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De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.
Qualquer pessoa poderá representar à autoridade
administrativa competente para que seja instaurada
investigação destinada a apurar a prática de ato de
improbidade.
De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.
No que se refere a recursos de origem pública, não está
sujeita ao regime de responsabilização por atos de
improbidade administrativa a pessoa, física ou jurídica,
que celebra, com a Administração Pública, convênio,
contrato de repasse, contrato de gestão, termo de
parceria, termo de cooperação ou ajuste administrativo
equivalente.
De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.
O mero exercício da função ou desempenho de
competências públicas, sem comprovação de ato doloso
com fim ilícito, não afasta a responsabilidade por ato de
improbidade administrativa.
De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.
Para fins de responsabilização por atos de improbidade
administrativa, a configuração do dolo depende apenas
da voluntariedade do agente.
Acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.
As atividades de instrução destinadas a averiguar e a
comprovar os dados necessários à tomada de decisão
realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão
responsável pelo processo, sendo vedada aos
interessados a proposição de atuações probatórias.
Acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.
Será permitida, em caráter excepcional e por motivos
relevantes devidamente justificados, a avocação
temporária de competência atribuída a órgão
hierarquicamente inferior.
Acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.
O ato de delegação especificará as matérias e os poderes
transferidos, os limites da atuação do delegado, a
duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível,
podendo conter ressalva de exercício da atribuição
delegada.
Acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.
É lícita a delegação de competência para decidir recursos
administrativos.
Acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.
A competência é renunciável e se exerce pelos órgãos
administrativos a que foi atribuída como própria, salvo
os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.
Acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.
São legitimados como interessados aqueles que, sem
terem iniciado o processo administrativo, têm direitos
ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser
adotada.
Acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.
Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados
tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser
formulados em um único requerimento, salvo preceito
legal em contrário.
Acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.
O processo administrativo somente pode ser iniciado a
pedido de interessado.
Acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.
A legislação aplicável aos processos administrativos não
impõe ao administrado o dever de expor os fatos
conforme a verdade.
Acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.
A Administração Pública obedecerá, entre outros, aos
princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da
razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da
ampla defesa, do contraditório, da segurança jurídica, do
interesse público e da eficiência.
No que concerne aos acontecimentos ligados às relações internacionais, julgue o item.
O presidente Vladimir Zelensky foi humorista em um
programa de TV da Ucrânia e, desde que foi eleito
presidente, vinha bem nas pesquisas de opinião; o que o
tornou um político convincente, em um país em guerra,
foi seu coeso e claro programa de governo.
No que concerne aos acontecimentos ligados às relações internacionais, julgue o item.
O forte regime democrático da Rússia só permitiu que
seu líder atual, Vladimir Putin, assumisse o poder, nas
eleições de 2018, depois de ter sido primeiro-ministro
do governo anterior, de Josef Stalin.
No que concerne aos acontecimentos ligados às relações internacionais, julgue o item.
Países como o Irã, a Coreia do Norte e a Rússia sofrem
sanções econômicas do mundo ocidental, por causa de
seus regimes e de conflitos territoriais, que podem
chegar a perdas, civis e militares, em um contexto de
guerra.
No que concerne aos acontecimentos ligados às relações internacionais, julgue o item.
Mesmo com a grande distância geográfica, o Brasil
concedeu vistos a ucranianos em fuga da guerra
motivada pela invasão do país pela Rússia, para a
residência humanitária.
No que concerne aos acontecimentos ligados às relações internacionais, julgue o item.
A disputa pelas eleições francesas em 2022 foi marcada
pela força política de dois candidatos muito parecidos
ideologicamente. Macron e Le Pen são a favor do bloco
europeu e da Otan e foram contra a invasão russa na
Ucrânia.
Com relação ao contexto energético, que envolve uma série de contextos da economia brasileira, julgue o item.
A interconexão do mundo contemporâneo faz a guerra
na Ucrânia ser um dos fatores de risco para a economia
brasileira, devido a fatores como a incerteza nos
investimentos e o aumento dos juros e do preço das
commodities.