A respeito do controle exercido pelo poder público sobre atividades que comportem risco ao meio ambiente, julgue o item subsequente. 

As pessoas físicas e jurídicas sujeitas à taxa de controle e fiscalização ambiental, prevista na Política Nacional do Meio Ambiente, são obrigadas a entregar anualmente um relatório das atividades exercidas no ano anterior e a se inscreverem no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental. 

A respeito do controle exercido pelo poder público sobre atividades que comportem risco ao meio ambiente, julgue o item subsequente. 

Pessoas físicas e jurídicas que trabalhem com a prestação de serviços na aplicação de agrotóxicos são obrigadas a promover os seus registros nos órgãos competentes do respectivo estado ou município. 

        Uma nova usina hidrelétrica, com capacidade instalada de 330 MW de geração de energia, foi planejada para ser construída na divisa entre os estados do Pará e de Mato Grosso. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.  

Por ser obra de infraestrutura destinada à produção de energia, a referida usina hidrelétrica se enquadra como de utilidade pública, sendo dispensada da outorga de direito de uso de recursos hídricos. 

        Uma nova usina hidrelétrica, com capacidade instalada de 330 MW de geração de energia, foi planejada para ser construída na divisa entre os estados do Pará e de Mato Grosso. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.  

A área de preservação permanente no entorno do reservatório, definida em função da largura alcançada pelo curso de água represado, deverá consistir em uma faixa marginal que pode variar de 10 metros a 500 metros.

No que se refere à implantação de um sistema de gestão ambiental em conformidade com a norma ABNT:NBR ISO/IEC 14001:2015, julgue o item a seguir. 

A abordagem do sistema de gestão ambiental deve basear-se no conceito do ciclo PDCA, sendo dever da organização prover a melhoria contínua do seu sistema e de seu desempenho ambiental. 

Julgue o próximo item, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente. 

Conforme disposto na Lei n.º 12.305/2010, os resíduos sólidos serão classificados como resíduos de limpeza urbana quando se originarem de atividades domésticas em residências urbanas. 

Julgue o próximo item, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente. 

A Política Nacional de Educação Ambiental prevê a implantação de disciplina específica de educação ambiental no currículo da educação básica e do ensino médio no país.

Julgue o próximo item, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente. 

A criação de unidades de conservação no país pode ocorrer por ato do Poder Executivo, contudo a desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só poderá ser feita pelo Poder Legislativo. 

Julgue o próximo item, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente. 

O infrator que cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações ambientais deverá ser punido com a sanção administrativa prevista para infração de maior gravidade. 

Julgue o próximo item, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente. 

Empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental devem ser licenciados por um único ente federativo; assim, por exemplo, quando a atribuição é do município, os estados e a União podem manifestar-se, mas de maneira não vinculante. 

Julgue o próximo item, em relação ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), ao gerenciamento de desastres, ameaças e riscos e à política de combate a calamidades. 

Os riscos entrelaçam políticas públicas e economias espaciais, e envolvem narrativas de vida, morte, produção e consumo tecnológico. 

Julgue o próximo item, em relação ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), ao gerenciamento de desastres, ameaças e riscos e à política de combate a calamidades. 

O SINPDEC, coordenado por estruturas do Estado, concentra as competências para a gestão dos riscos e desastres, com ênfase no socorro após os desastres. 

Julgue o próximo item, em relação ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), ao gerenciamento de desastres, ameaças e riscos e à política de combate a calamidades. 

No âmbito da gestão de riscos, a análise e a preparação devem anteceder à ocorrência de um fenômeno, enquanto a resposta deverá ser a consequência do desastre. 

Julgue o próximo item, em relação ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), ao gerenciamento de desastres, ameaças e riscos e à política de combate a calamidades. 

A Política Nacional de Defesa Civil propõe uma mudança cultural, ou seja, uma mudança de enfoque, que prioriza a preparação para emergências e desastres, de modo a eliminar ou atenuar os impactos desses eventos. 

No que se refere aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo, ao Estatuto das Cidades e aos planos diretores de ordenamento do território, julgue o item que se segue. 

Os planos diretores devem englobar territórios de municípios que possuam mais de 20 mil habitantes, distinguindo-se as regiões metropolitanas, cujo número de habitantes municipais deve ser superior a 50 mil, para sua implementação.