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I. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II. Considera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezenove anos de idade.
III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
II. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
III. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
Está CORRETO o que se afirma:
( ) Ser leal ao órgão ou à entidade a que servir.
( ) Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
( ) Prestar ao público as informações requeridas, mesmo as protegidas por sigilo.
( ) Tratar com urbanidade as pessoas.
I. Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições inerentes ao seu cargo.
II. Será licenciado, com metade da remuneração, o servidor acidentado em serviço.
III. Equipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.
IV. A prova do acidente deverá ser feita no prazo de 30 dias, sem possibilidade de prorrogação.
Está CORRETO o que se afirma:
( ) O número de Vereadores será fixado pela Justiça Eleitoral, tendo em vista a população do Município e observados os limites estabelecidos na Constituição Federal.
( ) São condições de elegibilidade para o mandato, dentre outras, a idade mínima de 18 anos e ser alfabetizado.
( ) É permitido ao Vereador, após a posse, exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal.
I. Nas infrações penais comuns, se recebida denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal.
II. Nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
II. Unificar o sistema financeiro global sob uma única moeda: o dólar americano.
III. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
Está CORRETO o que se afirma: