A Lei de Assinatura Eletrônica estabelece regras e
procedimentos sobre o uso de assinaturas eletrônicas.
Considerando a Lei de Assinatura Eletrônica, selecione a
alternativa que descreve o processo eletrônico que permite a
identificação eletrônica de uma pessoa natural ou jurídica.
A Lei de Assinatura Eletrônica dispõe sobre o uso de
assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos.
Selecione a alternativa que mostra o tipo de assinatura
eletrônica que se limita a identificar o seu signatário e a anexar
ou associar dados a outros dados em formato eletrônico do
signatário, de acordo com a Lei de Assinatura Eletrônica.
A Lei do Governo Digital é sancionada na Lei nº 14.129/2021.
Selecione a alternativa que, de acordo com essa lei, descreve
informação íntegra e precisa oriunda de uma ou mais fontes
de dados, centralizadas ou descentralizadas, sobre elementos
fundamentais para a prestação de serviços e para a gestão de
políticas públicas.
A Lei do Governo Digital dispõe sobre princípios, regras e
instrumentos para o aumento da eficiência da administração
pública, especialmente por meio da desburocratização, da
inovação, da transformação digital e da participação do
cidadão. Selecione a alternativa que mostra de maneira errada
um princípio ou diretriz do Governo Digital e da eficiência
pública de acordo com a Lei do Governo Digital.
A Carta de Serviço é a apresentação pautada na Lei
13.460/2017. Selecione a alternativa que mostra um dever do
usuário de acordo com a Lei 13.460/2017.