Questões de Concurso Para oficial de apoio judicial

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Q1635798 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
NÃO constitui um dos regimes de execução de programas de proteção sócioeducativos a cargo das entidades de atendimento a crianças e adolescentes:
Alternativas
Q1635797 Direito Civil
Assinale a alternativa que contém a afirmação correta de acordo com o ordenamento legal vigente:
Alternativas
Q1635796 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A que pena fica sujeito o agente que priva adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita de autoridade competente:
Alternativas
Q1635795 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, para alguém poder adotar deve ser:
Alternativas
Q1635794 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A autorização para a criança ou adolescente participar de espetáculos públicos ou de certames de beleza compete:
Alternativas
Respostas
36: E
37: A
38: E
39: B
40: E