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Q3089095 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Carlos realizou o último concurso público do Município de Cacoal, sendo aprovado e empossado no cargo de Oficial do Magistério – História, lotado na Secretaria de Educação. Sua entrada em exercício se deu, hipoteticamente, em 17 de outubro de 2023. Diante das informações recebidas e as disposições previstas na Lei nº 2.735/2010, acerca do estágio probatório, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q3089094 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
A Lei nº 2.735/2010 estabelece, em seu Art. 7º, §1º, que o servidor empossado terá até quinze dias para entrar em exercício, contados da data da posse. Caso o efetivo desempenho das atribuições da função do cargo não seja iniciada no prazo assinalado, o servidor será:
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Q3089093 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
À luz do que estabelece a Lei nº 2.735/2010, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para falsas.

( ) A investidura no cargo ocorrerá com a nomeação.
( ) O concurso público destinado a apurar a qualificação profissional exigida para ingresso no serviço público poderá ser de provas ou provas e títulos, a depender da natureza e complexidade do cargo.
( ) Quando exigida, a prova de títulos de um concurso público possuirá caráter eliminatório e classificatório.
( ) Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado, no prazo de até trinta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias.

A sequência está correta em
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Q3089092 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Sobre as formas de provimento de cargo público, previstas na Lei nº 2.735/2010, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Readaptação.
2. Reversão.
3. Reintegração.
4. Recondução.

( ) “Sávio foi inabilitado em estágio probatório em cargo de nível superior do quadro de servidores do Município de Cacoal. Por ser servidor desse Município há anos, em cargo de nível médio, sua _________ se deu em cargo anteriormente ocupado.”
( ) “Cláudia, servidora municipal estável, teve sua demissão invalidada por decisão judicial transitada em julgado. Sua _________ far-se-á em cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, sendo-lhe assegurado o ressarcimento de todas as vantagens.”
( ) “Júlio, servidor público do Município de Cacoal, estável, sofreu limitações físicas permanentes após um acidente automobilístico, que impossibilitam o exercício das atribuições de seu cargo público. A _________ de Júlio será efetivada em atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.”

( ) “Cleide, servidora pública municipal, estável, esteve em tratamento médico e fisioterapêutico para reabilitar sua mobilidade motora, afetada por um longo período de internação. Durante todo o período de tratamento, Cleide exerceu atribuições afins. Sua _________ far-se-á nomesmo cargo inicialmente provido, ou no cargo resultante de sua transformação.”

A sequência está correta em
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Q3089086 Direito Digital
Uma prefeitura realizou o cadastro dos moradores de uma cidade para a entrega de cestas básicas durante a pandemia. No entanto, os dados dos cidadãos, incluindo nome, endereço e CPF, foram expostos de maneira indevida na internet. Diversos moradores relataram que passaram a receber contatos de empresas de marketing, gerando descontentamento. Com base na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, assinale a afirmativa correta.
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Q3089085 Direito Constitucional
Determinado município está enfrentando uma grave crise de habitação, com milhares de pessoas vivendo em situação de rua. O prefeito decide cortar os recursos destinados à construção de moradias populares para destinar a verba a outras áreas, como infraestrutura urbana. Um grupo de moradores aciona o Ministério Público, alegando violação de direitos fundamentais. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta sobre os direitos sociais.
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Q3089084 Direito Constitucional
O prefeito de um município decide implementar uma política pública voltada à promoção do desenvolvimento econômico, ignorando ações voltadas à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades sociais. Movimentos sociais questionam a decisão, argumentando que a nova política fere princípios fundamentais da Constituição. Com base nos princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
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Q3089083 Direito Administrativo
Um servidor público, ao ocupar cargo de chefia em uma prefeitura, utilizou sua função para contratar, sem licitação, uma empresa pertencente ao seu sobrinho, causando prejuízos ao erário. Após denúncia, foi instaurado um processo administrativo e o servidor foi afastado de suas funções. Com base nas alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021 à Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa correta.
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Q3089082 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais que regem a organização política do Brasil. Esses princípios definem a forma de Estado, a forma de governo, o sistema de governo e o regime político adotados. Com base nesses princípios, assinale a afirmativa correta sobre a forma de Estado adotada pelo Brasil.
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Q3089081 Raciocínio Lógico
Para identificar um determinado lote, um código numérico com 10 algarismos deve ser utilizado. Se 6 dos algarismos devem ser o número “8” e os demais algarismos devem ser o número “9”, quantos códigos distintos podem ser criados?
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Q3089080 Raciocínio Lógico
Em determinada pizzaria existem 12 sabores disponíveis de pizzas doces e salgadas. Considere que três dos sabores são de pizzas doces e os sabores restantes são de pizzas salgadas. Se dois sabores distintos de pizza são escolhidos aleatoriamente, qual a probabilidade de que pelo menos um deles seja de pizza doce?
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Q3089079 Raciocínio Lógico
No programa de pós-graduação de uma universidade há 200 estudantes. Considere que cada estudante faz apenas um dos seguintes graus acadêmicos: mestrado e doutorado. Dentre o total de estudantes, tem-se que 94 fazem doutorado e 124 são mulheres. Além disso, 50 estudantes que fazem mestrado não são mulheres. Com base nessas informações, quantos estudantes NÃO são mulheres e fazem doutorado?
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Q3089078 Raciocínio Lógico
Ernani, Miguel e Valentim são servidores e trabalham em uma mesma instituição nos setores de recursos humanos, tecnologia da informação e processos, mas não necessariamente nessa ordem. Com respeito ao nome das esposas de cada um deles, sabe-se que um servidor é casado com Luana, o outro servidor é casado com Fernanda, e o servidor restante é casado com Sueli. Sabe-se, ainda, que Ernani trabalha no setor de recursos humanos e não é casado com Sueli. Além disso, o marido de Fernanda trabalha no setor de tecnologia da informação. Se Valentim não trabalha no setor de processos, é correto afirmar que:
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Q3089077 Matemática
Túlio e Bernardo são irmãos e receberam uma quantia total de R$ 70.000,00 que deve ser distribuída entre eles. Túlio fez as seguintes propostas de divisão desse dinheiro:

Proposta 1: o dinheiro deve ser distribuído de forma diretamente proporcional ao número de filhos que cada um tem;

Proposta 2: o dinheiro deve ser distribuído de forma diretamente proporcional ao número de imóveis que cada um tem.

Sabe-se que Túlio possui 3 filhos e 3 imóveis e, por outro lado, Bernardo possui 2 filhos e 4 imóveis. De acordo com essas informações, a proposta que acarretaria em uma menor diferença entre os valores recebidos pelos dois irmãos é aquela em que:
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Q3088778 Ética na Administração Pública
Leia o texto abaixo:

"A ética profissional está fundamentada na ideia de que os profissionais devem agir de acordo com um conjunto de valores e princípios estabelecidos pela sociedade e pela organização em que estão inseridos. Esses valores incluem honestidade, integridade, respeito, responsabilidade e justiça.

A ética profissional vai além do cumprimento das leis e regulamentos. Ela envolve tomar decisões com base em critérios éticos, mesmo quando não há uma regra específica para orientar o comportamento. Isso requer a capacidade de refletir sobre as consequências de suas ações e considerar os impactos em todas as partes envolvidas."

Acesso em: https://tinyurl.com/yepbkz2y

Com base no texto e em seus conhecimentos, julgue o item seguinte: 


Em situações de conflito entre o interesse público e o interesse privado, o servidor público deve priorizar o interesse público, mesmo que isso possa causar prejuízo pessoal, pois a ética pública exige dedicação e comprometimento com a coletividade.

Alternativas
Q3088777 Ética na Administração Pública
Leia o texto abaixo:

"A ética profissional está fundamentada na ideia de que os profissionais devem agir de acordo com um conjunto de valores e princípios estabelecidos pela sociedade e pela organização em que estão inseridos. Esses valores incluem honestidade, integridade, respeito, responsabilidade e justiça.

A ética profissional vai além do cumprimento das leis e regulamentos. Ela envolve tomar decisões com base em critérios éticos, mesmo quando não há uma regra específica para orientar o comportamento. Isso requer a capacidade de refletir sobre as consequências de suas ações e considerar os impactos em todas as partes envolvidas."

Acesso em: https://tinyurl.com/yepbkz2y

Com base no texto e em seus conhecimentos, julgue o item seguinte: 


O servidor público pode aceitar presentes oferecidos por particulares que possuem contratos com o órgão público, desde que o valor do presente seja modesto e não comprometa a sua imparcialidade em decisões futuras.

Alternativas
Q3088775 Segurança e Saúde no Trabalho
Leia o texto abaixo:

"[...] 'A Organização Internacional de Trabalho (OIT) apresentou em 2020 dados alarmantes, com a registro anual de 2,3 milhões de óbitos resultantes de acidentes ou doenças ocupacionais, com aproximadamente 6.400 pessoas mortas diariamente no mundo', afirma Mariano. O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, em parceria do Ministério Público do Trabalho e OIT, apresentou dados de 2012 a 2020 registrados no Brasil, onde foram notificados mais de 5,5 milhões de acidentes do trabalho e mais de 20.400 óbitos. Isso significa que a cada 3 horas e 51 minutos morre um trabalhador brasileiro.

No ano de 2020, no Paraná, foram registradas 33.220 CATs − Comunicação de Acidentes de Trabalho, sendo que em 2019, foram registradas 45.395 ocorrências, isso significa um acidente de trabalho a cada 16 minutos e 12.103 casos para cada milhão de trabalhadores.

Nos últimos anos o tema ganhou destaque. 'A pandemia trouxe à tona as questões de prevenção, do uso de proteção e da higiene pessoal no ambiente de trabalho. Os empregadores entenderam que o cuidado com a saúde e a segurança dos seus funcionários, sejam eles próprios ou terceiros, é fundamental para lhes assegurar integridade física e mental, possibilitando a admissão de melhorias contínuas nos processo, o que reflete nos resultados produtivos', diz o engenheiro.

Além disso, ele ressalta que o governo vem promovendo uma série de atualizações nas Normas Regulamentadoras para simplificar, desburocratizar e consolidar a legislação trabalhista, com o objetivo de melhorar o ambiente de negócio e ampliar a transparência , a segurança jurídica e corrigir os excessos. 'Isso nos mostra a importância dos investimento em práticas com o objetivo de promover à saúde e à segurança do trabalhador, realizando uma gestão mais eficiente dos riscos e perigos, conforme determina na nova versão da NR01 − Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, que promove um ambiente de trabalho mais saudável e seguro', afirma. [...]"


Acesso em: https://tinyurl.com/45vp33ek

Com base no texto e em seus conhecimentos, julgue o item seguinte:


A exposição prolongada a situações de estresse e a carga emocional intensa no atendimento ao público são fatores de risco ocupacional reconhecidos e podem causar problemas de saúde, como a síndrome de burnout, sendo recomendada a implementação de pausas regulares e treinamentos de manejo de estresse.

Alternativas
Q3088773 Segurança e Saúde no Trabalho
Leia o texto abaixo:

"[...] 'A Organização Internacional de Trabalho (OIT) apresentou em 2020 dados alarmantes, com a registro anual de 2,3 milhões de óbitos resultantes de acidentes ou doenças ocupacionais, com aproximadamente 6.400 pessoas mortas diariamente no mundo', afirma Mariano. O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, em parceria do Ministério Público do Trabalho e OIT, apresentou dados de 2012 a 2020 registrados no Brasil, onde foram notificados mais de 5,5 milhões de acidentes do trabalho e mais de 20.400 óbitos. Isso significa que a cada 3 horas e 51 minutos morre um trabalhador brasileiro.

No ano de 2020, no Paraná, foram registradas 33.220 CATs − Comunicação de Acidentes de Trabalho, sendo que em 2019, foram registradas 45.395 ocorrências, isso significa um acidente de trabalho a cada 16 minutos e 12.103 casos para cada milhão de trabalhadores.

Nos últimos anos o tema ganhou destaque. 'A pandemia trouxe à tona as questões de prevenção, do uso de proteção e da higiene pessoal no ambiente de trabalho. Os empregadores entenderam que o cuidado com a saúde e a segurança dos seus funcionários, sejam eles próprios ou terceiros, é fundamental para lhes assegurar integridade física e mental, possibilitando a admissão de melhorias contínuas nos processo, o que reflete nos resultados produtivos', diz o engenheiro.

Além disso, ele ressalta que o governo vem promovendo uma série de atualizações nas Normas Regulamentadoras para simplificar, desburocratizar e consolidar a legislação trabalhista, com o objetivo de melhorar o ambiente de negócio e ampliar a transparência , a segurança jurídica e corrigir os excessos. 'Isso nos mostra a importância dos investimento em práticas com o objetivo de promover à saúde e à segurança do trabalhador, realizando uma gestão mais eficiente dos riscos e perigos, conforme determina na nova versão da NR01 − Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, que promove um ambiente de trabalho mais saudável e seguro', afirma. [...]"


Acesso em: https://tinyurl.com/45vp33ek

Com base no texto e em seus conhecimentos, julgue o item seguinte:


A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) deve ser formada em empresas de qualquer porte, e sua principal função é substituir o empregador na criação de normas e políticas de segurança e saúde no trabalho.

Alternativas
Q3088771 Edificações
Em um canteiro de obras públicas, os funcionários têm a responsabilidade de cuidar dos materiais e equipamentos fornecidos pela administração pública. Esse zelo pelo patrimônio público inclui a correta utilização, manutenção e conservação de ferramentas e maquinários, além de garantir a segurança e a integridade das instalações. O uso inadequado desses recursos pode gerar prejuízos à obra e aos cofres públicos, comprometendo a qualidade do serviço. Assim, a gestão eficiente dos bens públicos e o cumprimento das normas de segurança são fundamentais para garantir a eficiência e a continuidade das operações.

Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima. 


Ferramentas e maquinários devem ser armazenados em locais seguros, e sua manutenção periódica é essencial para garantir o bom funcionamento e a durabilidade dos equipamentos.

Alternativas
Q3088770 Edificações
Em um canteiro de obras públicas, os funcionários têm a responsabilidade de cuidar dos materiais e equipamentos fornecidos pela administração pública. Esse zelo pelo patrimônio público inclui a correta utilização, manutenção e conservação de ferramentas e maquinários, além de garantir a segurança e a integridade das instalações. O uso inadequado desses recursos pode gerar prejuízos à obra e aos cofres públicos, comprometendo a qualidade do serviço. Assim, a gestão eficiente dos bens públicos e o cumprimento das normas de segurança são fundamentais para garantir a eficiência e a continuidade das operações.

Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima. 


Para garantir a eficiência da obra, a equipe de gestão pode utilizar equipamentos pessoais ou alugar maquinários privados sem autorização formal, caso os equipamentos públicos estejam inoperantes.

Alternativas
Respostas
3041: C
3042: C
3043: A
3044: D
3045: C
3046: D
3047: D
3048: B
3049: C
3050: B
3051: B
3052: A
3053: B
3054: A
3055: C
3056: E
3057: C
3058: E
3059: C
3060: E