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Q1914329 Direito Administrativo

De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.


Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. 

Alternativas
Q1914327 Direito Administrativo

De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.


No que se refere a recursos de origem pública, não está sujeita ao regime de responsabilização por atos de improbidade administrativa a pessoa, física ou jurídica, que celebra, com a Administração Pública, convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação ou ajuste administrativo equivalente.

Alternativas
Q1914326 Direito Administrativo

De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.


O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, não afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa. 

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Q1914325 Direito Administrativo

De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.


Para fins de responsabilização por atos de improbidade administrativa, a configuração do dolo depende apenas da voluntariedade do agente. 

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Q1914324 Direito Administrativo

Acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sendo vedada aos interessados a proposição de atuações probatórias. 

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Q1914323 Direito Administrativo

Acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior. 

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Q1914322 Direito Administrativo

Acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


O ato de delegação especificará as matérias e os poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível, podendo conter ressalva de exercício da atribuição delegada. 

Alternativas
Q1914321 Direito Administrativo

Acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


É lícita a delegação de competência para decidir recursos administrativos. 

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Q1914320 Direito Administrativo

Acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


A competência é renunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos. 

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Q1914319 Direito Administrativo

Acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


São legitimados como interessados aqueles que, sem terem iniciado o processo administrativo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada. 

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Q1914318 Direito Administrativo

Acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário. 

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Q1914317 Direito Administrativo

Acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


O processo administrativo somente pode ser iniciado a pedido de interessado. 

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Q1914316 Direito Administrativo

Acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


A legislação aplicável aos processos administrativos não impõe ao administrado o dever de expor os fatos conforme a verdade. 

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Q1914315 Direito Administrativo

Acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


A Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da ampla defesa, do contraditório, da segurança jurídica, do interesse público e da eficiência.

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Q1914314 Atualidades

No que concerne aos acontecimentos ligados às relações internacionais, julgue o item.


O presidente Vladimir Zelensky foi humorista em um programa de TV da Ucrânia e, desde que foi eleito presidente, vinha bem nas pesquisas de opinião; o que o tornou um político convincente, em um país em guerra, foi seu coeso e claro programa de governo. 

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Q1914313 Atualidades

No que concerne aos acontecimentos ligados às relações internacionais, julgue o item.


O forte regime democrático da Rússia só permitiu que seu líder atual, Vladimir Putin, assumisse o poder, nas eleições de 2018, depois de ter sido primeiro-ministro do governo anterior, de Josef Stalin. 

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Q1914312 Atualidades

No que concerne aos acontecimentos ligados às relações internacionais, julgue o item.


Países como o Irã, a Coreia do Norte e a Rússia sofrem sanções econômicas do mundo ocidental, por causa de seus regimes e de conflitos territoriais, que podem chegar a perdas, civis e militares, em um contexto de guerra. 

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Q1914311 Atualidades

No que concerne aos acontecimentos ligados às relações internacionais, julgue o item.


Mesmo com a grande distância geográfica, o Brasil concedeu vistos a ucranianos em fuga da guerra motivada pela invasão do país pela Rússia, para a residência humanitária. 

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Q1914310 Atualidades

No que concerne aos acontecimentos ligados às relações internacionais, julgue o item.


A disputa pelas eleições francesas em 2022 foi marcada pela força política de dois candidatos muito parecidos ideologicamente. Macron e Le Pen são a favor do bloco europeu e da Otan e foram contra a invasão russa na Ucrânia. 

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Q1914309 Atualidades
    Além do impacto inevitável nos postos de gasolina, os acontecimentos externos que influem na alta internacional no preço do barril também provocam uma elevação em toda a cadeia produtiva do Brasil, especialmeante por interferir no preço das commodities e na fabricação de plástico e na indústria petroquímica, dois setores que servem como base para outras áreas econômicas. Para o consumidor final, a subida nos preços, conhecida como inflação, pode significar redução nos gastos e, consequentemente, um menor crescimento no produto interno bruto (PIB). Marçal aponta ainda que o poder de compra do brasileiro vai ficar ainda mais achatado pela alta dos combustíveis.

Internet:<https://www.otempo.com.br>  (com adaptações)

Com relação ao contexto energético, que envolve uma série de contextos da economia brasileira, julgue o item.


A interconexão do mundo contemporâneo faz a guerra na Ucrânia ser um dos fatores de risco para a economia brasileira, devido a fatores como a incerteza nos investimentos e o aumento dos juros e do preço das commodities.  

Alternativas
Respostas
5781: C
5782: E
5783: E
5784: E
5785: E
5786: C
5787: C
5788: E
5789: E
5790: C
5791: C
5792: E
5793: E
5794: C
5795: E
5796: E
5797: C
5798: C
5799: E
5800: C