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Q1648155
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Do projeto de loteamento ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Lucena - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Fiscal de Obras |
Q1648155 Direito Urbanístico
Assinale V para as alternativas Verdadeiras e F para as alternativas Falsas de acordo com a lei sobre o Parcelamento do Solo Urbano. Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:
(_____) I - as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem. (_____) II - os lotes terão área mínima de 100m² (cem metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes; (_____) III - ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica; (_____) IV - as vias de loteamento deverão articularse com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.
A sequência correta das alternativas, de cima para baixo é dada em:
Alternativas
Q1648154
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Lucena - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Fiscal de Obras |
Q1648154 Direito Administrativo
Analise as afirmativas e assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas.
(_____) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. (_____) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas (_____) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. (_____) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação (_____) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.
A sequência correta das alternativas, de cima para baixo é dada em:
Alternativas
Q1648153
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Lucena , Lei nº 424 de 2001 - Código de Obras e Urbanismo do Município ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Lucena - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Fiscal de Obras |
Q1648153 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Relacione as colunas de acordo com a utilização dos compartimentos:
COLUNA 1 I) Compartimento de utilização prolongada; II) Compartimento de utilização eventual;
COLUNA 2 (_____) Dormitórios; (_____) Sanitários; (_____) Depósitos; (_____) Copas; (_____) Escadas;
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1648152
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Lucena , Lei nº 424 de 2001 - Código de Obras e Urbanismo do Município ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Lucena - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Fiscal de Obras |
Q1648152 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
A fiscalização da obra, licenciada ou não, será realizada pelo órgão competente da Prefeitura, durante toda sua execução até a expedição da Carta de Habite-se. Compete a Prefeitura no exercício da fiscalização de obras, exceto:
Alternativas
Q1648151
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Lucena , Lei nº 424 de 2001 - Código de Obras e Urbanismo do Município ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Lucena - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Fiscal de Obras |
Q1648151 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Os lotes devem ter testadas mínimas e áreas mínimas quando fizerem frente para as vias locais. Assinale a alternativa em que está correta a metragem da testada e da área respectivamente:
Alternativas
Q1639276
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Campinorte , Lei Orgânica do Município de Campinorte ,
Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Campinorte - GO Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Auxiliar Administrativo | Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Fiscal de Obras | Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Fiscal de Posturas | Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Técnico de Informática |
Q1639276 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa correta:
Alternativas
Q1639274
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Campinorte - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Fiscal de Obras |
Q1639274 Direito Administrativo
Decorre da noção de poder de polícia do Município o controle preventivo que exerce o mesmo sobre o uso e ocupação do solo urbano, por meio:
Alternativas
Q1639273
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Campinorte , Código de Obras e Posturas do Município de Campinorte ,
Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Campinorte - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Fiscal de Obras |
Q1639273 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme estabelecido por Leis Municipais, toda construção ou reforma em uma cidade deve ser aprovada pela Prefeitura Municipal. Esse processo de análise e aprovação chama-se licenciamento. Conhecendo o zoneamento, a classificação das vias e a atividade pretendida, é necessário verificar quais restrições urbanísticas devem ser respeitadas na elaboração de um projeto, para que o mesmo seja aprovado. A Taxa de Ocupação significa:
Alternativas
Q1639272
Arquitetura Implantação e Situação , Topografia ,
Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Campinorte - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Fiscal de Obras |
Q1639272 Arquitetura
O Desenho Topográfico consiste na representação fiel do terreno em planta, com seus acidentes naturais, hidrografia, uso do solo, benfeitorias, bem como todos os elementos relevantes para atender a finalidade do levantamento. Qual a forma de representação do relevo permite a visualização das linhas do terreno, perfis de projeto, camadas de minério, representação da lâmina d'água e áreas em corte ou aterro?
Alternativas
Q1622449
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622449 Direito Administrativo
O ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração faculta ao particular o uso de bem público, ou a prestação de serviço público ou o desempenho de atividade material, ou a prática de ato que, sem esse consentimento, seriam legalmente proibidos é denominado como:
Alternativas
Q1622448
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622448 Direito Constitucional
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“De acordo com a Constituição Federal de 1988, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, _________________________, a prestação de serviços públicos.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
Alternativas
Q1622447
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622447 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta em relação à Ordem Econômica e Financeira de acordo com a Constituição Federal de 1988:
Alternativas
Q1622446
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622446 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional consiste em matéria de competência exclusiva do:
Alternativas
Q1622445
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622445 Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale V para Verdadeiro e F para Falso nas assertivas abaixo:
( ) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; (  ) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; ( ) Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. (  ) A lei retroagirá em regra, inclusive para beneficiar o réu; (  ) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
Assinale a alternativa que corresponde à correta sequência de V e F: 
Alternativas
Q1622444
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622444 Direito Constitucional
Juliano, estudante de Direito da Universidade XPTO, estava em discussão com seu colega Rodrigo sobre a organização dos poderes na Constituição Federal de 1988. Juliano sustentava que a Câmara dos Deputados é composta de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Rodrigo, por outro lado, sustentou que a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988:
Alternativas
Q1622443
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622443 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo dizer que a regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar deve ser feita por meio de:
Alternativas
Q1622442
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622442 Direito Constitucional
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às _________________”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Alternativas
Q1622441
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622441 Direito Constitucional
No que diz respeito à organização do Estado, assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988:
Alternativas
Q1622440
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622440 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em relação aos Conhecimentos Básicos Necessários ao Desempenho da Função de fiscal de obras/posturas assinale V para Verdadeiro e F para Falso nas assertivas abaixo:
(  ) Conhecer a legislação urbanística municipal e manter-se atualizado em relação à mesma;   (  ) Observar as normas e medidas de segurança do trabalho (uso de EPI); (  ) Ter conhecimento dos procedimentos e características de processos administrativos; (  ) Ter conhecimentos básicos de leitura de projetos e noções de construção civil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas
Q1622439
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Objetivos Fundamentais da República ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622439 Direito Constitucional
Felipe, professor de Direito Constitucional, preparou uma aula sobre os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Durante a aula explicou para os estudantes sobre a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Ao explicar em aula, ensinou aos alunos que se tratava de um dos:
Alternativas
Respostas
7121: E
7122: D
7123: A
7124: D
7125: C
7126: B
7127: A
7128: A
7129: D
7130: B
7131: C
7132: A
7133: B
7134: C
7135: D
7136: C
7137: B
7138: C
7139: C
7140: B
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