ceará, tem uma história marcada pelo desenvolvimento do povoado ao longo do tempo. Sobre a origem e fatos históricos desse município, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
461: B
462: C
463: B
464: C
465: C
466: E
467: A
468: C
469: B
470: C
471: C
472: D
473: C
474: B
475: A
476: A
477: E
478: D
479: E
480: A