Imputa-se também como infração gravíssima, no Código de
Trânsito Brasileiro, deixar de reduzir a velocidade do
veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:
Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, as motocicletas
destinadas ao transporte remunerado de mercadorias somente poderão circular nas vias com autorização emitida
pelo órgão ou entidade competente NÃO se exigindo:
Nos termos da Resolução CONTRAN nº 710/2017, que
dispõe sobre as penalidades à pessoa jurídica, proprietária
de veículo, que não identificar o condutor infrator, é correto afirmarque: